O contabilista e consultor financeiro Manuel Ribeiro Sebastião revelou que o número de contabilistas existentes no país é insignificante face ao número de empresas no activo. Em seu entender, é uma das principais razões da fuga ao fisco.

Segundo estimou, para o presente ano económico mais de 200 empresas estarão registadas no Ficheiro de Unidades Empresarial. Entretanto, deste universo apenas 50 mil estarão em actividade. O grande problema é que existem no país apenas 4.109 contabilistas para atender 50 mil empresas. Fazendo as contas são 12 empresas para cada contabilista. Na conversa com OPAÍS o também docente universitário apresentou a sua tese sobre as políticas fiscais vigentes e as medidas a serem seguidas para o aumento contínuo das receitas não petrolíferas.

Recentemente a Faculdade de Economia da Universidade Agostinho Neto organizou uma conferência que analisou a importância da contabilidade no processo da dinamização das receitas tributárias. É um tema pertinente tendo em conta a actual conjuntura macro-económica?

De facto, seria sensato que todas outras universidades realizassem seminários do género de forma a se auscultar de mais pessoas. O país presencia o processo da reforma tributária desde 2010 com o surgimento do PERT, que é Projecto Executivo para Reforma Tributária e pretende-se com isso mudar o sistema financeiro de Angola. Como sabem, vivíamos essencialmente na base do petróleo, por isso, surgiu a necessidade de diversificar a economia no sentido de fazer com que o uso dos impostos passassem também a fazer parte das principais fontes de receitas do Estado. É neste sentido que se verificou que as contas não estavam devidamente  processadas e daí a importância da contabilidade. Em 2012 grande parte das empresas em situação fiscal irregular beneficiaram do perdão fiscal e começou-se um novo ciclo.

Mas ainda assim, grande parte das empresas encontram-se em situação fiscal irregular.

Infelizmente até hoje encontramos empresas que não têm contabilistas e outras até que têm mas as contas não são feitas de maneira correcta. Logo, isso faz com que os impostos não sejam processados da melhor forma possível, porque a base para o cálculo de um imposto reside basicamente na questão contabilística. O contabilista tem de saber fazer contabilidade, de modos a apurar as contas e facilitar o trabalho das repartições fiscais.

Então o número real de contabilistas pode estar abaixo dos 4 mil que aqui referiu?

O número tende a reduzir ainda mais. Calcula-se 50 mil empresas para aproximadamente 4 ou 3 mil contabilistas, significa que temos para cada contabilista 12 empresas. Então o número de contabilista é ilusório é muito insignificante em relação ao número de empresas existentes.

Os dados que acaba de mencionar dão-nos a perceber que faltam mais contabilistas no mercado, mas também que há oportunidades de emprego para os recém-formados. A nível da Faculdade de Economia o que é que se está a fazer para inverter o quadro? A Faculdade de Economia, enquanto instituição pública, tem a responsabilidade de formar economistas. Actualmente a Faculdade de Economia está a levar a cabo um curso de contabilidade, fiscalidade e auditoria. Identificámos que a contabilidade por si só não resolve o problema das receitas fiscais, então é necessário, além da contabilidade que se ensina, também fiscalidade e auditória. Vamos ainda ministrar um curso para os juristas, isso porque verificámos que muitos juristas também enfrentam problemas contabilísticos quando as empresas que representam são notificadas pela Administração Tributaria. E igualmente há necessidade dos economistas e contabilistas receberem formação em matéria de carácter jurídico.

A falta de organização das contas das empresas é um do grande entrave no pagamento de impostos. Mas de quem é a responsabilidade?

A responsabilidade está particularmente nas empresas que devem ter a contabilidade organizada. No que toca às repartições fiscais sentimos que o trabalho tem sido pouco divulgado. Eles têm feito o seu trabalho, mas pensamos que devia haver mais sensibilização em relação às empresas e à sociedade em geral, de modo a elevar a cultura fiscal. Há ainda muitas pessoas que desconhecem, por exemplo, o Imposto Predial Urbano, que é dos mais antigos. A falta de cultura de pagamento de imposto foi uma das razões para o perdão fiscal em 2012. Neste momento a Administração Geral Tributária tem feito todo o esforço no sentido de as pessoas conhecerem os impostos. Com os impostos conhecidos, a única forma que existe para se apurar se eles estão ou não a ser pagos, é através da contabilidade. Hoje percebe- se claramente a actuação da AGT, quer dizer que aquelas empresas ou contribuintes particulares que optaram pela fuga, evasão fiscal terão problemas graves.

Se continuarmos a registar uma elevada fuga fiscal e um baixo nível de cultura fiscal, o Estado poderá voltar a realizar outro perdão fiscal?

Não tenho a certeza se haverá um outro perdão fiscal mas a falta de cultura nos próximos cinco anos ainda vai continuar. Entretanto, acreditamos que a cultura de pagamento de imposto vai depender de um árduo trabalho de sensibilização em todo o país. Só assim é que teremos uma dependência quase cem por cento dos impostos. No Orçamento Geral do Estado deste ano as receitas fiscais já estão avaliadas em 32% dos 7 trilhões de kwanzas, mas o objectivo deve ser atingir cerca de 60%. Temos vindo a crescer em matéria de receitas tributárias diferente de outrora em que o país dependia exclusivamente das receitas petrolíferas.

O Fundo Monetário Internacional recomendou ao Executivo angolano a introduzir, de forma gradual, o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). O que se propõe a comentar a respeito?

Não falaríamos apenas do IVA, pois, pensamos haver grande necessidade de se fazer uma nova reforma tributária dos impostos na sua generalidade. Ainda se verifica uma certa injustiça à luz do Imposto de Rendimento de Trabalho por exemplo, o imposto sobre as pessoas colectivas em que se tributa a família ao invés de se tributar a pessoa singular. O IVA é um imposto um pouco mais complexo que traz uma série de elementos desconhecidos pelo consumidor. Acreditamos que ainda não estamos na altura da implementação do IVA, por causa da falta de cultura fiscal e por causa da situação actual do próprio sistema tributário angolano. Ainda estamos com problemas com impostos mais simples, como o Imposto de Rendimento de Trabalho. No nosso ponto de vista deveria se dar pelo menos 8 ou dez anos para a implementação do IVA.

A diversificação económica passa necessariamente pelo aumento das receitas fiscais. Se quisermos falar de diversificação da economia temos de aumentar o número de contabilistas. Porque falar da diversificação económica é falar de mudarmos as nossas principais fontes de receitas do petróleo para outras fontes. E só nos resta mais um mecanismo que são recolha dos impostos, tidas como as principais fontes de receitas na maioria dos países. Portanto, se quiser -mos deixar de depender do petróleo então temos de apostar em contabilistas. Há contudo, toda necessidade de uma melhor coordenação das politicas fiscais, conforme fez menção recentemente o ministro das Finanças.

PERFIL

Um contabilista com 16 anos de “estrada”

Manuel Ribeiro Sebastião é contabilista sénior, Consultor Financeiro, Comercial e Fiscal. Possui um doutoramento em administração de negócios pela Universidade de Flórida dos Estados Unidos da América. Actualmente é docente em Pós-Graduação na Universidade Agostinho Neto, “Faculdade de Economia” e ministra as disciplinas de Contabilidade e Fiscalidade, Avaliação de Empresas e Finanças Empresariais. É igualmente docente na Universidade Metodista Angola e no Instituto de Formação da Administração Local – IFAL. Manuel Sebastião é mestre em Projectos de Investimento pela Escola Internacional de Negocio do Brasil.

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