O pagamento da Taxa de Circulação e  Fiscalização do Trânsito, que teve início a 23 de Outubro, estender-se-á até ao final de Janeiro do próximo ano, informou o Ministério das Finanças, através da Administração Geral Tributária (AGT) em nota à imprensa.

Com efeito, de acordo com o Decreto 493/15 de 3 de Julho, este ano, o período de cobrança estender-se-á até 31 de Janeiro de 2016, passando a partir desta data para a fase coerciva, onde o pagamento acresce a multa de 50% do valor do selo. O pagamento da taxa de circulação poderá ser efectuado nos locais habituais (repartições fiscais, agentes autorizados e ainda através dos multicaixas).

No caso dos ATM’S, o automobilista efectua o pagamento e, posteriormente, deverá dirigir-se a qualquer repartição fiscal com o Livrete, NIF e o talão electrónico do multicaixa para levantamento do selo. Para 2015 as cores dos selos assumem novas tonalidades, sendo amarela para os motociclos, azul para os veículos ligeiros, vermelha para os veículos pesados e verde para os isentos

Este ano, estão disponíveis para venda em todo o país, cerca de um milhão de selos, prevendo-se arrecadar aproximadamente Kz 5,3 mil milhões.

Em 2014, foram adquiridos igualmente um milhão de selos, dos quais foram vendidos 600.242 e 40.386 cedidos a entidades que estão isentas de pagamento do selo da taxa de circulação. A arrecadação cifrou-se em Kz 2,7 mil milhões. Através do multicaixa foram vendidos 4.240 selos, cujo valor da receita se inclui no montante referido.

Comentários

comentários