O Ministério do Interior torna público que recomendou aos governos provinciais a proibição de de reuniões e manifestações por organizações não concorrentes às eleições gerais, até à conclusão do processo eleitoral, tal como estabelecem os artigo 4º e 7º da lei nº 02/91 de 11 de Maio, Lei Sobre o Direito de Reunião e das Manifestações.

Segundo a nota a que O PAÍS teve ontem acesso, a medida justifica-se pelo facto de ter chegado ao conhecimento do MININT, informações sobre a intenção de organizações não concorrentes ao pleito eleitoral realizarem acções de rua neste período, algumas das quais próximas de instituições dos órgãos de soberania, com o risco de colidir com as realizadas pelos partidos políticos e a coligação de partidos concorrentes e colocar em causa a segurança do processo eleitoral.

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