Havia três anos desde que o grupo de seis secretários nacionais do Bureau Político (BP) foi expulso compulsivamente por discordarem dos métodos de dirigismo do seu líder

Trata-se de Miguel Pinto, João Nascimento Fernandes, Paulo Jacinto, Vicente Paulo, José Boaventura e Rosa Nicodemos, conhecidos internamente como o Grupo dos Seis (G6), expulsos pelo líder da FNLA, Lucas Ngonda, em Dezembro de 2012, e que o Tribunal Constitucional ordenara agora o seu reenquadramento para mantê-los como membros dos dois principais órgãos do partido.

A decisão vem expressa no Acórdão nº 347/2015, datado de 9 de Julho do ano em curso, a cuja cópia O PAÍS teve acesso, em resposta ao Recurso Extraordinário de Revisão da Sentença nº 323/2014, que deu provimento parcial ao pedido dos membros requerentes ao Comité Central e ao Bureau Político, mas, sem ser reconduzidos aos seus respectivos cargos de secretários nacionais.

O Tribunal Constitucional justifica, no seu acórdão, não ter dado provimento à recondução destes secretários nos seus cargos com base numa fundamentação do despacho do presidente deste partido, nº 44/GP/12/12, datado de 28 de Novembro, em que alegava a exoneração dos mesmos das suas funções sob alegada proposta do então secretário-geral David Alberto Mavinga.

Este, numa carta dirigida a este órgão jurisdicional, antes de colocar o seu lugar à disposição, em Maio do ano passado, desmentia que tivesse feito qualquer proposta para a exoneração dos recorrentes, conforme atesta numa das passagens do acórdão. “…David Alberto Mavinga alega, agora e por escrito, que a referência feita no dito despacho à sua proposta de exoneração dos recorrentes é falsa”.

O referido acórdão acrescenta ainda que “inexistindo a proposta do então secretário-geral da FNLA, o despacho do seu presidente nº 44/GP/12/12/11 …é falso”. Para além de falso, segundo o Tribunal Constitucional, está igualmente “eivado de vício de forma, pois os estatutos da FNLA, nas alíneas d) e m) do nº 9 do seu artigo 34º exigem que a exoneração dos secretários do Bureau Político seja antecedida de uma proposta do secretário-geral”, lê-se no documento.

Por isso, “o aludido despacho é nulo nos termos do nº 2 dos artigos 280º e 294º ambos do Código Civil (CC), com efeitos retroactivos decorrentes do artigo 289º, nº 1, do mesmo Código”, adianta o acórdão, que termina pedindo a revisão do Acórdão nº 323/2014.

Causas da expulsão

Segundo um documento denominado “Memorando” distribuído à imprensa, em 2013, pelo então porta-voz da FNLA, Ndonda Nzinga, o “Grupo dos 6” tinha sido acusado de ter praticado actos lesivos que terão provocado danos incalculáveis ao partido.

Um destes actos é o supostamente protagonizado pelo antigo financeiro, João Nascimento, indiciado no crime de desvio de fundos. Contra este membro pendiam acusações de ter retirado dinheiro dos cofres do partido para comprar viaturas ligeiras e pesadas (quatro camiões e oito toyotas hiaces), mas que nunca foram apresentados.

João Fernandes terá desviado também dinheiro que se destinava ao alojamento, alimentação e transporte de uma das filhas do presidente-fundador do partido, Holden Roberto, Catarina Roberto, que esteve em Angola em 2012, proveniente de França, para participar na campanha eleitoral do partido.

João Nascimento é também acusado de beneficiar indevidamente de comissões em todas as transacções do partido, assim como a subtracção indevida de pequenos valores no subsídio dos funcionários permanentes da sede nacional do partido, facto esse que terá levado Lucas Ngonda a substituí-lo no cargo. Ele também é incriminado de se ter apropriado de 1.500 cadeiras de plástico, durante o Congresso de 2004, ainda na época de Holden Roberto. Segundo ainda o documento, Nascimento terá aproveitado para benefício próprio mais de 1 milhão de kwanzas, na véspera das eleições de 2012, durante as quais o partido conquistou dois deputados na Assembleia Nacional.

Quanto a Paulo Jacinto, este, segundo o memorando, terá usado indevidamente mais de 96 mil dólares, dinheiro proveniente do Orçamento Geral de Estado (OGE) durante as eleições de 2012. Deste valor, 60 mil estavam destinados para a produção de material de propaganda, mas sem sucesso, refere o memorando. Ele que já foi secretário-geral deste partido, durante o seu mandato, segundo ainda o documento que temos vindo a citar, terá ainda vendido duas residências do partido, onde funcionavam os comités municipais do Cazenga e da Maianga, assim como dois geradores de energia eléctrica.

