Em entrevista exclusiva ao OPAÍS a ministra da Família e Promoção da Mulher, Filomena Delgado, enalteceu o trabalho e o papel da mulher angolana na sociedade, com destaque para a mulher rural.

A ministra da família e Promoção da Mulher disse ter havido redução no número de denúncias de casos de violência doméstica em 2016, comparativamente ao ano precedente. Filomena Delgado afirmou ser necessário melhorar as condições sociais para que as mulheres possam conciliar a política com a família O Ministério da Família e Promoção Mulher (MINFAMU) reiterou o compromisso de trabalhar em projectos de carácter social e económico, visando a melhoria das condições de vida das famílias por forma a mitigar os inúmeros problemas que têm como base a pobreza como suicídios, homicídios, fraticídios e violações sexuais.

Como analisa a relação entre a mulher angolana e a política?

Está no bom caminho. Mas precisamos melhorar as condições sociais para que as mulheres possam conciliar a política com a família.

Notamos que tem havido um esforço do Executivo em cumprir com o recomendado pela SADC que orienta a atribuição de pelo menos 30% de cargos de responsabilidade às mulheres. Como analisa esta questão?

É a vontade política que visa cumprir os compromissos nacionais e internacionais.

Há quem não concorde com a atribuição de quotas…

De acordo com a CEDAW – tornase necessário haver acções afirmativas para se alcançar a igualdade de género: existe o sistema de quotas e o sistema zebra. Há alguns países que já têm a paridade na Constituição.

Que políticas o Governo angolano tem estado a implementar para a valorização e inserção da mulher na sociedade?

Ao responder a esta questão, permita- me em primeiro lugar, referir- me à Constituição da República de Angola, em cujo instrumento magno vêm expressas as tarefas fundamentais do Estado angolano, que, entre outras questões, salvaguarda, promove e protege o direito das mulheres inseridas na família e na sociedade, garante a Independência nacional, a integridade territorial e a soberania nacional; assegura os direitos, liberdades e garantias fundamentais; promove a erradicação da pobreza; promove políticas que permitam tornar universais e gratuitos os cuidados primários de saúde; promove a igualdade entre o homem e a mulher (…). Refiro-me também à aprovação pela Assembleia Nacional, do Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) 2013-2017 com

o principal instrumento do Governo a médio prazo, que espelha os eixos no domínio das políticas nacionais para o desenvolvimento e os programas estruturantes por sector e tem vindo a apostar nas mulheres rurais como protagonistas do desenvolvimento das comunidades rurais e do país, tendo como medidas de política a promoção do pleno exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais para homens e mulheres, independentemente da raça ou origem étnica, religião ou crença e idade.

O PND, no que concerne a igualdade de género, visa promover para homens e mulheres iguais oportunidades, direitos e responsabilidades em todos os domínios da vida económica, social e política. No domínio da família, o PND visa criar as condições económicas, sociais, culturais e políticas para que a família possa desempenhar a sua função nuclear na sociedade como unidade social base, com respeito da sua identidade, unidade, autonomia e valores tradicionais; Promove também a solidariedade entre gerações e entre os seus membros, estimulando uma cultura de igualdade de género e de partilha de responsabilidades.

Foi também aprovada a Política de Género por Decreto Presidencial Nº 222/13, com o objectivo de estabelecer uma visão clara e um quadro orientador para a adopção e adequação da legislação, políticas, programas, projectos, procedimentos e práticas que assegurem a igualdade de direitos e oportunidades para homens e mulheres em todas as esferas e estruturas do Executivo, do Sector Privado, das Organizações Não Governamentais e da Sociedade Civil, bem como da comunidade e da família. Temos também a Lei Contra a Violência Doméstica, aprovada pelo Decreto Presidencial Nº 25/11, de 28 de Agosto, que tem, entre outros objectivo, o de prevenir, combater e punir os agentes dos actos de violência doméstica e informar as vítimas dos crimes de violência doméstica sobre os seus direitos. Vale lembrar que existem outras políticas, programas e projectos implementados por outros Departamentos Ministeriais e para facilitar a articulação existem Pontos Focais.

E ao nível internacional, que instrumentos sobre a mulher existem?

No espírito do imperativo constitucional e à luz dos principais instrumentos internacionais e regionais, reconhecidos e ratificados sobre a mulher e a criança, destacamos a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948; a Convenção sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais; A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres; a Convenção sobre os Direitos da Criança; a Carta Africana sobre os Direitos Humanos e dos Povos; o Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Convenção Contra Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres; a Declaração e Plataforma de Acção de Beijing; o Protocolo da SADC sobre Género e Desenvolvimento; a Declaração sobre os Objectivos do Milénio; a Agenda dos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável; a Agenda de África 2063, entre outros instrumentos que permitem a efectiva caracterização da condição da mulher e a integração da perspectiva de género em todas as políticas, estratégias, programas e projectos de desenvolvimento de todos os sectores públicos e privados.

Que Programas específicos existem direccionados à mulher rural?

