No encontro, entre o GMP e líderes de associações femininas, a maioria das opiniões defendeu ponderar a aceitação da penalização do aborto, desde que se implementem as excepções, que permitam a interrupção de forma lícita.

O grupo de mulheres parlamentares (GMP) esteve reunido ontem, Quinta- feira, 16, com líderes de associações femininas para debater sobre a penalização do aborto no novo Código Penal. No final do encontro Cândida Celeste, presidente do GMP, afirmou ter havido consenso entre as representantes femininas no que se refere a um estudo mais aprofundado sobre o a questão. A parlamentar disse que durante o encontro, que aconteceu à porta fechada, as mulheres participantes defenderam ponderar aceitar a permanência do artigo, mas, com as excepções incluídas. “Mas grande parte religiosa não concorda com nenhum dos artigos e é necessário que estejamos de acordo”, disse.

Referiu, no entanto, que as opiniões foram unânimes em que se unam esforços para que se continue a discutir em conjunto as preocupações do artigo, de modo, a que não haja divisões de ideias. De acordo com a líder do GMP as conclusões do encontro serão apresentadas às entidades competentes. O novo Código Penal, em substituição da legislação em vigor de 1886, deveria ir a votação final na próxima sessão plenária da Assembleia Nacional, prevista para o próximo dia 23. A proposta inicial proibia a interrupção voluntária da gravidez, com pena de prisão, entretanto, apresentava na forma inicial algumas causas de exclusão de ilicitude do crime, quando havia perigo de vida da mãe, ou violação coletiva que resulte em gravidez.

Todas as causas de exclusão da responsabilidade relativamente ao aborto foram expurgadas do código, nas discussões na especialidade, havendo deste modo uma proibição absoluta relativamente ao aborto. Ana Paula Godinho afirmou não concordar que se criminalize a interrupção voluntária da gravidez. No entanto, referiu concordar que nas circunstâncias actuais e diante da realidade angolana, talvez seja melhor numa primeira fase se manter a penalização e depois reavaliar-se a questão. “Mas já seria muito bom se pelo menos as excepções ficassem previstas na Lei. Acredito que depois disto a Assembleia Nacional irá ponderar manter o previsto no artigo 158”, disse. A advogada, que fez parte da comissão de Reforma da Justiça, publicou recentemente no seu perfil do facebook a sua indignação contra a penalização do aborto. À respeito, referiu ter-se pronunciado na condição de mulher. A título de exemplo, disse sentir-se humilhada por no caso de a mulher ser violada, e deste acto resultar uma gravidez, ser obrigada a ter este filho.

Fora as excepções, Ana Paula Godinho afirmou ser contra a criminalização do aborto, entretanto, também refere não aceitar o aborto como método anticoncepcional. “A mulher tem que ter a liberdade de decidir quando quer ser mãe, isto não pode passar pela imposição da lei. Isto tem um pouco a ver também com aquilo que pretendemos do ponto de vista demográfico”, disse. Para Adelaide de Carvalho, directora- geral da maternidade Lucrécia Paim, é importante que se eduque sobre a prevenção de gravidezes indesejadas. A médica explicou que o aborto em si não previne a ocorrência de outras gestações. “É importante educar que prevenir uma gravidez é mais benéfico para a saúde da mulher do que realizar um aborto”, disse. Contudo, reconhece haver várias situações que levam as mulheres a recorrer a um aborto, como a falha no uso de um método contraceptivo, neste sentido, considerou ser importante ajudar as mulheres com um serviço que lhes diminua o risco da saúde. Adelaide de Carvalho falou de situações que levam a que os médicos optem por interromper uma gravidez, quando esta põe em risco a vida da mãe. “Como em situações em que a mulher tem níveis tensionais muito altos, quando está a fazer hemodiálise, ou quando padece de doenças de fórum renal. Então há situações específicas do ponto de vista clínico que podem levar a incompatibilidade entre a sobrevivência da mulher e do feto”, disse.

A especialista reconhece que a penalização do aborto não reduz a prática. Defendeu uma maior profundidade na discussão, para que se possa tomar uma decisão adaptada ao contexto nacional. A responsável da maternidade Lucrécia Paim anunciou que a aquela unidade hospitalar atende diariamente uma média que varia entre 10 a 12 casos de aborto, sendo que as mulheres nesta situação têm idades compreendidas entre os 15 e 30 anos de idade. A médica explicou que o aborto, quando realizado em condições pouco higiénicas e por profissionais não capacitados, pode pôr em perigo a vida da mulher. Por isso considerou ser importante que se garanta que este acto seja realizado em condições higiénicas saudáveis e com profissionais capacitados.

Para a profetiza Suzete João há excepções no que se refere a penalização do aborto que podem ser aceites. A líder da Igreja Teosófica entende que segundo a lei de Deus, a vida não pode ser interrompida, contudo, reconhece haver situações em que o médico deve optar por escolher, quando se trata da má formação congénita ou quando está em risco a vida da mãe e do filho. “Então, se houver excepção, que seja com base na má formação ou na vida que se vai protelar”, afirmou. No que se refere à gravidez resultada de uma violação, disse haver uma necessidade de reflectir, pois as crianças depois podem tornar- se pessoas distintas na sociedade. Nos últimos dias verificou-se uma onda de contestações, sobretudo nas redes sociais, pelo facto de se ter retirado as excepções que autorizavam a interrupção da gravidez de forma lícita no novo Código Penal.

Matéria sobre aborto retirada da agenda da próxima plenária

O presidente da bancada parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira, afirmou ontem ser necessário o alargamento do tempo de consultas para a melhores contribuições em relação ao aborto. Sem adiantar datas o deputado afirmou ser aconselhável retirar a matéria sobre o aborto da agenda de trabalhos da próxima reunião plenária para que se alargue o tempo das discussões sobre determinadas questões que estão inseridas na proposta do código penal.

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