É também acusado de ter influenciado alguns membros do Partido para forçar Lucas Ngonda a abandonar o seu assento no Parlamento, cedendo o seu lugar a ele, já que figura como o 3º candidato da lista, com base no sistema proporcional. “ Sendo o terceiro da lista da FNLA às eleições de 2012, influenciou os demais num conluio contra o presidente do partido para que ele renunciasse ao seu mandato no Parlamento para que na ordem de precedência ele tomasse o lugar naquele Órgão de Soberania”, dizia ainda o memorando.

Violação do Acórdão

Miguel Pinto, então secretário nacional para a informação, mobilização e propaganda da FNLA, insurgiu-se, na altura, contra a decisão da direcção do partido de reintegrar os seis membros suspensos, sem, entretanto, ocupar os seus respectivos cargos, conforme orientava o Acórdão nº 323/2014 do Tribunal Constitucional.

Este acórdão, segundo Miguel Pinto, ao anular o despacho nº 48/GP/FNLA/12/12/04 do presidente da FNLA, os membros suspensos deviam ser reenquadrados e ocupar os seus devidos lugares, sem quaisquer condicionalismos, baseando-se na decisão deste mesmo Tribunal.

Em declarações a O PAÍS, a fonte, que já foi um dos principais colaboradores de Lucas Ngonda, e um dos que “ajudaram” a ascensão do actual presidente à liderança do partido, disse ter havido uma má interpretação do acórdão pelo presidente do partido. “O acórdão está claro, mas há quem pretenda fazer interpretações erradas e propositadas, impedindo retomar os nossos cargos”, queixou-se.

Miguel Pinto dizia desconhecer as razões que estiveram na base da suspensão do grupo pelo presidente, sem quaisquer explicações plausíveis. Aliás, segundo a fonte, os suspensos tomaram conhecimento do seu afastamento através de terceiros e não oficialmente. “Fomos acusados de conspiração contra o partido e contra o presidente”, disse Pinto.

“ Não fomos ouvidos ”

Segundo afirmou, os acusados em causa não foram ouvidos pelos órgãos competentes do partido para se defenderem das acusações antes de serem suspensos pelo presidente. “Em momento algum fomos ouvidos para depormos sobre as acusações gratuitas que nos foram feitas.”

A fonte acrescentou que tais acusações, que disse como sendo infundadas, serviriam apenas de provas para incriminá-los e afastá-los do partido pelo próprio líder que os considera(va) como sendo “incómodos” durante o seu primeiro mandato, entre Julho de 2010 a Julho de 2014, que foi marcado por contestações internas em termos de liderança.

“Há coisas que não pactuamos, porque, às vezes, contradizem os estatutos, quando criticamos ou sugerimos ele discorda, fazendo-se passar como sendo o único que pensa mais e melhor do que os restantes membros”, desabafou a fonte, exemplificando o não cumprimento do mapa de actividades programadas pelo partido, entre Abril de 2013 e 2014. “ Não foi cumprido, porque não ouviu as sugestões dos demais”.

Acrescentou que com base nos estatutos, “o presidente não pode impedir nada, querendo ou não, nós somos membros do partido”, afirmou, reforçando que “a nossa presença no partido é institucional e não de amizade pessoal com o presidente, como alguns pensam”, esclareceu.

Diálogo aberto

Contactado sobre o assunto, o porta-voz da FNLA,Laiz Eduardo, disse que a direcção do seu partido vai acatar as deliberações do acórdão em causa, referindo que “as decisões dos Tribunais são de cumprimento obrigatório”, embora diga a sua direcção não ter ainda recebido oficialmente o aludido documento, datado de 9 de Julho do ano em curso.

Segundo Laiz Eduardo, o seu partido nunca se opôs a uma orientação de qualquer órgão jurisdicional do país, em matéria de natureza jurídica, mesmo aquelas em que se possa fazer recurso, mas sempre nos marcos da Lei.

“Como instituição, ou não, temos esta consciência de cumprir, aliás, sempre cumprimos tudo o que os tribunais nos orientam”, explicou. Por isso, reforçou a fonte, dizemos que “vamos aguardar que este documento nos chegue, e depois vamos dar o tratamento devido”, afirmou, tendo realçado que o regresso do denominado “G6” ao partido constitui uma mais-valia para o reforço da harmonização que o partido pretende para o seu engrandecimento.

Comentários

comentários