Os meandros do crime económico em Angola

Nos dias 23 e 24 de Outubro de 2018, realizouse no Centro de Convenções de Talatona, a 1ª Conferência Internacional sobre Fraudes e Delitos Económicos em Angola, co – organizada pela Word Compliance e pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais, do qual fui um dos prelectores e dissertei sobre o tema “ Os Crimes Económicos mais Frequentes em Angola e o Papel do SIC na sua Prevenção e Combate”.

POR: Cristiano Francisco

Discursaram no evento prelectores nacionais e estrangeiros, foram discutidos os seguintes temas: ( O Papel da Procuradoria Geral da República na Investigação das Fraudes Económicas, Ferramentas Legistivas de Consulta, Delitos Económicos uma Visão Internacional, Técnica de Investigação de Fraudes, Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo, Fuga ao Fisco e Exportação Ilícita de Capitais, A Perspectiva Europeia dos Delitos Económicos). Pela intervenção dos participantes e a forma como os mesmos foram analisados é de louvar a organização e penso que os objectivos preconizados foram atingidos. Do que depreendi desta conferencia, motivou-me a redigir este texto com o propósito de partilhar com o caro leitor(a) a minha modéstia opinião sobre o crime económico em Angola. Começo por recorrer ao conceito de ilícito económico formulado no XI Congresso da ONU, sobre Prevenção do Crime e Justiça que decorreu em Bancoque no ano de 2005 onde se definiu que crime económico é “toda a forma de crime não violento que tem como consequência uma perda financeira”. O peculato, fraude financeira, branqueamento de capitais, contrabando, as curlas, fraudes fiscais, especulação, corrupção e contrafacção e plágio, são as infrações económicas mais frequentes em Angola. As mesmas, podem ser cometidas em qualquer lugar, com um simples telemóvel ou outro meio electrónico , razão pela qual ao contrário dos delitos comuns, não geram violência física nem insegurança pública, mas, causam sérios prejuízos ao erário público e a particulares com repercussão negativa no desenvolvimento sócio -económico. São cometidos por pessoas de vários estratos sociais, alguns movidos pelo instinto de sobrevivência e outros pela ânsia urgente do lucro fácil e enriquecimento ilícito. Na concretização dos seus intentos, os infractores recorrem a várias astúcias, como a falsificação de cheques, guias de depósitos, constituição de empresas para fins criminais, obtenção fraudulenta de crédito bancário e outras. Por um lado, praticados por pessoas que procuram estratégia de sobrevivência, agrupo (os vendedores ambulantes, as kinguilas, muambeiros), muitos cometem o delito na inocência e por vezes os seus proventos não permitem sequer um acumular de capital que lhe permita viver sem sobressaltos em termos financeiros. Por outro lado, aqueles que aparecem no mercado principalmente nos momentos de escassez de produtos ou no aproximar da quadra festiva, os chamados burladores, alguns adquirem mercadorias e pagam com cheques sem cobertura. Numa outra categoria, agrupo os operadores económicos devidamente legalizados, que, ávidos de lucro fácil, praticam a especulação, o açambarcamento e as fraudes nas vendas. Por último, os abastados, aqui encontramos os inseridos no funcionalismo público, nas instituições financeiras privadas e públicas, as empresas incluídas no sistema de grandes contribuintes fiscais. Cometem ilícitos como fraudes financeiras, fiscais, branqueamento de capitais, fraude na gestão do orçamento, tráfico ilícito de diamantes, peculato, corrupção etc. A realidade actual em Angola leva-nos a concluir que algumas infracções contra a economia são executadas de forma organizada e com ramificação internacional , bem como pode-se afirmar existirem sinais do vulgo crime de “Colarinho branco”, pela natureza de alguns processos em curso nos órgãos que administram a justiça.