Partidos políticos da oposição fazem um balanço negativo do presente ano parlamentar que encerra no próximo dia 15.

O presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, convocou ontem, em Luanda, a 10ª Reunião Plenária Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura da Assembleia Nacional para o dia 14 de Agosto do Peano em curso.

A decisão saiu da reunião dos presidentes dos grupos parlamentares realizada na Assembleia Nacional, que apreciou e aprovou para o dia 15 de Agosto também do ano em curso, o programa solene de encerramento da 5ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura da Assembleia Nacional.A 10ª Reunião Plenária prevê, na sua ordem do dia, o acto de tomada de posse dos membros designados para o Conselho Directivo da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA); a discussão e votação do Projecto de Resolução que aprova o Relatório Anual das Actividades do Provedor de Justiça, referente ao ano 2016.

Apreciou ainda o relatório da acta síntese referente às actividades desenvolvidas pela casa das Leis durante o ano parlamentar 2016–2017 e votou o respectivo Projecto de Resolução. Vai ser apreciado ainda no dia 14 de Agosto, o relatório de actividades desenvolvidas pelo grupo interparlamentar da Assembleia Nacional alusivo ao período 2016–2017.

Oposição atribui nota negativa à actual Legislatura

No final do encontro, o presidente do grupo parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, fazendo um balanço do ano parlamentar já a findar, considerou que a referida Legislatura registou casos relevantes e polémicos, tais como a aprovação do regimento da Assembleia Nacional que limita o seu poder fiscalizador, bem como a Lei das Autarquias Locais, que ficou sem uma solução. “Nós não temos como equilibrar os funcionamentos internos, porque tudo aqui é feito na base da representação percentual.

Democracia e ditadura da maioria são coisas difíceis, portanto, nós estamos a exercer a ditadura da maioria, isso só muda se a Assembleia mudar de inquilinos”, declarou Adalberto da Costa Júnior. Por seu turno, o presidente da bancada parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho “Miau”, insistiu na necessidade de se realizar um processo eleitoral transparente, com lisura e credibilidade, para que o povo esteja suficientemente convencido dos resultados do mesmo. O deputado defendeu de forma reiterada o escrutínio e o apuramento dos resultados eleitorais a nível das assembleias e dos municípios. Referiu que o Presidente da República pode jogar a sua influência no sentido de encontrar uma solução adequada para o problema.

“Nós tentamos resolver essa situação pela via legislativa, não foi possível, porque o partido MPLA insistiu que tínhamos de retirar os nossos projectos de Lei, agora só resta-nos uma solução político-administrativa mas que está nas mãos do Presidente da República”, apontou. Para o representante do PRS, Benedito Daniel, a Assembleia Nacional falhou por não ter desempenhado o seu papel de competência fiscalizadora. O deputado apelou à próxima legislatura a corrigir alguns erros podendo assim estar em sintonia com as acções do Executivo. “Temos uma Assembleia apenas legisladora e pensamos que a mesma não está a complementar o seu papel”, salientou Benedito Daniel.

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