SINPES propõe Estatuto Remuneratório Especial para docentes universitários

O aumento operado nos seus salários não agradou a classe, por isso, a mesma sugere ao Executivo que reconsidere a proposta discutida desde 2012.

O secretário-geral do Sindicato Nacional dos Professores do Ensino Superior (SINPES), Eduardo Peres Alberto, é de opinião que o Estado angolano elabore um Estatuto Remuneratório Especial para os docentes universitários que venha a funcionar a partir de 2020. A proposta do sindicato surge em resposta ao recente reajuste dos salários desta classe feito pelo Governo, no qual se destaca a passagem do vencimento do professor catedrático de 405 mil Kwanzas para 444 mil e 900, uma subida na ordem dos 40 mil, que o sindicalista considera miserável, a julgar pelas necessidades e exigências que tal qualificação impõe.

“Com esses salários- miseráveis, nós vamos continuar a ter os mesmos problemas, porque, além das preocupação de sustento das suas famílias, que costuma a ser resumido na assistência alimentar, de saúde e educação, bem como de transporte e comunicação, as pessoas deviam perceber que esses funcionários têm obrigação de orientar cientificamente o formando para servir a nação”, referiu o secretário, que não se escusou de falar sobre a obrigação de publicação de trabalhos científicos, anualmente. Recordou que, em 2012, quando no Lubango, província da Huíla, o sindicato começou a defender melhorias no tratamento salarial e de outras condições de trabalho, a sua organização tinha proposto para o professor catedrático um milhão e 500 mil Kwanzas, estipulando o do docente estagiário para a terça parte do referido montante.

“Na altura havia, o país gozava de boa saúde financeira, mas não houve vontade política por parte daqueles que assessoravam a governação do antigo Presidente, ao ponto de nos terem considerado como anti-patriotas que pretendiam colocar o Estado num mar-azul”, lembrou Peres Alberto, tendo acrescentado que, hoje, o Governo demonstra ter vontade política e não há dinheiro. Porque a classe entende que a disponibilidade financeira é o maior problema das execuções das políticas do Estado angolano, de acordo com o titular do SINPES, aconselham o Executivo a trabalhar na aprovação do invocado documento remuneratório especial, de modo que os professores universitários tenham consciência do usufruto de tal benesse e se disponham ao sacrifício de mais um ano.

Peres Alberto, que insiste nos salários propostos desde 2012, assegurou que o sindicato não está a exigir direitos astronómicos, pois tratamentos do género ou até superiores o Governo dedica a funcionários de alguns sectores do Estado angolano, como fez questão de referir os da Administração Geral Tributária (AGT), Ministério das Finanças, Sonangol e a classe dos magistrados, além dos oficiais superiores das Forças Armadas e da Polícia Nacional. “Será que é difícil recordar que todos esses, desde que decidam concluir ou dar continuidade à sua formação, são nossos formandos?”, questionou o responsável, ironizando que, neste capítulo, os próprios dirigentes que não querem aprovar decretos a favor dos docentes universitários lhes reconhecem autoridade e competência. Um dos problemas que o SINPES pretende resolver é o desânimo no seio dos professores universitários, uma situação que, no entender do representante da classe, condiciona a qualidade na formação e dificulta a prossecução de outras dinâmicas que contribuem para a educação e instrução integral do formando.

Revistas científicas requerem-se nas universidades

A falta de conclusão dos Campus universitários que foram projectados no país, a dificuldades de infra-estruturas dos ISCED, as actuais condições deficitárias dos poucos laboratórios existentes em algumas unidades orgânicas e de bibliotecas vêm dificultar ainda mais a afirmação dos especialistas do ensino superior, que ficam sem balizas para publicarem as suas obras. Entretanto, a obrigação que as unidades orgânicas das universidades têm de, em cada ano, publicarem pelo menos uma revista científica, ainda que com periodicidade anual, devia constituir a alternativa ou oportunidade do professor universitário ver o resultado das suas investigações serem publicadas. “Infelizmente, a maior parte das faculdades e institutos do ensino superior do Estado não cumpre essa obrigação e ainda continua a levantar o falso problema de falta de dinheiro, quando nós assistimos a ingerência das contribuições financeiras dos estudantes, por parte dos gestores de muitas dessas unidades orgânicas que possuem o subsistema de ensino pós-laboral”, desabafou Peres Alberto. Finalmente, o sindicalista louvou o facto de a luta a que se predispuseram estar a ter resultados positivos, tendo prometido que ele e a sua classe continuarão a combater a favor da observação dos direitos dos docentes universitários.