Isaías Samakuva garante que o seu partido não está ausente do processo de registo eleitoral para as eleições gerais de 2017.

O presidente da UNITA, Isaías Samakuva, acusou, ontem, em Luanda, o Governo de querer usurpar as competências da administração independente e de controlar um processo eleitoral que não lhe pertence, ao retirar da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) a sua responsabilidade, atribuindo-a ao Ministério da Administração do Território (MAT).

Isaías Samakuva falava numa conferência de imprensa organizada pelo seu partido, por ocasião da abertura do processo de registo presencial dos cidadãos maiores, que tem início hoje, em todo o território Nacional, a fim de apresentar a visão da UNITA sobre o referido processo.

Na ocasião, o líder do maior partido da Oposição afirmou que o legislador constituinte atribuiu dignidade constitucional ao registo eleitoral quando o definiu como oficioso, obrigatório e permanente, parte integrante dos processos eleitorais, no quadro do princípio da administração eleitoral. Disse ser um dos três princípios estruturantes da Organização do Poder do Estado. “Quem deve organizar os processos eleitorais é a CNE, não o Governo”, frisou.

O responsável salientou que o registo visa definir o universo de pessoas que vai determinar a vontade colectiva do povo angolano, por essa razão, não deve ser uma força política que vai competir na eleição a determinar quem vota e quem não vota. “O Presidente da República, que está no fim do seu mandato, quer ser árbitro e jogador ao mesmo tempo.

Quer que o registo eleitoral seja executado pelos administradores municipais que também são primeiros secretários e membros do Comité Central do seu partido (MPLA)”, disse Isaías Samakuva. Referiu ainda que “o Governo pretende que os cartões de eleitor sejam emitidos pelos membros do Comité Central do MPLA, 75 dias antes da eleição, alegando que os dirigentes do partido em causa entregam à CNE um fi cheiro contendo os nomes dos que podem votar”.

Para si, o registo eleitoral dos cidadãos maiores já foi executado e actualizado pelo Estado, antes da aprovação da Constituição de 2011, e que o termo “registo ofi cioso” só se aplica aos novos registos depois de 2011. Desta forma considerou que os cerca de nove milhões e 800 mil registos feitos antes do referido ano estão válidos e não deviam ser perturbados. Se as residências estão ou não actualizadas, Isaías Samakuva disse tratar-se de um assunto que a CNE deve resolver por ser a entidade organizadora, e não o Governo.

“O Governo quer intrometer-se no assunto para poder invalidar ou anular alguns dos registos já feitos e controlar a eleição. A Lei que concebeu para isso chama-se “Lei do Registo Eleitoral Oficioso”, mas, afinal, o que ela regula é o registo presencial. O termo oficioso é só para enganar”, disse. O líder partidário apelou a todos os cidadãos a participarem para poderem fiscalizar e controlar o processo, apontando como principal fiscalizador o próprio cidadão, que deve actuar no processo de actualização do registo.

“Os representantes dos partidos políticos nos locais do registo é que têm o direito de obter informações e de apresentar reclamações sobre as acções das entidades registadoras e por último a CNE a quem a Lei manda efectuar a supervisão do processo de registo presencial”, rematou. Considerou que o cidadão é o fiscal mais importante, por ser o detentor da soberania. “Cabe ao povo soberano, no acto de actualização do registo, impedir que o seu nome seja excluído do Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores que vai ser entregue à CNE em 2017”, concluiu.

Comentários

comentários