Angola reforça capacidade instrumental para combater criminalidade

O ministro do Interior, Ângelo de Barros Veiga Tavares, no usufruto dos poderes que lhe foram conferidos pelo Titular do Poder Executivo e Presidente da República de Angola, assinou ontem, Segunda- feira, 5, em Madrid, no edifício principal do Ministério do Interior de Espanha, com o seu homólogo Fernando Grande-Marlaska Gómez, o Acordo de Cooperação entre os dois países em matéria de Segurança Pública e Combate à Criminalidade.

A assinatura do documento, que ocorreu no quadro das excelentes relações bilaterais entre os ministérios do Interior de Angola e do Reino de Espanha, contou com a presença de outras individualidades, entre as quais os embaixadores de Angola em território espanhol, José Luís de Matos, e o deste país em Angola, Manuel Hernandez RuiGómez. Segundo uma nota a OPAÍS teve acesso, o acordo tem como objectivo o desenvolvimento e aprofundamento de acções que permitirão a especialização das forças que compõem o Ministério do Interior em todos os domínios de segurança pública, com o intuito de prevenir e reprimir todas as tipicidades criminais, especialmente o crime organizado, crime contra as pessoas e patrimonial, imigração ilegal, crimes económicos e fiscais, criminalidade informática, entre outros.

O ministro Ângelo Tavares referiu que a cooperação na vertente de segurança é muito importante devido à experiência que Espanha acumulou neste domínio, visto que permitirá aos órgãos executivos centrais, nomeadamente a Polícia Nacional, Serviço de Investigação Criminal (SIC), Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), Serviço Penitenciário e Serviço de Protecção Civil e Bombeiros (SPCB) adequar a execução das suas tarefas com maior profissionalismo. O resultado deste acordo de cooperação será extensivo à gestão das políticas dos Serviços Penitenciários, desde a humanização, ressocialização, recuperação da população reclusa, à criação de condições para os centros de execução das penas serem auto-sustentáveis, com a criação de pólos de desenvolvimento agrícola, transformação industrial dos produtos do campo, que servirão para diminuição dos custos de alimentação dos condenados à pena de prisão, permitindo assim o cumprimento de um dos desideratos do processo de reinserção dos presos na sociedade, que é de aprender um ofício, usufruir de um salário enquanto recluso e continuar a prestar alimentos à sua família.

No domínio da Migração e Estrangeiro, garante o comunicado divulgado ontem que a potência espanhola vai dotar o SME de capacidade técnica e tecnológica para melhor controlo fronteiriço no que concerne a movimentação de pessoas, identificação de falsificação de documentos de viagem, na modernização dos meios electrónicos e informáticos, bem como, o estudo da possibilidade de evolução dos passaportes com o mecanismo de segurança biométrica. As duas entidades acordaram, também, que os Serviços de Protecção Civil e Bombeiros devem ser capacitados com ferramentas que visam fazer frente a calamidades, incidentes e acidentes de alta complexidade, bem como estar dotados de conhecimento que possibilitam o esclarecimento de factos resultantes de acções criminosas, como é o caso do fogo posto.

Da experiência espanhola no controlo e segurança do tráfego rodoviário, o MININT vai explorar os melhores mecanismos de implementação de filosofias que se ajustam à realidade das nossas cidades, de forma a permitir a obtenção de benefício na mobilização e gestão do trânsito automóvel. A troca de informação em tempo real sobre prófugos, pessoas desaparecidas, tráfico de ser humanos, exploração sexual, tráfico de drogas, suspeitas de terem praticado crimes em ambos os países, armas e explosivos, substâncias radioactivas, identificação de cadáveres, e outras de interesses bilaterais, também fizeram parte da carteira de interesses dos dois ministérios, que assumem a segurança interna de ambos os países. De realçar que os dois ministérios têm um acordo de cooperação firmado em Junho de 1997, que se desdobrou em programas e protocolos de acções de execução bienal, que resultou na realização de vários encontros de trabalho em matéria de segurança pública, destacando- se o acordo de supressão de vistos em passaportes diplomáticos, que se encontra em vigor.