Mais de 81 mil cartões de eleitor já foram distribuídos pelo MAT, no âmbito da entrega e emissão de segundas vias de cartões de eleitor extraviados. Os seus utentes têm de levantá-los até ao dia 21 de Agosto.

A porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Júlia Ferreira, informou, ontem, em Luanda, que a entrega de cartões de eleitor ainda em posse do Ministério da Administração do Território (MAT) continuará a ser efectuada até ao dia 21 do mês em curso, através das administrações municipais.

Júlia Ferreira falou à imprensa no final de um encontro mantido pelo presidente da CNE, André da Silva Neto, com o secretário de Estado para os Assuntos Institucionais do Ministério da Administração do Território, Adão de Almeida, no âmbito da cooperação institucional. O referido encontro visou, justamente, abordar questões relacionadas com os cartões de eleitor ainda em posse do MAT, bem como as segundas vias dos eleitores que já actualizaram o registo eleitoral mas que tenham extraviado os seus cartões.

A responsável referiu que a CNE solidariza-se com o MAT para que seja feito um trabalho eficiente a fim de que ninguém venha reclamar após o dia 21 de Agosto. Fez saber que foi disponibilizado o terminal telefónico “923120355” pelo qual os eleitores que estejam sem os seus cartões possam contactar para a devida localização. “Através deste terminal, todos os eleitores que estejam nessa condição poderão saber da localização dos seus cartões”, garantiu, Júlia Ferreira. Relativamente à emissão das segundas vias dos cartões de eleitor, a porta-voz esclareceu que nos termos da Lei, o Ficheiro informático de cidadãos maiores (Ficm) é considerado já inalterável, não sendo possível a CNE efectuar alterações ao mesmo, avançou que o número de eleitores existente actualmente na Base de Dados é o mesmo que deverá ir às urnas no próximo dia 23 de Agosto.

“Isso significa que quando se faz a emissão de uma segunda via do cartão de eleitor não se está a introduzir alterações ao Ficm”, explicou. No que concerne às reclamações sobre os locais de votação, levantadas por alguns eleitores que na altura da actualização escolheram um determinado sítio para exercer o seu direito de voto, sendo-lhes indicado outro, Júlia Ferreira elucidou que na altura da actualização dos dados pessoais, os cidadãos haviam somente indicado os pontos de referência mais próximos e não o local onde iriam propriamente votar. Salientou que, a definição do local de votação é da responsabilidade da CNE que efectuou o mapeamento e não do MAT.

Disse que o mapeamento esteve na base dessa selecção visto que devem ser tidos em conta as questões de acomodação. Por seu turno, o representante do MAT, Adão de Almeida, informou que até ao momento foram já emitidos mais de 81 mil cartões de eleitor relacionados às segundas vias. Adão de Almeida disse que o processo de entrega desses cartões tem sido desenvolvido a nível nacional, através das administrações municipais, comunais e distritais. “Diariamente são entregues mais de 2 mil cartões. Nós temos os postos disponíveis até ao dia 21 de Agosto, todo o cidadão que não tiver o seu cartão eleitor em sua posse, pode solicitar uma segunda via em qualquer administração”, apelou Adão de Almeida.

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