A problemática da mulher rural angolana deve ser compreendida à luz das dinâmicas sociais e culturais que se processam no meio rural. É importante ressaltar que a condição de mulher rural é de cidadania, é história, é tradição. É companheira, é mãe, é camponesa, é doméstica, artesã, cuida da higiene da família, cuida dos idosos e dos doentes, transporta água e lenha. Enfim, é a guardiã da vida e responsável pela sobrevivência das famílias e o desenvolvimento das comunidades, pois são elas que transmitem os valores morais, éticos e culturais. Por isso dizemos que o “desenvolvimento de Angola tem rosto feminino”. Apesar de todo este trabalho considerado basilar, muitas vezes não remunerado, estas heroínas utilizam meios rudimentares com peso negativo sobre a sua saúde.

Muitas vezes não têm acesso à terra, ao crédito, à formação académica e profissional, às tecnologias, habitação condigna, etc, o que as torna difícil competir no mercado de trabalho. Muitas delas emigram para as grandes cidades, com destaque para Luanda, em busca de melhores condições de vida. Confrontadas com a dinâmica própria das grandes cidades, recorrem ao mercado informal. Tendo em conta todas estas questões, o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, recomendou a abertura de uma nova página no diálogo com as mulheres rurais, tendo reafirmado a sua importância na procura de consensos relativos aos programas e projectos para o bem comum.

Neste âmbito realizou-se um vasto programa de auscultação à mulher rural, que culminou com um Fórum Nacional. No total, foram ouvidas 44.396 mulheres. Como resultado deste exercício foi elaborado e aprovado pela Comissão da Política Social do Conselho de Ministros o Plano Nacional da Apoio à Mulher Rural. Todavia, existem outros programas como o crédito de campanha; o plano de revitalização da alfabetização; o programa de aquisição dos produtos agrícolas; o programa água para todos, entre outros.

Que políticas foram implementadas com vista a apoiar as mulheres mais carenciadas?

São vários os programas e projectos implementados pelo Executivo e seus parceiros nacionais e internacionais, como Projecto de Apoio de Protecção e Solidariedade Social em Angola (APROSCOC) liderado pelo Ministério da Assistência e Reinserção Social, mas gostaria de salientar o Programa Ajuda pelo Trabalho (PROAJUDA) que é de transferência directa de recursos para as pessoas em situação de risco. Este visa criar capacidades, habilidades profissionais e conhecimentos na concepção e gestão de pequenos e médios negócios para pessoas com capacidade, bem como facilitar a integração de membros dos agregados mais vulneráveis, em iniciativas que gerem rendimentos. Portanto, é um programa virado para o combate à fome, à pobreza e promoção da inclusão social com prioridade para as mulheres chefes de família. Neste momento estão cadastradas 101.000 mulheres que já beneficiam do cartão kikuia e outros projectos geradores de renda.

Acha que a fuga à paternidade pode limitar o enquadramento da mulher na sociedade e/ou limitar o alcance de cargos de responsabilidade?

Penso que sim.

Quais são as principais reclamações que as famílias, sobretudo as mulheres, apresentam quando se dirigem ao Ministério da Família?

Das principais reclamações que são apresentadas no Ministério da Família, entre várias, temos a prestação de alimentos e fuga à paternidade.

Nos últimos tempos, muito se tem falado sobre a violência sexual, aliás, dados indicam que 29% das mulheres em relação marital e com idades compreendidas entre os 15 e os 49 anos reportaram terem sido vítimas de abuso sexual ou físico nos últimos 12 meses. Como analisa esta situação?

Esta situação ainda é muito preocupante e continuamos a lutar para diminuir, se não mesmo acabar, com este mal que tem destruído muitas famílias. Mas, de uma forma geral, durante o ano de 2016 registou- se menos denúncias de casos de violência doméstica, relativamente ao ano precedente, com um total de 15.948 casos de denúncia de violência doméstica, em 2016, contra 25.414 em 2015.

Quais os principais desafios do MINFAMU, no ano em curso?

O MINFAMU tem vários desafios entre os quais reforçar a capacidade institucional, onde o foco será efectuado em assegurar o apetrechamento das novas instalações, continuar a aumentar o esforço no âmbito da educação e formação profissional, a capacitação dos funcionários, e outras actividades; Dar continuidade ao processo de capacitação cultural e cívica, quer de jovens, quer da população em geral, com enfoque na educação para toda a família, para protecção, crescimento e desenvolvimento da criança, tendo por base a valorização da família.

A este esforço junta- se ainda, o esforço para o empoderamento das famílias, com realce para as mulheres rurais; Incrementar a realização de palestras, formar formadores e activistas sociais sobre resgate de valores morais, cívicos e culturais; Colaborar com a Comissão Interministerial e o Instituto de Luta contra as Drogas visando a Elaboração da Proposta de Lei sobre a Proibição de Consumo de bebidas por menores; Apoiar as parteiras tradicionais em matéria de capacitação e fornecimento de kits, bem como aferir sobre o número de partos realizados (nados-vivos e mortos); Continuar a trabalhar em projectos de carácter social/económico, visando a melhoria das condições de vida das famílias por forma a mitigar os inúmeros problemas que têm a pobreza como base dos suicídios, homicídios, fraticídios, violações sexuais, entre outros; Aprovação do Plano Nacional de Desenvolvimento da Mulher Rural; Aprovação do Plano de Acção da Família em Angola.

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