Partidos visados alegam limitações de verbas para suportar a fiscalização da última fase do processo de registo eleitoral iniciado em 5 de Janeiro.

Numa ronda que partiu no município do Cazenga, O PAÍS constatou a ausência dos fiscais dos distintos partidos políticos nos postos de registo instalados à nível de todos os municípios de Luanda, numa altura em que a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) apela a uma maior fiscalização do processo. Para esta segunda fase do processo iniciado no passado dia 5 do corrente mês e se estende até ao dia 31 de Março, estão a ser efectuados os registos de todos os cidadãos que vão completar 18 anos até o mês de Dezembro e a emissão de segundas vias para quem tenha extraviado o seu cartão de eleitor.

Na brigada instalada na Administração Municipal do Cazenga, apenas foi divisado um fiscal do MPLA em serviço. O responsável da brigada, Florêncio da Cunha, declarou que a segunda fase do processo, embora esteja marcada por uma grande afluência de cidadãos, decorre sem sobressaltos. Quanto aos demais fiscais, o entrevistado referiu que os mesmos começaram a desistir antes do fim da primeira fase que encerrou no dia 20 de Dezembro de 2016, acrescentando que no início do processo a afluência deles fazia-se sentir em qualquer posto.

“Quando o registo eleitoral começou, nós éramos acompanhados por mais de dois fiscais de cada partido, mas à certa altura começamos a sentir uma grande escassez dos mesmos nas nossas brigadas, e isso é generalizado”, revelou Florêncio da Cunha. A fonte explica que, ao aproximar-se do final da primeira fase, apenas dois ou três apareciam diariamente nos locais. O número foi diminuindo aos poucos até que ficou reduzido a apenas dois fiscais, um do MPLA e outro da CASA-CE.

Mas, a presença do representante desta última formação política tem sido intermitente desde que iniciou a segunda fase, ou seja, “ um dia sim, um dia não”. Salientou que nenhum responsável dos partidos políticos justificou as razões que levam os seus fiscais a abandonarem a missão então incumbida. Referiu que a lista de presenças que eles têm assinado está cada vez mais vazia. Florêncio Cunha explicou ainda que tinham uma rotina normal de trabalho no início do processo, que facilitava a todos, e alegou não estar a entender o motivo pelo qual os partidos políticos não estão a disponibilizar mais os fiscais. No que respeita à alimentação, a fonte acentuou que cada partido político é responsável pelos seus fiscais.

Nos postos instalados nos municípios de Viana e Belas notou-se a mesma ausência. Em quase toda a extensão não havia um fiscal a supervisionar os postos, com excepção do posto da Vila de Viana, onde estavam apenas dois fiscais, sendo um do MPLA e outro do PDP-ANA. Já na brigada municipal do Camama havia apenas um fiscal do MPLA. A segunda fase está a ser marcada por uma grande enchente, sobretudo naquela brigada do Município de Belas, resultante da morosidade na impressão de cartões de eleitor, visto que cada brigada possui apenas uma impressora. Durante a cerimónia de abertura da segunda fase, o presidente da CNE, André da Silva Neto, terá garantido “maior profundidade” no processo de supervisão do registo.

Partidos sem verbas para suportar o processo

O secretário para os Assuntos Eleitorais da UNITA, Victorino Nhany, justificou a ausência dos fiscais do seu partido nas brigadas de registo, alegando que a carga financeira constitui a principal razão desse absentismo. O responsável salientou que o seu partido necessita de pelo menos 700 mil kwanzas por mês para suportar cada região do país, em despesas como a alimentação, transporte e outros pormenores. Disse que não existe nenhuma verba alocada para os partidos políticos suportarem o processo, por isso dependem simplesmente das contribuições dos seus membros.

“Desde o começo do processo nós estamos a suportar os gastos, e os partidos políticos dependem das contribuições dos seus membros e estes membros estão em crise. São estes os factores que estão por detrás dessa situação”, declarou. O interlocutor garantiu que o seu partido vai trabalhar junto do secretariado regional no sentido de ultrapassar o problema. Nhany aproveitou a ocasião para apelar a presença tanto dos partidos políticos bem como dos cidadãos e da própria CNE para uma fiscalização que assegure transparência ao processo.

Por seu turno, o secretário-geral do Partido de Renovação Social (PRS), Benedito Daniel, referiu que o seu partido enfrenta os mesmos desafios financeiros por que passam as outras organizações políticas no capítulo do asseguramento do processo de registo eleitoral. Porém, salientou que o processo não pode ser abandonado, considerando que seria benéfico cada município ou distrito responsabilizar-se pela alimentação dos fiscais. “No começo nós dávamos dinheiro aos 766 fiscais que o PRS disponibilizou, mas concluímos que tal prática é muito dispendiosa e criamos cozinhas onde se confeccionam alimentações colectivas, e uma viatura que faz a sua distribuição nas brigadas, tal como fizemos no município de Viana”, detalhou Benedito Daniel.

Para Manuel Fernandes, vice-presidente da CASA-CE, que partilhou da mesma opinião do demais partidos no que refere às dificuldades financeiras, resta aos mesmos apelarem ao dever patriótico dos seus militantes no sentido de trabalharem para inverter o quadro. “ Aos outros partidos, que tal como nós não fazem a gestão do país, resta pedirem o dever patriótico aos seus militantes para a função de sacrifício no sentido de inverter este quadro que Angola vive”, disse, engrandecendo o esforço dos militantes no cumprimento das suas tarefas.

A fonte afirmou que, por não existir responsabilidade da entidade registadora no que respeita à logística dos fiscais no processo eleitoral, o encargo resta aos partidos políticos e acudirem as necessidades dos seus fiscais, o que considerou tratar-se de uma tarefa difícil, visto que a CASA-CE possui em todo território nacional cerca de 1500 fiscais para suportar.

Comentários

comentários