O Orçamento Geral do Estado revisto para o ano de 2016 foi discutido e aprovado na generalidade, ontem, em Luanda, pelos deputados à Assembleia Nacional com 165 votos a favor por parte do partido maioritário (MPLA), 33 votos contra efectivados pela UNITA e pela CASA-CE, e duas abstenções provenientes do Partido de Renovação Social (PRS).

O encerramento da 5ª Reunião Plenária Extraordinária, da 4ª Sessão Legislativa da Assembleia O presente Orçamento Geral do Estado (OGE) votado na generalidade na plenária que encerrou a 4ª Sessão Legislativa da IV Legislatura será votado na especialidade no final do próximo mês de Setembro. Neusa Filipe OGE/2016 revisto aprovado na Assembleia Nacional Nacional foi marcado pela leitura das declarações políticas dos cinco partidos políticos com assento parlamentar, nomeadamente o MPLA, a UNITA, a CASA-CE, o PRS e a FNLA que, analisaram, na ocasião, a proposta de Lei de Revisão do OGE Revisto para o ano em curso.

Segundo o Relatório/Parecer conjunto da Comissão de Economia e Finanças, dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos, a Proposta de Lei de Revisão do OGE submetida à Assembleia Nacional para a sua aprovação, pelo Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, tem subjacente o Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017.

O Relatório refere ainda que a Proposta de Lei em causa visa ajustar as estimativas de arrecadação de receitas e os limites de realização de despesas previstos na Lei nº 28/2015 de 31 de Dezembro – Lei do OGE/2016 à nova realidade criada pela baixa acentuada do preço do principal produto de exportação e maior contribuinte tributário, que é o petróleo.

Na ocasião, o presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira, disse que a actual situação económica que o país enfrenta desde os dois últimos anos, cujos efeitos se fazem sentir sobretudo na redução da receita fiscal, na redução do rendimento das empresas, na perda do poder de compra das famílias devido à acentuada redução do preço internacional do petróleo bruto, o Executivo angolano adoptou uma estratégia para a saída da crise económica e financeira em causa.

O deputado garantiu que a referida estratégia do Executivo está a ser implementada com consistência e rigor, visando minimizar os efeitos causados pelo choque externo que, se faz sentir sobretudo na vida das famílias e do próprio Estado.

Fez saber que em Angola, o crescimento económico verificado, particularmente a partir de 2002, tem sido puxado, fundamentalmente pelos investidos públicos, estes que, embora sejam feitos com investidas do Estado, alegou serem importantes para toda a sociedade, por melhorarem as infra-estruturas produtivas e sociais do país e por assegurarem uma maior eficiência de rentabilidade ao sector privado.

“O MPLA está convicto de que a solução para a saída da crise financeira em que nos encontramos reside na diversificação da economia nacional e no aumento rápido e sustentado da produção nacional”, disse Virgílio de Fontes Pereira, defendendo que o aumento da despesa com os investimentos públicos está em linha com a orientação estratégica do Executivo.

Oposição contra o OGE

Com excepção da FNLA, que votou a favor da presente proposta de Lei de Revisão do OGE, e com a abstenção do PRS, os demais partidos da oposição votaram contra o projecto de Lei em causa. Adalberto da Costa Júnior, presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, defendeu o voto contra do seu partido alegando que, no momento da aprovação do actual OGE, em Dezembro de 2015, era previsto o seu fracasso.

O parlamentar disse que o mesmo devia ser revisto em Março do ano em curso e não num momento como este, em que faltam poucos meses para o final do ano, resultando num Orçamento com muita exclusão e falta de transparência e fiscalização. “Fazer uma revisão há três meses para o fim do ano não é correcto. Sobre a questão da diversificação da economia, é preciso deixarmos de brincar, não se está a fazer a diversificação da economia, e isto é um elemento muito sério”, disse.

O responsável disse que o Grupo parlamentar do seu partido havia alertado a questão relativa ao montante disponibilizado para o Ministério da Agricultura, que recebeu apenas 0.39% para o sector da agricultura e das pescas, visto que a população maioritária do país se dedica principalmente ao mesmo para a sua sobrevivência.

Por seu turno, o presidente da Bancada Parlamentar da CASACE, André Mendes de Carvalho “Miau” justificou o voto contra alegando que a sua coligação teve acesso à proposta de Lei de Revisão do OGE com apenas cinco dias de antecedência, o que considerou tempo insuficiente para se realizar uma consulta eficiente e emitir um juízo sobre o mesmo. Salientou que a “presente proposta de Lei está apenas a estabelecer a distribuição das verbas para os vários organismos e limita-se a conceder autorização para que o titular do Poder Executivo possa Virgílio de Fontes Pereira, Presidente do G. Parlamentar do MPLA alterar o que a Assembleia Nacional tiver aprovado”. O PRS justificou que a referida proposta de Lei não apresenta novidades, trazendo apenas um reajustamento para se poder cobrir algumas despesas que o Estado pretende fazer.

“Nós já havíamos alertado para que se fizesse o reajustamento do OGE em Janeiro, infelizmente isso não aconteceu. À esta altura está-se a preparar o OGE para o ano de 2017, e faltam cerca de três meses para o final do ano, não estamos a ver qual é a cobertura que esse orçamento revisto irá fazer para o ano económico de 2016”, disse Benedito Daniel, deputado do PRS.

A presente proposta de Lei comporta receitas estimadas em kz 6.959.728.851.527,00 (seis triliões, novecentos e cinquenta e nove biliões, setecentos e vinte e oito milhões, oitocentos e cinquenta e um mil e quinhentos e vinte e sete kwanzas) e despesas fixadas em igual montante.

 

Fundamentos para a revisão do OGE

As projecções fiscais do OGE/2016 assentaram num preço médio de US$45,00 e numa produção petrolífera de 1.888,8Mbbls/dia; O OGE2016 previu uma receita fiscal de Kz 3.514,5 mil milhões. As estimativas atualizadas apontam para uma receita fiscal de Kz 3.484,6 mil milhões até o final de 2016, das quais Kz 1.535,5 mil milhões correspondem à receita petrolífera; O OGE 2016 contemplou uma despesa fiscal de Kz 4.295,7 mil milhões; As estimativas fiscais actualizadas assinalam a assumpção de uma despesa fiscal de kz4.626,3mil milhões; O OGE/2016 previu um défice na ordem dos 5.5%do PIB. As novas projecções fiscais apontam para um défice de 5,9%do PIB.

 

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