CNE diz ter tomado nota das denúncias, mas descarta a contagem municipal dos votos e aconselha aos partidos concorrentes a indicarem mandatários provinciais para acompanharem o apuramento dos votos nos centros de escrutínio.

A UNITA voltou a alertar para a persistência de eleitores fora dos seus locais de voto e falta de partilha de dados, e ainda a existência de duplos registos, recolha coerciva de cartões de eleitor. O seu responsável para os assuntos eleitorais Victorino Nhany disse, ontem, em conferência de imprensa estar a ocorrer o que descreveu de “consumação dos riscos do processo eleitoral” consubstanciada também na desproporção existente entre o número de delegados de lista previstos e a quantidade de equipamentos disponibilizados. A UNITA diz, por isso, duvidar da seriedade e honestidade da Comissão Nacional Eleitoral e do Ministério da Administração do Território na condução do processo eleitoral.

O responsável da UNITA declarou que as denúncias sobre as fraudes começaram a ser feitas desde o início do processo do registo eleitoral o que coloca em dúvida a honestidade e seriedade do Ministério da Administração do Território e da CNE para conduzirem o processo eleitoral por, supostamente, serem parte interessada do resultado que advém do processo. O político declarou que “o processo actual nunca foi transparente e esteve desde a sua preparação envolvido em estratégias viciadas de fraudes, como as que foram protagonizadas em 2012 que redundou em maioria qualificativa atribuindo 175 deputados ao MPLA”.

Afirmou ainda que a UNITA acha que a CNE ainda vai a tempo de melhorar o quadro para evitar que aconteça agora o mesmo que aconteceu nas eleições passadas em que “cerca de 2.314.841 eleitores foram deliberadamente transferidos para as províncias e localidades não solicitadas pelos mesmos, contribuindo para a abstenção na ordem dos 37%”. Explicou ainda que actos como a transferência e o desaparecimento de cartões são indícios que colocam em risco a lisura e transparência do processo. Sobre as denuncias já feitas nouros momentos , o responsável declarou que foram entregues ao MAT memorandos, cartas e ofícios que “não foram até ao momento respondidos”.

Foram também apresentadas na conferência informações sobre a transferência de cidadãos que foram deslocados para mais de 60 Km do local em que deviam estar inscritos para exercerem o direito de voto. O responsável explicou que “das 1557 escolas existentes subtraindo 252 onde funcionarão as assembleias de voto, restam 1305 escolas que não irão albergar assembleias de voto. Destas, segundo disse, que não constam do mapeamento, muitas delas têm distintivo da CNE para o funcionamento das assembleias de voto.

CNE diz ter tomado boa nota

A porta-voz da CNE disse, em exclusivo a OPAÍs, que o órgão tomou boa nota das preocupações apresentadas pela UNITA, mas Júlia Ferreira descartou, para já, o apuramento municipal com o argumento de que este só existe “ ao nível das províncias e ao nível nacional e serve para nós fazermos a conversão dos votos em mandatos”. Ela acrescentou que os mandatos se instituem através das províncias por não existir a eleição de deputados ao nível municipal.

“Por isso é que quando cada partido político concorrente decide pleitear neste desafio eleitoral tem que escolher também os seus representantes ao nível das províncias e nunca ao nível dos municípios”, disse. A comissária da CNE precisou que tudo que se aconselha, neste momento, é que os partidos concorrentes devem indicar mandatários provinciais para acompanharem o apuramento a este nível nos centros de escrutínio. De resto, Júlia Ferreira insistiu em como a CNE não deve ser empurrada para situações que não estão previstas na lei.

Relativamente à denúncia sobre a deslocalização dos eleitores, Júlia Ferreira referiu que o que os eleitores escolheram foram pontos de referência e não, rigorosamente, locais de voto porque estes são do critério da CNE que tem a necessidade de acautelar o facto de não exceder o número de votantes por mesa de voto e garantir que os locais escolhidos tenham infra-estruturas e facilidades de acesso. Júlia Ferreira deu a conhecer que alguns eleitores tinham escolhido os locais de residências constantes nos seus bilhetes de identidade, quando já não lá residem o que admitiu poder estar a ocorrer com as queixas sobre a deslocalização expressa no mapeamento da CNE.

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