De acordo com o representante do UNICEF, que discursava no primeiro dia das Jornadas do Direito da Família, que decorrem desde ontem no Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ), em Luanda, cerca de 38 % das famílias em Angola são lideradas por mulheres, um sinal da gravidade do fenómeno da fuga à paternidade com que a sociedade se confronta.

Outros dados avançados pelo responsál dizem que 29% das mulheres em relação marital e com idades compreendidas entre os 15 e os 49 anos reportaram terem sido vítimas de abuso sexual ou físico nos últimos 12 meses.

“Os dados mostram também que a maior parte dos casos de violência contra crianças ocorre no seio familiar. Estes factos denotam o desafio para preservar a instituição base da sociedade, a família”, disse.

Na sua intervenção Abubacar Sultan recorreu às estatísticas do Censo 2014, para referir que cerca de 1 milhão de crianças são órfãs e que 33.7% dos casais vivem em união de facto. Os números são preocupantes. Por isso mesmo o representante do UNICEF recordou às entidades competentes que o o Código da Família e as legislações complementares oferecem ao país um quadro legal que permite a protecção da mulher e da criança em todos os contextos, incluindo o familiar.

Referiu que para além do quadro legal é preciso reflectir sobre a efectividade das instituições na implementação do quadro legal e de políticas para a protecção da família e dos direitos das mulheres e das crianças.

“A coordenação e articulação harmoniosa das funções do sistema judicial, do judiciário e das instituições governamentais específicas torna-se crucial para assegurar a adequada implementação das leis e políticas”, referiu.

Todavia, Sultan reconhece que o Direito não pode resolver tudo. Por isso recomendou a mobilização de actores sociais para a educação e harmonia familiar e social, elementos que considerou fundamentais para a prevenção da violência e da violação dos direitos.

Sobre o assunto, António Bento Bembe, secretário de Estado para os Direitos Humanos, anunciou haver um processo educacional para reduzir o número de fugas à paternidade, por isso, referiu, o Direito da Família está inserido em muitas actividades que se realizam ao nível do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.

“E é esse direito que o cidadão deve entender. Isto passa por actividades de transmissão de valores, transmissão de conhecimentos e de experiência, que permitem que as famílias reconheçam as suas responsabilidades e deveres”, disse.

O secretário de Estado explicou que habitualmente nos processos judiciais, o que se verifica não é tanto a falha de quem tem a responsabilidade de administrar a justiça, mas também a falta de colaboração por parte das próprias vítimas. “Isto complica o trabalho dos magistrados”.

Bento Bembe disse que a fuga à paternidade e a violência doméstica são fenómenos antigos, todavia, reconhece haver um avanço progressivo forte, facto ao qual ele atribuiu as culpas ao declínio dos valores e ao desaparecimento da consciência moral e ética.

“Isto leva a que estes fenómenos cresçam de forma vertiginosa. Até parece tratar-se de algo novo e exige que aqueles que devem lutar contra esta situação devam procurar adquirir mais experiência, devam procurar capacitar-se ainda mais”, recomendou.

“Divórcio ou separação pode envolver fuga à paternidade e fraude na partilha de bens”

A protecção da família impõe dedicação e aprimoramento de cada um dos membros da sociedade, pois um divórcio ou separação pode envolver a fuga à paternidade, a alienação parental, a fraude na partilha de bens, simulação na acção de alimentos e outras situações, defendeu, Terça-feira, em Luanda, o secretário de Estado para os Direitos Humanos, António Bento Bembe, na abertura das jornadas de Direito de Família que decorrem sob o lema “Por uma sociedade estável, reforcemos a protecção da família”.

Segundo António Bento Bembe, estas condições podem desencadear dissidências entre os parentes, decorrentes da partilha de quinhões hereditários e descuido para com as crianças, levando muitas destas a enveredar para a criminalidade como meio de subsistência.

A este respeito, apontou que os processos judiciais de crianças e adolescentes envolvidos em crimes resultam, em grande proporção, da falta de assistência às famílias, que ao serem expressas no interior dos processos, emerge como degradação genética, sanitária, social, moral e psicológica dos progenitores.

Neste sentido, o secretário de Estado para os Direitos Humanos considera fundamental a inserção, no projecto do Código de Família, de normas que desencorajem a fuga à paternidade, mas que estimulem a assistência aos menores e a prestação de alimentos.

Segundo o responsável, deve-se tomar em consideração que o direito de família não se conclui nos debates jurídicos, há que se saber lidar com sensibilidade e abnegação, com a exposição das experiências mais íntimas das famílias envolvidas em litígios, exigindo vocação para trabalhar com os sentimentos que envolvem círculos familiares.

Assim, advertiu que os operadores de Direito devem utilizar uma hermenêutica capaz de compreender a dimensão e especificidade do ramo de família, possibilitando a identificação dos principais indicadores sociais e culturais para resolução dos litígios familiares, quer administrativos, quer judiciais.

As jornadas de Direito de Família decorrem no Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ) até Quinta-feira. São uma promoção do Ministério da Justiça e Direitos Humanos e contam com o apoio da União Europeia e do UNICEF.

Participam juízes, procuradores, oficiais e técnicos de Justiça, advogados, especialistas dos ministérios da Família e Promoção da Mulher, da Assistência e Reinserção Social, da Justiça e dos Direitos Humanos, bem como da sociedade civil.

Comentários

comentários