A Câmara Criminal do Tribunal Supremo confirmou hoje, 29 de Junho, terem sido emitidos mandados de soltura, sob Termo de Identidade e Residência, em nome dos 17 réus do designado Caso Revús, como OPAÍS avançou em primeira mão esta madrugada.

Em comunicado, a Câmara Criminal do Tribunal Supremo refere que ‘estando a ser veiculadas informações sobre a soltura dos réus do conhecido Processo 15+2, alegadamente soltos por decisão do Tribunal Constitucional e com vista a sanar eventuais incorrecções, a Câmara Tribunal do Tribunal Supremo informa que:

  1. Em sessão ordinária de julgamento do dia 28 de Julho de 2016, a 1ª Secção da Câmara Criminal deu provimento à Providência de Habeas Corpus, que deu entrada nesta instância no dia 24 de Junho de 2016, vindos do Tribunal Constitucional, registado sobre o número nº 654/16, intentada pelos requerentes Domingos da Cruz, Henrique da Silva Beirão, Nuno A. Dala e outros;
  2. Em consequência foram emitidos mandados de soltura sob Termo de Identidade e de Residência em nome dos 17 requerentes, em fase de execução no presente dia’.

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