POR: Mariano Quissola
Na entrevista que se segue, Cristina Câmara aborda um conjunto de temas relaciona ao desenvolvimento sustentável, designaamente os desafios do Plano de Desenvolvimento Nacional, combate à corrupção, política interna e externa e os desafios do actual Governo, para a sua materialização.
O que é ordenamento do território e que relação tem com o planeamento estratégico urbano?
De uma forma simplista sabemos que o país tem recursos e em diferentes sectores: recursos naturais, financeiros e humanos. Tudo isto deve ser alocado de forma estaratégica para o desenvolvimento. É o planeamento estratégico urbano que determina onde criar cidades, zonas rurais, áreas protegidas para o desenvolvimento turístico e ecológico, centrais hidorleéctricas… todo esse estudo deve ser conjunto para trazer melhoria de vidas das populações. Esse é o trabalho da pessoa que realiza o ordenamento do território. Consiste em aplicar as políticas públicas no território, em função da população que tem. É um jogo interessante, que resulta na distribuição da riqueza, que não se resume nos recursos financeiros. É o acesso à água, luz eléctrica.
E o planeamento estrtágico urbano é…
O planeamento estratégico regional é que determina a equação por escala: escala do município, da qual resulta o plano director municipal, onde detalhamos até o tipo de paragem para transportes públicos, onde serão as passadeiras e quantas.
Que avaliação faz dos 18 anos de implementação da Estratégia de Longo Prazo Angola 25 anos, referente ao desenvolvimento económico?
A Estratégia de desenvolvimento de longo prazo – Angola 2025 iniciou- se em 2000. Esta ELP desenvolvida numa base internacional e nacional e assenta numa estratégia de curto prazo (5 anos – 2000- 2005) cujo mote era a Paz e a Reconstrução Nacional e o arranque do crescimento económico. A médio prazo 2005–2015, que gizava a Consolidação da Reconstrução Nacional e Modernização do Desenvolvimento e a longo prazo que seria 2015–2025 sustentabilidade e crescimento. Sem dúvida realizaram- se esforços ao nível da consolidação da Paz e reconstrução, mas não com a eficácia, eficiência e impacto esperado. Gastou-se 120 mil milhões de dólares na reconstrução nacional com resultados visíveis, porém, não com a qualidade desejada e muitas vezes com processos inacabados e derrapagens orçamentais. Este investimento criou um endividamento público na ordem dos 80% – 90% do PIB, cuja fatia maior é de 50% e com o estado chinês e empresas chinesas.
Registou-se crescimento, mas não houve desenvolvimento concorda?
A economia de Angola esteve bem, mas não a maioria do seu povo. A taxa de crescimento do Produto Interno Bruto em Angola, desde 2000 em parte devido ao aumento da produção de petróleo, não foi acompanhado pelo processo de desenvolvimento. A comprovar temos as seguintes medidas comparativas: Em 2002 (Índice de Fome Mundial da ordem dos 57) Angola estava classificada como extremamente alarmante em relação à fome e em 2017 reduziu para a classificação série (32.5). Em termos de pobreza houve também uma redução de 70% de pobres para 51% em 2018, sendo que 36,6% estão abaixo da linha da pobreza extrema e a taxa de desemprego eleva-se aos 22% da população activa. Embora o IDH tenha subido para 0,581 transferindo Angola para a gama dos países de desenvolvimento médio, particularmente porque a esperança média de vida subiu para os 62 anos e aumentou- se o número da população com a educação de nível superior. Porém, Angola continua a figurar na posição 147 em termos de IDH nos países de desenvolvimento médio, a quatro posições dos países de desenvolvimento baixo.
Cresceu o número de milionários…
De forma mais vertiginosa cresceu, sim, o número de milionários para 82% num total de 6100, sendo que destes 320 são multimilionários (riqueza superior a 10 milhões de dólares). E 4900 situam-se em Luanda aumentando as assimetrias regionais. Assim, pode-se deduzir que houve uma grande produção de riqueza em Angola demonstrada nas taxas de crescimento do PIB desde 2000, porém a distribuição dessa riqueza foi canalizada por meio do rent-seeking em 0,02% da população com relações priveligiadas com o poder.
