Ministério prevê abertura de concurso público para oficiais de Justiça

A medida surge pela necessidade de aumento de tribunais inseridos na nova forma de organização, que vai eliminar os tribunais provinciais e municipais, passando a haver um Tribunal Supremo, cinco de Relação e 60 de comarca

POR: Iracelma Kaliengue

O juiz conselheiro do Tribunal Supremo Raúl Araújo anunciou, na última Sexta-feira (26), em Luanda, a realização de um concurso público para o preenchimento de vagas para dois tribunais de Relação, de Luanda e Benguela Sem avançar datas e números de vagas, Raúl Araújo fez tal afirmação durante a sua intervenção nas primeiras Jornadas Técnico-científicas dos Oficiais de Justiça, realizadas em Luanda, no Palácio da Justiça.

Na ocasião, o magistrado, que é coordenador do processo de reforma do sistema judicial no país, fez saber que “os candidatos deverão ser juízes de primeira instância, sendo este o principal requisito a observar para se ascender a juiz destes tribunais de segunda instância”. Ainda no quadro da reforma do sistema judicial, Raúl Araújo anunciou que a respectiva comissão está a criar um estatuto da carreira dos oficiais de justiça que vai definir e avaliar o seu desempenho, para uma maior valorização.

60 tribunais de primeira instância para o próximo ano

No quadro da Reforma da Organização do Sistema Judicial, Angola passará a contar com 60 tribunais de Comarca e cinco de Relação, para contrapor aos 19 actuais em funcionamento no país, disse o juiz conselheiro Raúl Araújo no encerramento das Primeiras Jornadas Técnico-científicas dos Oficiais de Justiça. Raúl Araújo abordou, no encontro, o tema da “Dupla vinculação do oficial no tribunal, suas vantagens e desvantagens” e declarou que o aumento dos tribunais enquadra-se na nova forma de organização, que vai eliminar os tribunais provinciais e municipais, passando a haver um Tribunal Supremo, cinco de Relação e 60 de Comarca. Fez saber, ainda, que, actualmente, Angola possui um tribunal em cada província, além do município do Lobito (Benguela), que detém um de categoria provincial, totalizando 19 tribunais no país. Disse também, na sua alocução, que a reforma acontecerá de forma faseada, em que serão substituídos os tribunais provinciais e municipais por tribunais de comarca.