Proibida a venda no mercado informal de peças sobressalentes de viaturas e de “cartões Sim”

A venda informal de peças sobressalentes de viaturas e de “cartões Sim” está proibida. As medidas constam de alguns decretos conjuntos, que proíbem a venda de determinados “produtos não autorizados” em mercado informais. A decisão foi anunciado ontem, pelo ministro do Interior, no lançamento da “Operação Resgate”.

O Ministério do Interior procedeu formalmente ontem, Terça-feira, em Luanda, ao lançamento da “Operação Resgate”. De acordo com o ministro do Interior, Ângelo Veiga Tavares, a operação tem como objectivo, o reforço da autoridade do Estado em todos os domínios, com a implementação de medidas que visam a redução de factores que desencadeiam a desordem e a insegurança na sociedade. Entre estas medidas consta a proibição de venda de produtos não autorizados nos mercados informais. Para tal, Ângelo Veiga Tavares anunciou terem sido exarados dois decretos executivos conjuntos, dos quais um foi assinado pelos ministros do Interior, do Comércio e dos Transportes que proíbe a venda de peças sobressalentes de veículos em mercados informais e outros locais não autorizados.

E outro, decreto, pelos ministros do Interior, das Telecomunicações e Tecnologias de Informação e do Comércio que proíbe, igualmente, a venda de telemóveis e similares em locais não autorizados, com destaque para o mercado informal. Segundo o ministro do Interior, com o instrumento, as operadoras estão também autorizadas a desativar, tão logo sejam notificadas pelos órgãos de Polícia, todos equipamentos que tenham sido furtados e só reporem quando, igualmente, forem notificadas pela Polícia. As operadoras estão também obrigadas, de acordo com o ministro do Interior, a deixar comercializar no mercado informal números de telefones, ou seja cartões Sim. “Não serão permitidos. Há um decreto executivo conjunto a este respeito que não tem sido cumprido com rigor por parte das operadoras e para esse efeito teremos que ter mão pesada a partir de agora”, disse.

Segundo Ângelo Tavares, a operação tem como propósito criar condições que permitam aos angolanos viverem em melhores condições de urbanidade. Referiu não haver objectivo de criar dificuldades às pessoas, mas de contribuir para uma sociedade civilizada, organizada e saudável. Garantiu ainda o responsável atenção por parte dos órgãos de inspecção, do Ministério do Interior, de modo a que se tomem medidas “rigorosas” contra todos que utilizando o pretexto da operação, procurarem desvirtuar o que está estabelecido nos regulamentos de disciplina daquela instituição. Durante a apresentação formal, o ministro do Interior explicou que o principal objectivo da operação é resgatar a autoridade do Estado. A operação está agora numa fase inicial de sensibilização. Segundo Orlando Bernardo, director do Gabinete de Comunicação da Polícia Nacional, esta fase já dura alguns dias, contudo explicou que a implementação efectiva da operação acontece a partir do dia 6 de Novembro.

Implementação de modo gradual O ministro do Interior disse que as questões de segurança não se circunscrevem aos comportamentos criminais previstos na legislação penal, mas a todas as condutas que põem em causa a paz social e a qualidade de vida das populações, bem como a autoridade do Estado. Assim, explicou, questões como a deficiente urbanização das cidades, comércio desordenado, deficiente funcionamento do sistema de transporte público, imigração ilegal, destruição de bens públicos, destruição da fauna e flora, e poluição sonora fez com que o Ministério do Interior e outras estruturas do Estado reunissem e definissem medidas para “resgatar a autoridade do Estado”. Ângelo Veiga Tavares explicou ter-se elaborado a referida operação, em que vários aspectos deverão merecer atenção das autoridades administrativas, policiais e da população, nomeadamente: a ocupação dos espaços públicos para a construção de residências; ocupação ilegal de reservas fundiárias para a construção desordenada de bairros; existências de mercados informais como oficinas e armazéns ao longo dos principais eixos viários; existência de mercados informais nas pedonais e passagens aéreas; venda de produtos de roubo e de furto, como peças de viaturas, telemóveis e similares; exercício ilegal de táxi; venda ambulante no congestionamento.

No domínio da imigração ilegal, o auxílio à imigração ilegal deverá merecer a atenção das autoridades,  assim como, a obtenção fraudulenta de documentos nacionais, exercício ilegal de medicina e de actividades religiosas bem como a introdução de hábitos e costumes estranhos à cultura nacional, entre outros aspectos. O ministro referiu ser importante que o Estado assuma o seu papel com vista a pôr cobro em todas estas irregularidades, tendo apelado à colaboração da população. Deste modo, explicou que a operação tem como objectivos, o reforço da autoridade do Estado em todos os domínios, redução dos principais factores desencadeadores da desordem e da insegurança, redução da violência urbana mediante o incremento da acção preventiva, aperfeiçoamento dos mecanismos e instrumentos para prevenção e combate à imigração ilegal, redução dos níveis de sinistralidade rodoviária e melhoria da circulação, proibição de vendas de produtos não autorizados.

Polícia garante ter meios e efectivos para concretizar a operação

A “Operação Resgate” poderá abranger todas as províncias do país, mas de modo gradual. Se gundo Orlando Bernardo, director do Gabinete de Comunicação da Polícia Nacional este modo de implementação deve-se ao facto de cada província ter características diferentes. “Umas como Luanda têm mais problemas do que as outras, daí que esta operação tenha um tempo indeterminado”, disse. Explicou que todos os órgãos operativos do Ministério do Interior estão preparados para executar a operação, referiu ainda haver todas as condições logísticas e de efectivos para que a operação tenha êxitos. “A Polícia Nacional, o Serviço de Investigação Criminal e os Serviços de Migração e Estrangeiro estão preparados para as obrigações e exigências da operação, com os meios necessários e as forças necessárias para fazer face à operação”, garantiu. Explicou que a operação não se restringe ao combate à venda ambulante, tendo mesmo garantido que este tipo de venda continuará desde que seja feita nos locais indicados pelas administrações. Explicou que dentro dos segmentos da operação haverá apenas um combate à venda desordenada.