Proposta do OG E para o exercício económico de 2019 aprovada na generalidade

A proposta do Orçamento Geral do Estado (OG E) para o exercício económico de 2019 estima receitas de Kz 11.355.138.688.790,00 (onze mil, trezentos e cinquenta e cinco biliões, cento e trinta e oito milhões, seiscentos e oitenta mil, setecentos e noventa Kwanzas) e fixa despesa em igual montante.

A proposta de lei que aprova o Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2019 foi aprovada, ontem, em reunião conjunta das comissões de trabalho especializadas da Assembleia Nacional, com 23 votos a favor, nenhum voto conta e cinco abstenções A referida proposta, aprovada na generalidade, assume os grandes objectivos nacionais definidos no Plano de Desenvolvimento Nacional de médio prazo 2018 – 2022, organizados em seis eixos de intervenção, designadamente Desenvolvimento Humano e Bem-estar; Desenvolvimento Económico Sustentável, Diversificado e Inclusivo.

Inclui ainda Infra-estruturas necessárias ao Desenvolvimento, Consolidação da Paz, Reforço do Estado Democrático e de Direito, Boa Governação, Reforma do Estado e Decentralização, Desenvolvimento Harmonioso do Território, Garantia da Estabilidade e Integridade Territorial de Angola e Reforço do seu papel com o contexto internacional e regional.

A presente proposta do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2019 pretende viabilizar a concretização dos objectivos macroeconómicos e de políticas de desenvolvimento do Executivo a alcançar no ano 2019, em linha com os objectivos definidos no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018 – 2022, visando reestruturar a estabilidade macroeconómica e aprofundar a consolidação orçamental. Visa, de igual modo, reanimar o sector produtivo, com especial realce para a agricultura e implementar o conteúdo sectorial do Plano de Desenvolvimento Nacional.

“Sector social continua débil”

Pela CASA-CE, Lindo Bernardo Tito referiu que a verba disponibilizada para o sector social continua “ínfima”. Disse haver poucos investimentos na área social, revelando que a fatia atribuída ao referido sector não chega a 30 %. “Aumentar 2 ou 5 % não modifica nada. Temos que olhar para o país que temos, pobre como ele é, com as pessoas a empobrecer todos os dias, e também olhar para o país que temos que precisa de investir seriamente na educação e melhorar a qualidade do sistema de saúde”, disse. Avançou que para se inverter o quadro actual, torna-se necessário fazer opções que estejam de acordo com a realidade do país, com base nas pesquisas que têm sido feitas. O parlamentar afirmou que o país está em condições para esticar a cifra até trinta por cento, alegando que tudo depende de quem estiver a governar. “Nós temos recursos que podem ser canalisados para a saúde e para a educação”, salientou.