Angola defende com êxito relatório da Carta Africana dos Direitos Humanos

Angola passou com sucesso pelo crivo da 63ª Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos que teve lugar na cidade de Banjul, Gâmbia, de 29 a 31 de Outubro.

A delegação angolana encabeçada pela ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Victória da Conceição e integrada pela secretária de Estado para os Direitos Humanos, Ana Celeste Januário, defendeu, de forma convincente, o relatório sobre a implementação da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, bem como o relatório inicial do protocolo da Carta Africana Relativo aos Direitos da Mulher em África.

Os relatórios foram elaborados pela Comissão Intersectorial para a elaboração de relatórios nacionais de Direitos Humanos e remetidos ao Comité em 2017. Nos documentos, Angola apresentou os avanços registados em matéria de implementação da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e do seu Protocolo Adicional sobre os Direitos da Mulher em África, nomeadamente o Protocolo de Maputo. Apresentou igualmente as medidas legislativas, políticas e programas em curso no país a favor das mulheres, bem como o quadro actual dos Direitos Humanos em Angola e os respectivos desafios.

Espelhou o actual contexto dos Direitos Humanos no quadro do Plano de Desenvolvimento Nacional para o quinquénio 2018- 2022, bem como o reforço do sistema de Defesa dos Direitos Humanos, a melhoria do acesso à justiça e à cidadania. Realçou a forte aposta no reforço do diálogo com a Sociedade Civil, parceiro importante do Estado, as medidas em curso para a prevenção e combate à Violência Doméstica, bem como as oportunidades de promoção de género, que registou avanços significativos aos vários níveis. Destacou o Combate à corrupção e ao crime organizado como uma das prioridades do Executivo neste mandato, com a aprovação de importantes diplomas e reforço das instituições do Estado vocacionadas para o combate ao cri-me. Foram também realçados os investimentos a serem efectuados em infra-estruturas, mormente nos domínios da saúde, educação, acesso à água potável, electricidade e saneamento, bem como as acções no âmbito dos programas de apoio às populações.

Constam nos mesmos o Programa Água para Todos, o Municipal Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza, de Reforma da Justiça e do Direito, de Municipalização da Acção Social, de Promoção do Género e Empoderamento da Mulher. O Programa de Valorização da Família e Reforço das Competências Familiares, de Apoio à Vítima de Violência, de Estruturação Económica e Produtiva das Comunidades, de Reintegração Sócio-profissional dos ex-militares, de Desminagem e o de Desenvolvimento Sanitário fazem igualmente parte da lista. No que se refere aos direitos da pessoa com deficiência, o Executivo angolano tem trabalhado no sentido de criar políticas, programas e projectos que visam a inclusão desta franja da sociedade. Neste sentido, foi aprovada a Lei n.º 10/16, de 27 de Julho, Lei das Acessibilidades, que estabelece as normas gerais, condições e critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência que vai eliminar as barreiras em diferentes âmbitos, dentre os quais arquitectónicos, comunicativo, altitudinal, instrumental e metodológico.