General Andrade pode responder criminalmente em Tribunal

O general antónio Francisco de Andrade poderá responder criminalmente num processo-crime relacionado com a ocupação indevida de alguns imóveis que fazem parte de dois edifícios localizados na Ilha de Luanda, anunciou a ProcuradoriaGeral da República

O oficial general das Forças Armadas Angolanas poderá responder pelos crimes de resistência, desobediência e de introdução em casa alheia, por existirem indícios bastantes de que terá desacatado uma ordem do Tribunal Provincial de Luanda (TPL).

Num comunicado de imprensa tornado público na Sexta-feira, feriado reservado ao Dia dos Mortos, a PGR esclarece que o litígio que opunha a empresa Ilico Comércio e Prestação de Serviço e o general ficou concluído em Novembro último, através de uma decisão do juiz-presidente da 1ª Secção da Sala do Cível e Administrativo do TPL.

Diz que, por terem ocorrido violações às ordens do tribunal, em resposta a uma queixa-crime, o Ministério Público junto do Comando Municipal da Ingombota da Polícia Nacional, emitiu um mandado de apreensão, nos termos da Lei 2/1 4, de 10 de Fevereiro, visando a reposição da legalidade e ao integral cumprimento da sentença.

O mesmo foi executado no dia 1 de Novembro de 2018, dias depois de a Voz da América ter divulgado a informação segundo a qual os esforços de Angola para obter financiamento por parte do Fundo Monetário Internacional (FMI) poderão ser destruídos devido a esta disputa.

A Illico é uma empresa detida a 100 por cento, em última instância, pela sociedade offshore Angola Development Ventures Holding Ltd (ADV), que, por sua vez, é detida pela Africa Growth Corporation, sedeada nos Estados Unidos da América e registada na Comissão de Valores Mobiliários (Securities and Exchange Commission), de acordo com o portal Maka Angola, do jornalista investigativo Rafael Marques.

Origem do problema

“O filho do general Andrade, Miguel Kenehele Andrade, é sócio minoritário da ADV, com uma quota de sete por cento. No texto que publicámos sobre o caso, ficou claro que, do ponto de vista legal, o general nada tem a ver com a referida empresa”, diz o portal. A PGR diz que a Ilico requereu uma providência cautelar de restituição provisória de posse contra o cidadão António de Andrade ao Tribunal de Luanda, o qual julgou procedente, por via de uma sentença de 23 de Novembro de 2017.

“Julgou procedente a providência e ordenou a entrega dos imóveis PINA e ISHA, ambos sitos na Ilha de Luanda, à sociedade requerente”. Os dois edifícios têm 48 apartamentos de luxo. Para fazer cumprir esta decisão, uma equipa de oficiais de diligências do tribunal, acompanhados por efectivos da Polícia Nacional, deslocou-se ao terreno no dia 5 de Dezembro do ano passado, para executar a sentença, mas encontraram dificuldades, por oposição do general.

Ante tal situação, por ordem do tribunal, foi emitido novo mandado de restituição provisória de posse, datado de 31 de Janeiro de 2018. No mesmo dia, oficiais de diligências do tribunal e forças da ordem deslocaram-se ao local e procederam à entrega dos imóveis à Ilico, segundo a PGR.

Decisão que não agradou ao general, pelo que, passado algum tempo, após a entrega judicial dos imóveis, voltou a ocupar algumas parcelas de um dos imóveis. Inconformada, a lesada apresentou, por intermédio do seu mandatário, uma denúncia junto do Comando Municipal da lngombota da Polícia Nacional, de que resultou a instauração de procedimento criminal por se ter verificado indícios da prática dos crimes acima mencionados.

Além do general, estão também arrolados neste processo os seus filhos Miguel Kenehele Andrade, empresário, e Natasha Sulaia e Santos Andrade Santos, procuradora da República colocada na 9ª Secção dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda. No entanto, por se encontrar ainda em segredo de justiça, não foi possível apurar se se encontram na condição de arguidos, declarantes ou testemunhas.