Então foi a distribuição ‘inclinada’ da riqueza que levou a esse estado de coisa?
Sim. E resume-se que o crescimento com alguma eficácia e muito baixa eficiência levou à canalização do capital para a criação de 6100 milionários com a consequente fraca eficência na resolução das desigualdades, na distribuição do rendimento nacional e na democratização do acesso às condições e oportunidades de melhoria das condições de vida da maioria da população. Com destaque para a população pobre, no sector informal e no meio rural.
Mas se esperava muito mais porque tal não aconteceu? Porque não houve um maior desenvolvimento?
A explicação é passível de encontrar- se também nas medidas comparativas mundiais: Angola ocupava em 2017, o 167º lugar entre 180 países no Índice de Percepção de Corrupção de 2017 e no estudo Doing Business do Banco Mundial, fica em 182 num total de 190 em 2017. Os grandes inimigos do desenvolvimento foram, à base dos factos, os elevados índices de corrupção, a gestão danosa e o clima de impunidade.
Mas pode…
Parece incontestável que, apesar da produção de riqueza que levou ao crescimento este não beneficiou, até ao momento, a generalidade da população, em particular os 36,6% da população que vive com dois dólares por dia. E não esqueçamos que o salário mínimo nacional é de 16.500 kwanza e a cesta básica orça os 80 mil kwanza, isto é, 24% da cesta básica. O que refere que as famílias que se sustentam do salário mínimo vivem em déficit tendo que se endividar entre 70% a 80% para sobreviver ou buscar outras fontes de rendimento no sector informal. É gritante que sobre estes angolanos pobres que pouco usufruíram pese a herança de 2600 dólares de dívida.
Pode então simplificar esta análise e fazer-nos entender porque há muita certeza de que falhamos catastroficamente e ao mesmo tempo, a certeza até há dois anos de um país de sucesso para muitos?
Esta desinformação assenta nas narrativas populistas e dos “achistas” sobre Angola. Assim, a informação sobre Angola é reduzida a uma bifurcação de “fracasso” e “sucesso”, sem recurso à quantificação científica do desenvolvimento económico em Angola. Organizações da sociedade civil e alguma imprensa sustentam uma imagem negativa de Angola, sem realçar as melhorias. Em parte para quebrar e reverter as narrativas dos ‘bajuladores’ que fugindo ao pragmatismo científico afundam o país com falsas “histórias de sucesso” e propaganga que acabam por escamotear os erros a corrigir, corrupção e a gestão danosa a erradicar/ punir. E este desenvolvimento é passível de ser compreendido por todos quando explicado sem partidarismos bajulativos.
O que pressupõe explicar ‘sem partidarismos bajulativos’?
Para tal, eu gostaria de refazer a questão – para os nossos leitores – de maneira a que todos possamos reflectir com objectividade e honestidade intelectual! Será que a vida em Angola está a melhorar desde 2000 até 2018? E faço esta questão porque este é o grande objectivo da ELP de desenvolvimento na visão Angola 2025. Acredito que muitos leitores, claramente, estão a considerar que a qualidade de vida é muito melhor comparativamente ao ano 2000. Tavez confundindo maior facilidade de acesso a bens com qualidade de vida.
Quantas vezes passa fome por dia ou mês? Ganha mais de um dólar por dia?
Creio que muitos há que deixaram os geradores de lado. Outros neste momento já possuem água canalizada, deixando de lado as cisternas e os baldes para acarretar água. Alguns até conseguiram realizar o sonho da casa própria e de formar os fi lhos em universidades angolanas. Outros até criaram empresas de sucesso que se aproveitam da infra-estrutura viária, aeroportuária e da melhoria no desalfandegamento. Muitos há que já demoram 30 minutos no trânsito ao invés das longas 3 horas de um passado recente. Outros já usufruem do transporte público estatal, mas a maioria viaja nos candongueiros.
Você aponta resultado tangíveis dos últimos 18 anos, não é bom?
