PR extingue Mecanagro e anuncia retoma das obras no Campus Universitário

O Presidente da República, João Lourenço, assinou um decreto em que determina a extinção da Empresa Nacional de Mecanização Agrícola (MECANAGRO), entidade empresarial tutelada pelo Ministério da Agricultura e Florestas. De acordo com o decreto, tornado público ontem pela Casa Civil do Presidente da República, foi constituído o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado como entidade liquidatária da Mecanagro.

Num outro decreto, o Chefe de Estado aprovou, entretanto, a privatização total da Empresa de Rebenefício e Exportação do Café de Angola, Unidade Económica Estatal – Cafangol-UEE. No mesmo diploma, a Cafangol UEE é transformada em sociedade comercial anónima, assumindo a denominação Cafangol, SA, para permitir a sua privatização nos moldes definidos pelo Decreto Presidencial. Por último, o Presidente João Lourenço determina que a adjudicação das acções da referida empresa seja feita por concurso público, nos termos da Lei 9/16, dos Concursos Públicos.

Valor de crédito para pagamento de salários e segurança social em atraso

Três mil milhões de Kwanzas é o valor do crédito adicional aprovado pelo Presidente da República para permitir o pagamento dos salários em atraso e da contribuição devida ao Instituto Nacional de Segurança Social dos trabalhadores das empresas MECANAGRO e SOPIR- Sociedade de Desenvolvimento dos Perímetros Irrigados, tuteladas ambas pelo Ministério da Agricultura e Florestas. O decreto específico refere que o crédito ora aberto deverá ser atribuído faseadamente, em função das necessidades de pagamento. Determina também que o montante aprovado seja alocado à unidade orçamental Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado.

Trabalhos de conclusão do Campus Universitário retomam em breve

Os trabalhos de conclusão da Fase 1 das instalações do Campus Universitário da Universidade Agostinho Neto, no distrito urbano da Cidade Universitária, à Camama, em Luanda, vão ser retomados em breve, dependendo unicamente da abertura do respectivo concurso público. Segundo a nota da Casa Civil do PR, o chefe de Estado João Lourenço autorizou em despacho recente a disponibilização da verba correspondente àquela empreitada, que cobrirá também a despesa a efectuar com vista à reposição das condições de funcionamento da Fase 1 das instalações do Campus Universitário. No mesmo despacho, foi igualmente autorizada a verba necessária para assegurar a fiscalização da empreitada, sujeita igualmente à abertura de um concurso público. O Ministério da Construção e Obras Públicas é a entidade a quem competirá a aprovação das peças do procedimento contratual, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do concurso público para celebração dos contratos em ambas as situações.