Estatuto dos Docentes analisado na reunião dos sindicatos da África Austral

Estatuto dos Docentes analisado na reunião dos sindicatos da África Austral

A rede de Mulheres de Sindicatos de Professores da África Austral (SAWEN), de que o SINPROF faz parte, esteve reunida durante dois dias em Luanda, onde, para além de trocarem experiências, o sindicato local colocou em análise o recém-aprovado Estatuto da Carreira Docente. Os convidados acham impensável não levar em conta o tempo de serviço do docente

Texto de: Romão Brandão

O Sindicato Nacional dos Professores, por ser membro do Comité Executivo da Rede de Mulheres de Sindicatos de Professores da África Austral (SAWEN), acolheu nos dias 19 e 20 do corrente a última reunião da referida rede, que serviu para trocarem experiências com os outros sindicalistas. “É a primeira vez que Angola acolhe uma reunião da rede e, naturalmente, aproveitamos para mostrar aos membros em que condições é que trabalhamos e que tipo de trabalhos temos vindo a desenvolver”, disse, Hermínia do Nascimento, secretária-geral do SINPROF.

As mulheres vêem que devem trabalhar mais nos sindicatos a que pertencem para que, de facto, sejam empoderadas ou tenham as mesmas oportunidades que os homens. Acham ser fundamental que se reforce o trabalho com os sindicatos dos outros países para que se consiga soluções mais abrangentes.

“Aproveitamos a oportunidade para trocar opiniões sobre determinadas acções, e neste particular analisamos o facto de o nosso Governo querer implementar o Novo Estatuto da Carreira Docente sem ter em atenção o tempo de serviço.

As colegas disseram que isso, nos países delas, é impensável”, sublinhou a sindicalista. Outras, membros da rede, acham que se devia levar em conta os aspectos valorizados anteriormente no nosso país, como considerar o nível académico e o tempo de trabalho do profissional.

Acham ser um retrocesso, já que os outros países têm tabela salarial tipificadas em níveis e o profissional vai fazendo progressão, não apenas na horizontal, como também na vertical. “Estas contribuições são boas, pois é bom sabermos que até a nível da região não se praticam estas questões que o SINPROF tem vindo a combater. Isto há-de reforçar os nossos argumentos diante das questões que nos inquietam no Estatuto da Carreira Docente”, reconheceu.

Na referida reunião, para além de fazerem o balanço das actividades desenvolvidas pelos membros de 2014 a 2018, prepararam o relatório final para a reunião mais alargada, a ser realizada em Novembro na Costa do Marfim, onde cada região deverá apresentar o seu relatório. A nível da Rede de Mulheres da África Subsahariana existem alguns lugares a serem ocupados, pelo que viu-se nesta reunião quais as representantes dos sindicatos membros que podem ocupar.

‘Governo quer gastar pouco dinheiro’ Importa frisar que na última reunião de consenso com o Ministério da Educação, decorrida na Quinta-feira, 18, os sindicalistas nacionais deste sector mostraram-se indignados com o facto de a proposta da entidade empregadora não ter em conta o tempo de serviço, na transição de carreira. Hermínia do Nascimento acha que o Governo quer gastar menos dinheiro com os professores, mas se esquece de que um professor descontente não dá fruto nenhum.

“O professor admitido, no actual concurso público e um outro que está há 30 anos no sector vão ser, no quadro da proposta do Ministério da Educação, enquadrados na mesma categoria, ou seja, no 6º grau, sem ter em conta o tempo de serviço”, acrescentou.

“As promoções ocorrem em cada cinco anos e depende de outros itens e um dos primeiros a ser apontado pelo Governo tem sido a falta de dinheiro”, o que deu para salientar: “não existe dinheiro para a Educação, mas para outras coisas há dinheiro.

A secretária-geral afirmou que o Sinprof não pode concordar que o Estatuto da Carreira do Agente de Educação seja implementado com regras que não contemplam o tempo de serviço do professor, nem obedece à Constituição. O SINPROF remeteu, na Terça-feira da semana passada, ao Ministério da Educação, uma contraproposta que justifica a necessidade de os professores transitarem também por tempo de serviço e não somente por via do perfil académico.