O advogado de defesa Sebastião Assurreira admitiu, ontem, a possibilidade de o arguido Francisco Feca, um dos três antigos militares das FALA, inserido no sistema da Caixa de Segurança Social das FAA, vir a ser condenado por falsificação de documentos. O mesmo pode acontecer ao réu Celestino Leonardo, por posse ilegal de arma de fogo

Três dos supostos golpistas estão inscritos na Caixa Social das FAA Três dos 37 cidadãos que estão a ser julgados na 14ª Secção de Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda, pelo crime de tentativa de destituição do Presidente da República (entre outros), encontram-se inscritos na Caixa de Segurança Social das Forças Armadas Angolana (CSSFAA).

Francisco Feca, capitão das extintas Forças Armadas de Libertação de Angola (FALA), antigo braço armado da UNITA, encontra-se cadastrado nesta instituição encarregue de distribuir a pensão dos militares na reforma com dupla identidade, segundo apurou OPAÍS.

No Bilhete de Identidade (BI) em que aparece com esse nome, emitido no dia 1 de Outubro de 2010, consta que esse cidadão de 50 anos nasceu no Huambo e é filho de Francisco Tchingonte e de Josefina Nandendo.

No outro BI, emitido a 27 de Dezembro de 2013, aparece com o nome de Zeca Alberto, natural do Bié, é filho de Armando Alberto e de Juliana Alberto e tem 61 anos. Somente as fotos e os números dos dois documentos são iguais. Por esse motivo, além de responder pelos crimes de associação de malfeitores, atentado contra a vida do Presidente da República e posse ilegal de arma, será também julgado por falsificação de documento autêntico.

O arguido Raimundo Vitorino, 50 anos, sub-tenente das antigasFALA, também está entre os pensionistas da CSSFAA. Residia na Huíla, segundo as nossas fontes, e se deslocara a Luanda para participar na alegada tentativa de golpe de Estado que seria realizada a 31 de Janeiro de 2016.

O mesmo sucede com o tenente-coronel na reforma Paulo André Tomás Camambala, 55 anos. Entre os três, Paulo Camambala era o que assumia um dos postos mais altos na estrutura do grupo Linha Estrela Brilhante (o de Procurador-Geral da República Adjunto) e era o seu representante no Huambo, onde residia até à data da sua detenção pelos efectivos dos Serviços de Investigação Criminal (SIC).

No entanto, não foi possível apurar se eles auferiam as respectivas pensões.

Advogado revela linha da defesa

Sebastião Assureira, um dos advogados de defesa, revelou que o principal objectivo da sua equipa é provar que as informações que constam na acusação sobre o suposto crime de associação de malfeitores e de atentado ao Chefe de Estado não condizem com a realidade.

“Nós, os advogados, queremos mostrar que o que consta na acusação não é verdade. Podem ser condenados por outro crime que não sejam o de atentado à Segurança do Estado ou ao Presidente da República”, frisou.

Citou como exemplo dos crimes de que vêm “acusado” e “pronunciados” com indícios suficiente para suportar uma possível condenação, o de associação de malfeitores, falsificação de documento e posse ilegal de arma.

O advogado admitiu, entretanto, que Francisco Feca cometeu o crime de falsificação de documento e que Celestino Ferreira Leonardo, 51 anos, cometeu o crime de posse ilegal de arma de fogo por existirem provas suficientes de que era o proprietário das oito armas e 26 catanas, entre outros vestuários de tropa, encontrados em sua casa. Por esses dois crimes, o causídico mostrou-se convicto de que ambos serão condenados, em separado, a sanções que variam de oito a 12 anos de prisão maior.

“Nos autos constam imagens que comprovam que quando os polícias entraram em casa do réu Celestino (Leonardo) encontraram os sacos de uniformes (militares) debaixo da cama. Ele foi fotografado sentado com as armas e as catanas à sua frente”, detalhou. Acrescentou de seguida que o seu constituinte “foi claro em dizer que as armas nunca saíram de lá, mesmo quando se deslocou ao 1º de Maio”.

Explicou que o facto de os 60 cidadãos terem criado o grupo Linha Estrela Brilhante levou o Ministério Público a acusá-los do crime de associação de malfeitores, cuja moldura penal varia de oito a 12 anos de prisão efectiva.

Sebastião Assureira aclarou ainda que o Código Penal prevê penas de cinco a 15 anos de prisão para os crimes contra a Segurança do Estado ou atentado ao Presidente da República.

Denuncias de torturas

O causídico disse ainda que os seus constituintes foram coagidos e torturados para assumirem a autoria dos referidos crimes. “Requeremos o processo para consulta e constatamos contradições em algumas das declarações dos réus. Então, procuramos saber o porquê e afirmaram de forma unânime que foram coagidos e torturados para assumirem os crimes”, justificou.

Quanto ao tratamento tradicional a que eles terão sido submetidos, acreditando que os tornaria imunes à bala, em caso de troca de tiros com as forças de segurança, aquando da execução do fracassado plano de invasão ao Palácio da Cidade Alta, o advogado explicou que no Ordenamento Jurídico Angolano aspectos de quimbanda não têm relevância jurídica, somente as provas materiais.

No entanto, segundo conta, os réus desmentiram diante dele e dos seus colegas, que tivessem recorrerido a dois quimbandeiros, designadamente António Baptista (prófugo) e Augusto Manuel Saím (já falecido).

“Na peça processual que temos consta apenas que há 37 réus e quatro declarantes, nomeadamente a filha do arguido Celestino (Leonardo), a esposa, a cunhada e o senhor que era o chefe máximo da Faseda. Agora o senhor Baptista, o quimbandeiro, não aparece. Não foi ouvido e ninguém sabe onde está”, frisou.

 

Considerou que será difícil aferir se duas das oito armas de fogo foram realmente usadas no cometimento de crimes na Centralidade do Sequele (em Cacuaco) e em Viana, como consta na acusação do Ministério Público, por não existirem registos de armas e de munições em Angola.

Sebastião Assureira disse que o grupo Linha Estrela Brilhante foi idealizado por Jacob Cassoma, também conhecido por Mutu Ya Kevela, que se encontra foragido da justiça, com o propósito de realizarem manifestações pacíficas para reclamar a sua inserção na CSSFAA, na qualidade de oficiais das extintas FALA e FAPLA.

Assegurou que muitos dos antigos militares das Forças Armadas Populares de Libertação de Angola (FAPLA) só não se deslocaram à Luanda para se juntarem às manifestações pacífica com medo do forte aparato de segurança que é montado sempre que ocorrem situações do género.

“Todos eles confirmam que se deslocaram das suas províncias de origem para Luanda a fim de se manifestarem pacificamente”, disse, sem, no entanto, conseguir precisar se haviam comunicado às autoridades a realização de tal actividade.

Falta de energia inviabiliza julgamento

A sessão de ontem, que em que estava previsto o interrogatório dos réus Isaac Arão, Luciano Samuel e Rafael Xiama, foi cancelada às 12horas por falta de energia eléctrica e trnsferida para hoje, de acordo com um oficial de diligência da 14ª Secção de Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda.

Esclareceu à imprensa que foram aconselhados a não ligarem o gerador industrial que têm como fonte alternativa por este não ter inversor instalado, de modo a evitar um curto-circuito caso a energia da rede pública fosse restabelecida.

Este processo está a ser dirigido pelo juiz-presidente João António Eduardo Agostinho e a defesa está a cardo de Sebastião Assureira, Zola Bambi e Salvador Freire dos Santos.

 

 

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