A Associação Angolana de Direitos dos Consumidores (AADIC) intentou uma acção judicial contra a Sociedade Unificada de Tabacos de Angola (SUT) acusando-a de violar direitos dos consumidores por omissão de rótulo na embalagem de algumas marcas de cigarros que fabrica.

Segundo informações avançadas, ontem, pela Angop, as embalagens das marcas AC e SL, ambas produzidas pela SUT, proprietária da ex- FTU, omitem, na embalagem, informações como “fumar prejudica gravemente a saúde humana” assim como imagens de doenças causadas pelo consumo do tabaco.

Citado pela agência, o presidente de AADIC, Diógenes de Oliveira, explica que esse tipo de informações devem ser postas em partes da embalagem de fácil visualização, contrariamente ao que acontece nos maços de AC e SL. À Angop, o responsável sustentou que o comportamento da tabaqueira configura uma violação da Constituição, Lei de Defesa do Consumidor e da Convenção Quadro para Controlo do Tabaco (primeiro tratado internacional da história sobre saúde pública) da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O artigo 11º da Convenção Quadro da OMS para o Controlo do Tabaco, citou o interlocutor, estipula que cada parte deve tomar medidas para garantir que todas as embalagens contenham “avisos sobre a saúde indicando os efeitos nocivos do uso do tabaco” e recomenda que os mesmos se apresentem sob a forma de imagem. Informou, igualmente, que por esse comportamento da SUT, que tem estado a incentivar milhares de fumadores angolanos a prosseguirem com o uso destas drogas, destruidora das muitas famílias, pediram ao tribunal uma condenação no valor de Kz 800 milhões a favor do Instituto Nacional do Controlo do Cancro (um dólar equilave a Kz 165,99). Entretanto, a Angop explica no texto noticioso que contactou a Sociedade Unificada de Tabaco de Angola (SUT) mas esta informou que pronunciar-seia depois da decisão do tribunal sobre a acção em curso.

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