Fiscal e polícia que prevaricar na ‘Operação Resgate’ será responsabilizado criminalmente

A Operação Resgaste não está para receber ou apropriar-se de bens que os cidadãos, adquiriram para a sua sobrevivência, segundo o comandante-geral da Polícia Nacional. Todos os polícias e fiscais que se apossarem indevidamente dos bens dos cidadãos serão responsabilizados criminalmente

Texto de: Maria Teixeira

Afirmação é do comissário- geral da Polícia Nacional, Paulo de Almeida, que falava ontem, em Luanda, à margem da abertura da Operação Resgate, numa coordenação entre os distintos órgãos que fazem parte da Polícia Nacional. Segundo o comandante, a referida operação não é empírica, pelo que existe um catalisador de acções que vão propiciar ao cidadão um modo de vida melhor e dar-lhe a possibilidade de exercer a sua actividade na ordem e com segurança.

É errado, para o responsável, compreender a Operação Resgate como sendo apenas de combate ao comércio informal ou ambulante, vulgo ‘zunga’. A operação quer que os actores destas actividades estejam organizados, orientados a exercê-la em locais permitidos e, sobretudo, em segurança. “Pensamos que chegou a altura de começarmos a ver uma Angola diferente, organizada, limpa e segura.

Uma Angola que nos dê orgulho de sermos angolanos. Vamos resgatar os nossos valores, identidade cultural, ordem e respeito”, disse. Disse ainda que não se trata de uma guerra contra a pobreza ou a crise, como causadoras deste cenário que vivemos um pouco por todo lado; de desordem, anarquia, abuso e muitas faltas de respeito. Mas sim uma guerra contra a negligência, o espírito do deixa andar, a corrupção e o liberalismo.

A Operação terá também a responsabilidade de mobilizar e incentivar as administrações públicas ou locais a cumprirem os seus deveres de prestadores de serviços ao público.

A actuação da Polícia Nacional será de auxílio

O Comandante da Polícia Nacional, Paulo de Almeida, explicou que a actuação da Polícia será de auxílio às componentes administrativas que estarão envolvidas na operação. “Vamos, com a Operação Resgate, sacudir alguns comportamentos negativos que hoje ainda se verificam em algumas administrações ou serviços públicos, com a excessiva burocracia, dos requerimentos sem respostas, o suborno, a extorsão que dificultam a legalização oportuna dos vários agentes e serviços, etc.”, fez saber.

Apela aos cidadãos a não desafiarem as autoridades e a acatarem as recomendações e instruções dos agentes. “É preciso que haja respeito pela autoridade pública. As atitudes incorrectas, os abusos e excessos devem ser participados às autoridades competentes” reforçou. Fez saber que a operação será permanente e todos os angolanos deverão participar, porque o que está em causa são os nossos valores que ao longo dos anos têm-se perdido.

Por sua vez, o director do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do Comando Geral da Polícia Nacional, comissário Orlando Bernardo, disse que em breve o Comando Provincial e o GPL realizarão uma ‘Feira de Legalização’, de forma a facilitar que os cidadãos alvos da operação busquem a legalidade.

“Ou seja, há uma série de acções que estão a ser realizadas localmente de forma a que todas as pessoas que têm actividades que não estão legais procurem exercê- las de acordo com as leis administrativas. Vamos criar condições para a sua legalização”, garantiu.

Cidadãos ‘vitimizados’ devem denunciar

Os cidadãos que forem vítimas dos excessos da Polícia devem denunciar, segundo o comissário, junto da área de Inspecção dos comandos municipais da PN.

Durante a operação, terá uma equipa de inspecção encarregue de fiscalizar a actuação dos efectivos. O superintendente-chefe Divaldo Martins, que fez a apresentação da estratégia de Implementação da Operação Resgate, explicou que a Polícia Pacional, no âmbito da sua missão, fez um levantamento do conjunto de situações que na perspectiva de segurança pública colocam em causa a autoridade do Estado.

“Estamos a falar de um conjunto de transgressões administrativas que, durante muitos anos, fomos ignorando e que acabaram por se consolidar, e hoje têm colocado em causa não só a vida e a saúde das pessoas, mas, fundamentalmente, a autoridade do Estado”, disse. Por essa razão, a operação não visa surpreender as pessoas, mas dar a conhecer às pessoas aquilo se vai fazer para que as mesmas possam acautelar muita coisa.

Todos podem fazer chegar à Polícia qualquer informação sobre um comportamento menos positivo, quer dos agentes da Polícia, quer dos fiscais, e, sobretudo, da sociedade civil.