Manuel Pacheco: “Segurança aduaneira é um processo muito burocrático, apesar das inovações para facilitar”

O presidente da Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola, Manuel Pacheco, disse a OPAIS que a tramitação de mercadorias é um processo muito burocrático, apesar das inovações para facilitar. A burocracia emana do facto de depender de muitas autorizações quando se poderia tratar de todo o processo num único ministério

Como avalia a figura do despachante em Angola?

O despachante na sociedade angolana ainda é pouco conhecido por causa da pouca interação. No âmbito do comércio internacional, sobre tudo na actividade propriamente dita, é um interlocutor para as acções comerciais, tanto nas importações como nas exportações. No fundo, todos aqueles que importam ou ex- portam precisam sempre do apoio técnico e administrativo do despachante oficial, pelo facto deste orientar como o importador deve ou não importar uma determinada mercadoria. O despachante é um interlocutor privilegiado da AGT e dos operadores económicos. As mudanças que ocorreram ao longo do período, além de estruturantes, houve também as administrativas, tal como os procedimentos na interação com as outras instituições. A nossa profissão é de muita responsabilidade, porque somos confiados ao Estado na arrecadação de receitas para o país. Por essa razão, há poucos despachantes em Angola. Hoje, Angola vive de exportação e a sociedade não conhece a figura do despachante.

O que está a ser feito para divulgar os serviços dos despachantes?

O ano passado tivemos um pro- grama de rádio que abordava sobre a figura do despachante e permitiu algum conhecimento à sociedade. Estamos a pensar criar outros projectos para maior divulgação dos nossos serviços. Somos técnicos aduaneiros e temos interação com vários sectores da sociedade.

Quem pode ser despachante oficial?

Para ser despachante oficial tem de percorrer um caminho. É necessário ser formado em contabilidade, direito, porque nem to- das as formações são possíveis de abraçar a profissão de despachante. Entrando, pela banca de despachantes vais ter ajudantes, e, posteriormente, poderá recorrer ao cargo. O despachante é importante para a economia porque ajuda na tributação dos impostos.

O processo para acreditação de despachantes é muito questionado pelo facto de muitos ficarem de fora nos concursos públicos. Qual é a sua opinião?

É como todas as profissões. Por exemplo, para seres contabilista é preciso passar por um processo e os despachantes também passam por um processo. Até ao ano passa- do dependíamos muito do concurso público realizado pela Administração Geral Tributária (AGT). Por outro lado, a profissão do despachante oficial é muito técnica, tanto que não existe uma for- mação específica. É é preciso adquirir experiência ao longo do trabalho, com excepção dos directores das Alfandegas que depois podem ser responsáveis aduaneiros. Normalmente, quando a pessoa recorre para o cargo de despachante já passou pela banca e sabe qual é o processo e pode efectuar o serviço sozinho.

Como a redução da burocracia na AGT, Portos e Aeroportos pode impactar na vossa actividade?

Pode impactar a nossa a ctividade, bem a economia do país. É uma mais-valia para todos os intervenientes da cadeia do comércio internacional. A AGT quando bloqueia alguma mercadoria cria muitos constrangimentos e tem impacto negativo na arrecadação de receitas e o aumento do preço. Imagina uma mercadoria que tem previsão de sair um determinado dia e não acontece? O empresário terá custos acrescidos e passará para o consumidor final. O impacto é maior porque todos os que estão dentro da cadeia, posterior- mente, vão cobrar as despesas que foram adicionadas. Em relação à nossa actividade , haverá atraso na entrega do trabalho ao cliente que poderá pagar mais despesas com o Porto, terminais transitários. Há uma serie de pessoas envolvidas na cadeia.

Houve alguma redução na burocracia nos últimos tempos?

Sim. Começamos com o bilhete de despacho que era um documento enorme. Em 2000, entrou o processo da simplificação que chamamos de processo harmonizado e ajuda na tramitação. Neste momento, temos o programa asycuda word que é vendido pelas Nações Unidas e permite retirar o processo em um só dia. To- dos os países que ratificaram, através do convénio, devem trabalhar com este programa para facilitar o comércio. Mas os constrangimentos muitas das vezes não estão na AGT, mas sim nos parceiros que estão dentro da cadeia. Por exemplo, as vezes precisas de autorização para tirar um contentor de medicamentos e o responsável que deve assinar o documento de- mora duas semanas.

O que está a ser feito para diminuir os constrangimentos?

Para identificar o real problema na tramitação do processo fizemos um trabalho combinado com a AGT, a Câmara de Despachantes Oficiais, Nações Unidas, o Ministério do Comércio e o Comité de facilitação do tempo de desalfandegamento. Fomos ter com as instituições que fazem parte da cadeia e conseguimos identificar onde está o problema e notamos que o cliente para ter o processo completo deve ir buscar o BL, que é o título de propriedade que diz que a mercadoria pertence ao cliente. Sem o referido documento vais ficar com processo parado até resolver com o agente. A segurança aduaneira é um processo muito burocrático, apesar das inovações para facilitar, são muitas autorizações, dependendo do tipo de mercadoria. Muitas vezes quando a mercadoria carece de isenção também deves ir aos ministérios, porque cada mercadoria tem um tratamento específico. A Câmara quando foi reaberta não tinha interação com outras instituições, mas hoje podemos considerar que grangeia algum privilegio com todos os ministérios, bem como as intuições internacionais.