É. Mas creio que muitos sentem que perderam e perdem familiares pela fraca qualidade dos serviços de saúde e com doenças como malaria, febre tifóide, cólera e raiva. Muitos perderam fi lhos e mulheres em partos supostamente normais. Para alguns o saneamento básico continua inadequado ou inexistente, vivendo em ruas inundadas de esgoto a céu aberto. Outros continuam a perder vidas nas estradas angolanas pela má qualidade das mesmas e pelo uso abusivo de alcool. Outros há que continuam com os filhos sem o Bilhete de Identidade e fora do Sistema de educação. Muitas famílias no desemprego ou com invalidez permanente não possuem qualquer tipo de apoio social. A situação é mais grave nas áreas rurais e afastadas da capital. É preciso pesar estas melhorias versus as não melhorias. E se as melhorias foram só para uma classe priveligiada residente em Luanda ou nos melhores bairros de Luanda? Ou para a grande maioria? Será que as melhorias enunciadas são para todas as províncias? E destas melhorias quantas poderiam ter sido realizadas há mais tempo e com maior impacto na sociedade? E quantas fi caram por realizar e que impactos negativos criam?
Mas nota-se o esforço do novo Executivo na melhoria do bem-estar das populações, apesar do cenário de crise, não concorda? É esta reflexão que revela o famoso cálice da vergonha por detrás da zunga que a operação resgate visa combater?
A vergonha não está na zunga com toda a certeza, pois é um mero reflexo da corrupção, da impunidade e da gestão danosa da riqueza nacional. O famoso cálice da vergonha está na acumulação da riqueza em 0,02% da população, os 6.100 milionários com ligações previligiadas ao poder. Esta acumulação no topo asfixia a base que resulta em 51% de pobreza functional e nos 36.6% pobres que vivem abaixo da linha de pobreza nacional com cerca cerca 1 dólar dia, quando o PIB per capita roça os quatro mil dólares por habitante. O desenvolvimento passa obrigatoriamente pela resolução da desigualdade na distribuição da rendas com total intolerância à gestão danosa e corrupta que impede o desenvolvimento economico e territorial do país. É claro que esta pobreza não esta associada à escassez de bens, mas uma distribuição desigual dos frutos do progresso tecnológico e económico e da exploração petrolífera. Na base deste aprofundamento da pobreza está a ausência de um sistema de providência social, a presença de um rent-seeking ao invés do profit seeking e a corrupção generalizada.
Que resultados espera da transição política?
Esta transição de liderança governamental com o MPLA a ganhar 62% dos votos tem trazido mudanças na eficácia das instituições angolanas, na mentalidade dos angolanos e na escolha da corrupção como inimigo público número um. A mudança é sentida – nos discursos e acções políticas da liderança, na maior inclusão da sociedade civil, na liberdade de expressão e mais importante em alguns serviços públicos e até na justiça e forças policiais. A impunidade parece ter os dias contados. O Presidente João Lourenço e sua esposa Ana Dias Lourenço têm liderado, por exemplo, o que tem contribuído eficazmente para a mudança. As visitas ao interior do país e aos hospitais, o abraço à luta contra a sida, a comunicação à imprensa têm trazido uma maior proximidade do poder político aos cidadãos e mandado a mensagem do serviço público.
Acredita na estratégia adopta para a diplomacia económcia?
João Lourenço teve uma agenda internacional intensiva com o objectivo de buscar parcerias e financiamento privado que apoiem a estratégia de desenvolvimento do país assente na diversificação da economia. Nesta sua agenda internacional reconhecidamente ganhou capital político e criou uma lavagem da imagem de Angola. Esta é fundamental para conquistar o financiamento dos parceiros internacionais e para continuidade do processo de infraestruturação que passa pela captação de 18 mil milhões de dólares em financiamento.
Nesta senda, a China continua no topo entre os vários parceiros.
Neste sentido, Angola continuará a ter como seu maior aliado a China, já que Angola foi o país africano que recebeu mais investimento da China , em especial para o sector energético – exemplo 4.5 mil milhões de dólares para a barragem de Caculo Cabaça (maior de Angola). Esta ligação de alta prioridade com a China é patente no acordo referente aos vistos entre China e Angola e na abertura de um braço do Banco da China em Luanda. Nesta relação com a China espera-se agora uma linha de crédito de 3 mil milhões de dólares a serem usados na continuidade de projectos já em curso. Nota-se, no entanto, um maior rigor na fiscalização dos trabalhos e dos materiais importados. Espera-se desta governação uma maior transparência na gestão das verbas.
