Transferência de competências será concluída a 20 de Novembro em Benguela

Os últimos quatro ministérios, que não transferiram as atribuições e competências na passada Segunda-feira, 29, deverão fazê-lo este mês em Benguela.

Os ministérios da Construção e Obras Públicas, do Ordenamento do Território e Habitação, da Agricultura e Florestas e dos Transportes só deverão transferir parte das suas atribuições e competências aos governos provinciais e destes para as administrações municipais no próximo dia 20 deste mês.

Durante o acto oficial de transferência de competências, realizado pelo Ministério da Administração do Território e Reforma de Estado na Segunda-feira, 29 de Outubro, num acto presidido pelo chefe da Casa Civil da Presidência da República, Frederico Cardoso, estiveram representados somente 10 ministérios, nomeadamente os da Cultura, Educação, Energia e Águas, Indústria, Saúde, Pescas e do Mar, Ambiente, Comércio e Recursos Minerais e Petróleos. Nove dos 10 ministérios acima mencionados transferiram parcialmente parte das suas atribuições e competências aos governos provinciais, num acto testemunhado pelos responsáveis máximos das 18 províncias existentes no país.

O Ministério do Comércio foi o único que decidiu no referido acto público transferir todas as suas atribuições e competências inerentes ao licenciamento das actividades comerciais aos governos provinciais. Por outro lado, os ministérios da Construção e Obras Públicas, Ordenamento do Território, Transportes e Agricultura e Florestas não o fizeram alegadamente porque não conseguiram concluir os referidos processos, segundo apurou este jornal. ‘Houve casos de ministérios que não estavam preparados para dar este passo, razão pela qual não o fizeram no primeiro acto realizado em Luanda. Mas outros também estavam a mostrar alguma resistência’, assegurou a fonte.

Indústria e Turismo cedem competências a poucas províncias

Signatário da primeira fase de atribuição e transferência de competências, o Ministério da Indústria ‘cede’, por exemplo, o licenciamento de indústrias de proximidade, a inspecção aos estabelecimentos industriais das classes 3 e 4 em articulação com a inspecção do sector, assegurar o reporte periódico de todas as unidades da circunscrição territorial e a emissão da declaração de exclusividade que leva à isenção do pagamento dos direitos aduaneiros e do imposto de consumo nos preços de importação de bens e equipamentos por parte das empresas do sector. Ainda assim, os responsáveis do sector do Comércio ‘abriram mão’ apenas das atribuições e competências enunciadas para apenas 10 províncias, nomeadamente Luanda, Benguela, Bengo, Cabinda, Cuanza-Sul, Cuanza-Norte, Huambo, Huíla, Malanje e Namibe.

Quanto ao turismo, este pelouro reduziu ainda mais o número de províncias a quem foram atribuídas competências para determinadas acções. São no total sete, nomeadamente Benguela, Cuando-Cubango, Luanda, Huíla, Malanje, Namibe e Zaire. Os governos destas sete províncias, sendo quatro do litoral e três do interior, poderão, doravante, orientar, acompanhar, supervisionar, identificar, licenciar, disciplinar e certificar os empreendimentos turísticos de pequena e média dimensão, assim como inspeccionar e fiscalizar os empreendimentos turísticos, casas ou locais em que se pratique o comércio de alimentos e de bebida ao público mesmo à porta fechada. O acompanhamento dos diferentes estágios de desenvolvimento do sector do turismo, propor medidas de políticas correctivas e adequadas para cada um deles, no âmbito dos planos de desenvolvimento do sector ao nível local, a elaboração de mapas, a aprovação da localização dos empreendimentos turísticos que estejam legalmente sob tutela das autoridades locais e a actualização do inventário e cadastro dos recursos turísticos são outras das competências transferidas pelo Ministério do Turismo.