Executivo vai propor aprovação de Lei temporária para regular o trânsito

Executivo vai propor aprovação de Lei temporária para regular o trânsito

O Executivo está a analisar a implementação de uma lei temporária para regular o transito e situação como punição para condução sob efeito de álcool, que deverá vigorar enquanto durar o período “vacatio legis” do Código Penal. A informação foi avançada . . .


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