Comissão Económica aprecia alterações à lei dos contratos Públicos

Comissão Económica aprecia alterações à lei dos contratos Públicos

Segundo o comunicado de imprensa da reunião, orientada pelo Titular do Poder Executivo, João Lourenço, o instrumento jurídico visa, também, mitigar os constrangimentos identificados relacionados com o processo de formação e execução dos contratos públicos. O diploma pretende introduzir, igualmente, um conjunto . . .


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