Será a transparência e o combate à corrupção o trunfo de João Lourenço para atrair investimento externo?
Com toda a certeza foi a grande responsável pela subida de Angola no ranking de ambiente de negócios do Banco Mundial – doing business em 7 posições. Mas esta mudança não se refere apenas ao discurso politico e diplomacia, mas a medidas concretas que afectam o investimento directo externo e as fronteiras nacionais: a nova Lei do Investimento Privado que deitou por terra duas requisições que afugentavam investidores. A necessidade de ter um parceiro local que deteria 35% do negócio e o investimento mínimo de um milhão de dólares. E numa mudança de estratégia o investimento acima de um milhão tem vantagens fiscais. E investimentos acima de 50 milhões com criação de emprego comprovada ainda recebem maiores vantagens fiscais. Por outro lado, criaram-se mecanismos para combater práticas de monopólio e impeditivas da competição saudável nos negócios. Nesta senda foram atacados judicialmente os monopólios instalados dominados por uma elite.
Recentemente, a China comemorou 40 anos com estatísticas que evidenciam um grande sucesso económico e social? O que esteve na base do chamado ‘milagre chinês’?
Muito se diz desta “ditadura democrática popular” com uma “economia socialista de mercado”. O sucesso da China prende-se com uma política de reformas que a catapultou para a posição de segunda economia mundial que levou 800 milhões a sair da pobreza extrema, criou perto de 300 bilionários. A reforma e abertura da China a partir de 1978 teve quatro eixos de modernização: Agricultura, Indústria, Ciência e Tecnologia e Defesa e uma recusa à democracia. Acredito, porém, que o segredo da China reside na gestão empresarial e tecnocrata dos seus recursos, com destaque super especial para o capital humano. A China utilizou a nata do seu capital humano de forma inteligente e empresarial. Aliás, embora a China seja um país não democrático e gerido por um partido único – Partido Comunista Chinês – imbuíram- se de um espírito empresarial muito forte, gerindo todas as suas actividades com avaliações de desempenho muito exaustivas de todos os integrantes do seu Sistema (todos têm que prestar contas pois ninguém está acima do objectivo comum da Nação).
Quais terão sido os factores-chave?
O mérito, adaptabilidade e legitimidade são chaves para a subida altamente competitiva da escada da liderança. Destaque-se que o Secretariado do Comité Central, onde se inclui o Departamento Central de Organização, foi responsável pela captação de 900 mil profissionais chineses que se destacavam pelo seu desempenho e mérito. É esta instituição que tem poderes sobre a promoção, despedimento e selecção de quadros do governo e do próprio PCC. De referir que DOC detém dossiês pessoais dos seus quadros.A estrutura decisória do Sistema político chinês é complexa e assente em vários consensos e com uma descentralização de decisões desde o comité central, bureau político e comissão permanente. E ainda com o crivo fiscalizador de uma Assembleia Nacional (ANP). Todo o processo que gere a máquina partidária baseia-se em orientações tecnocratas, com descentralização de decisões, na busca da separação do processo decisório do partido versus do governo. Subentende-se que a estrutura organizacional do Sistema partidário e executivo chinês implementa os modelos ocidentais mais avançados de gestão empresarial com vista ao lucro, eficiência e eficácia.
“A diversificação é crucial”
E quais seriam as maiores ameaças ao sucesso chinês?
