Angola no Sudão na reunião do comité dos direitos da criança

Angola no Sudão na reunião do comité dos direitos da criança

No fórum, Angola vai apresentar os avanços em matéria de implementação da Carta Africana dos Direitos e Bem-estar da criança, as medidas legislativas, políticas e institucionais, o quadro actual da sua vivência e os seus desafios.

Uma delegação chefiada pela secretária de Estado da Família e Promoção da Mulher, Ruth Mixinge, representa Angola na 30ª sessão ordinária do Comité Africano de Peritos sobre os direitos e Bem-estar da criança, a decorrer de hoje a 16 de Dezembro em Cartum, República do Sudão.

Uma nota de imprensa do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, chegada à Redacção deste jornal, indica que a comitiva angolana integra ainda os secretários de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, para a Comunicação Social, Celso Malavoloneke, e funcionários séniores dos diferentes departamentos ministeriais que compõem a Comissão Inter-ministerial de Elaboração de Relatórios Nacionais de Direitos Humanos (CIERNDH).

Na sessão, Angola vai defender o Relatório Inicial sobre a implementação da Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança e apresentar os avanços em matéria da sua implementação em Angola, medidas legislativas, políticas, institucionais, o quadro actual em que vivem as crianças em Angola e os seus desafios.

O documento foi elaborado pela Comissão Interministerial para a Elaboração de Relatórios Nacionais de Direitos Humanos e remetido ao Comité em 2013. No passado mês de Outubro de 2017, foram enviadas as respostas às questões adicionais, para ampliar e actualizar as informações do relatório inicial sobre a implementação da Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança.

A República de Angola, através da Lei nº 25/12 de 22 de Agosto, aprovou os mecanismos de protecção e desenvolvimento integral da criança que inclui os onze compromissos com a Criança. A implementação do projecto “Nascer Cidadão” e “Massificação do Registo” que isenta o pagamento de taxas de registo de nascimento e contribuiu para a universalização do Registo de Nascimento em todo o território nacional.  Serão assinaladas as melhorias na taxa de escolarização no ensino primário e secundário e a redução da taxa de mortalidade materna e infantil. Estes temas constituem também um desafio para Angola, tal como o combate à violência contra a criança.

O diálogo entre os representantes do Estado e os membros do Comité consistirá na apresentação de uma Intervenção do Estado, seguida de perguntas dos membros do Comité, resposta do Estado e a adopção do relatório final com as considerações e recomendações pertinentes. O artigo 43º da Carta Africana dos Direitos e Bem- Estar da Criança obriga os Estados parte a submeter periodicamente relatórios sobre as medidas adoptadas para efectivar as disposições da Carta, assim como em relação aos progressos alcançados.