Tribunal Supremo quer justiça laboral em prol do desenvolvimento

Tema está a ser discutido na I Conferência de Direito do Trabalho, que decorre, até Sábado, sob o lema “Os novos desafios do Direito do Trabalho e do Processo do Trabalho”.

O juiz presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira, defendeu ontem, Quinta-feira, em Luanda, uma justiça laboral que proteja os empregados e os empregadores para gerar riqueza e o desenvolvimento económico e social de Angola. O magistrado fez este pronunciamento ao discursar na abertura da I Conferência de Direito do Trabalho, que decorre, até Sábado sob o lema “Os novos desafios do Direito do Trabalho e do Processo do Trabalho”. Aos conselheiros e juízes, Rui Ferreira apelou serenidade, rigor e independência, bem como maior celeridade no tratamento das questões ligadas à jurisdição do trabalho, que considerou uma componente inseparável da organização e dinamização do processo de desenvolvimento do país.

Rui Ferreira disse que a formação de juízes e operadores de justiça consta nas prioridades do programa de reforma judiciária que deve iniciar nas próximas semanas. Disse ser através dos tribunais do trabalho que se garante o respeito pelos direitos dos trabalhadores conferido pela Constituição e pela Lei, bem como dos empregadores, de modo a realizarem investimentos e gerar empregos, riqueza e desenvolvimento para o país. A juíza conselheira presidente da Câmara do Trabalho do Tribunal Supremo, Teresa Buta, considerou “sempre actuais” as questões relacionadas com o trabalho por colocarem em causa a competitividade das empresas, o rendimento das famílias e, sobretudo, a dignidade das pessoas.

A relação entre empregador e empregado, por ocasionar conflitos, desafiam os tribunais a encontrarem soluções céleres, tendo em atenção as balizas estabelecidas pela Constituição da República e pela Lei, obrigam à formação contínua. Durante a acção formativa são debatidos temas com a tramitação processual, procedimentos cautelares, acidentes de trabalho, a greve, os recursos na jurisdição laboral e visam uniformizar procedimentos, tendo em atenção a dispersão legislativa e a ausência de um Código de Processo do Trabalho. A conferência é co-organizada pelo Tribunal Supremo e pela Câmara do Trabalho, é dirigida a juízes, advogados, gestores públicos e estudantes universitários.