Os seus integrantes reconhecem a corrupção como uma das maiores ameaças à governação e às suas instituições, pelo que, é comum a pena de morte de governantes corruptos. E até a corrupção passiva é punida (obrigatoriedade de denunciar e de agir activamente contra a corrupção). E mais recentemente tem ocorrido prisões por excesso de ambição política, o que considero hilariante, mas percebo que ponha em risco o funcionamento do Sistema. A escala de progressão de carreira é feita com elevado controlo do desempenho e mérito num espaço temporal de 30 a 40 anos para que subam os melhores profissionais e servidores públicos. Portanto, a escalada da subida na liderança é um processo super competitivo com 5 estágios. O processo afunila até aos 40 mil e posteriormente aos 300. Subir esta pirâmide da liderança, como se pode perceber do exemplo de Xi Jinping, o actual presidente da China, pode levar cerca de 30 a 40 anos. Mais ou menos 7 a 10 anos por escalão.
Voltando à vaca fria. Como resumir o cenário macroeconómico angolano actual?
Mas voltando à vacafrica, aquando da transição política de 2017 o país encontrava-se com uma dívida pública superior ao limite de endividamento público permitido de 60% do PIB. Estima-se que a dívida do país possa ter atingido os 110% e que actualmente orça os 71,4 % ou seja cerca de 77,300 mil milhões de dólares. ,6 milhões de barris/dia (620,0 milhões de barris/ano) previstos no OGE 2018 para 1.524,3 milhões de barris / dia (556,3 milhões de barris / ano).
Face a este cenário o que se prevê para 2019?
Prevê-se um crescimento do valor do PIB de 3,6% em 2019, mas que face à taxa media de crescimento anual da população de 3% é pouco. A diversificação da economia é crucial e em especial os sectores com maior possibilidade de empregabilidade como a agricultura devem implicar o maior investimento. O governo do Presidente João Lourenço já deu passos significativos concretos que alavancarão este crescimento e o desenvolvimento: desenvolvimento do sector a retalho de Gás e Petróleo numa parceria entre a PUMA, Sonangol e a Total. Há já investimentos privados, com ênfase no sector das energias renováveis, muito embora dependam drasticamente de garantias do estado/agências que sirvam de colateral para os bancos financiadores, concurso internacional para a concessão do novo Porto de Luanda e outros investimentos.
O que pode ser determinante para a sustentabilidade destas iniciativas até 2022?
Observando a nossa pirâmide demográfica assente no censo de 2014 do INE, nós temos uma media de idades de 20 anos. 65% da população tem menos de 24 anos e 2% da população possui mais de 64 anos. Os restantes 33% estão entre os 24 anos e 64 anos. É nesta faixa que iremos encontrar as lideranças no país sendo que, por exemplo, o conjunto de 30 ministros do executivo actual ronda uma média de 56-58 anos. Anteriormente, creio que as lideranças integravam maioritariamente dos 60 para cima. Embora tenha havido uma redução é preciso caminhar no sentido de maior proximidade da media dos 20 anos.
Quais as medidas que considera fundamentais ao sucesso do Plano de Desenvolvimento Nacional?
O PDN 2018-2022, com seis eixos de intervenção e 25 políticas estratégicas e 83 programas de acção, assume um compromisso sério de desenvolvimento inclusivo com impacto nas pessoas, no seu bem-estar físico e intelectual e que coloca a dignidade da pessoa humana e o combate à pobreza no centro das políticas públicas. Mais desenvolvimento potencia mais investimento e comércio, mais sustentabilidade ambiental e impacto no aumento das oportunidades para o cidadão.
E como pensa que se chega a isso?
Atingir estas metas obrigam a uma gestão planeada, eficaz e eficiente desse orçamento com uso estratégico do melhor capital humano que a nação pode oferecer. Os investimentos embora sectoriais devem estar sincronizados e relacionados. O combate à “doença holandesa” depende de uma política económica global e bem coordenada pelo Estado – ao contrário, da política económica departamentalizada e onde cada responsável a executa sem sondar os efeitos (positivos e nefastos) sobre outros domínios económicos e sociais. As lideranças políticas podem variar em função de eleições e de objectivos partidários, mas a liderança técnica varia única e exclusivamente em função da competência, mérito e legitimidade da sua obra. Criação de bolsa de capital humano angolano no território e fora com uma gestão autónoma. Garantir a sua inserção em lugares chaves para o desenvolvimento do país num Sistema de mérito (avaliação de desempenho independente) e de legitimidade em função da obra alcançada e do impacto na vida dos cidadãos.
