Falsa consultoria permite exadministrador da AGT defraudar estado em mais de 1 bilhão KZ

Localizavam e atraiam as vítimas por via duma informação de dados previlegiada, de que dispunham sobre a situação tributária das empresas. A TECNIMED foi apenas uma das várias que cairam no engodo dos “salteadores dos impostos”

Um suposto contrato de consultoria com a empresa denominada “Tipos Consult”, terá servido de plataforma para arrecadação dos pagamentos indevidos fornecidos pela empresa TECNIMED no caso de Fraude Fiscal que envolve Nikolas Gelber da Silva Neto, ex- administrador da AGT.

Uma fonte familiarizada com o processo, mas que apela ao anonimato, revelou a OPAÍS que o exadministrador da AGT terá sido o “ponto de partida da fraude”. O esquema, com acusação terminada pela PGR e que envolve 9 arguidos, terá sido urdido por Nikolas Neto, que, servindo-se da sua posição na Administração Geral Tributária, AGT, detectou que a empresa TECNIMED – Equipamentos e Material Hospitalar acumulara uma elevada dívida fiscal.

Sabendo do vínculo laboral que um seu amigo Gilson Patrício de Almeida possuia com aquela empresa, Nikolas lançou-lhe a “isca”, informando-o de que a dívida podia ser “solucionada” dentro de um esquena que envolveria outros intervenientes.

Um mês depois do contacto preliminar, Gilson, o funcionário da TECNIMED, terá sido abordado por Txifutxi Sambo, a mando de Nikolas, e terá sido nesta ocasião que foram “oferecidos” os serviços de consultoria da “Tipos Consult”, que não deviam ser rejeitados, sob pena de a AGT emitir uma nota de cobrança da dívida fiscal em causa, acrescida de juros de mora, o que poderia ter como consequência o “bloqueio das contas da empresa”.

A velada “ameaça” terá sido levada a conhecimento da administração da TECNIMED. Depois de ter sido aceite o “esquema”, em meados de 2016, a TECNIMED recebia uma notificação da 1ª Repartição Fiscal informando o total da divida: 581.621.828 kz (quinhentos e oitenta e um milhões, seiscentos e vinte e um mil e oitocentos e vinte e oito kwanzas), referentes ao exercicio fiscal de 2014. Nikolas Neto, em co-autoria com o prófugo Miguel Panzo (o último à data director dos Serviços Fiscais da AGT) terá sido o artífice na negociação que permitiu “baixar” o valor da dívida que passou a ser de 9.657.265 kz (nove milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil e duzentos e sessenta e cinco kwanzas) em finais do ano passado.

A autoria do documento “a ordenar” a redução significativa de dívidas de contribuintes sem qualquer fundamento aparente é atribuida ao co-arguido Ngola Mbandi, na data dos factos chefe da 1ª Repartição Fiscal. A seguir, a TECNIMED começou a drenar os valores de pagamento. Primeiro para uma conta domiciliada no Banco Sol em nome de Txifutxi Sambo, no valor de 150.000.000 kz (cento e cinquenta milhões de kwanzas), ainda em 2016.

Em 2017 foram feitos outros dois pagamentos por transferência bancária, nomeadamente de 20.000.000 kz (vinte milhões de kwanzas) e 170.000.000 kz (cento e setenta milhões de kwanzas). Outros contribuintes se seguiram. E de mais dinheiro beneficiaram os arguidos. Txifutxi, o receptor do primeiro pagamento, transferiu para a empresa Cardima-Prestação de Serviços Lda, propriedade da co-arguida Celisa Machado Francisco (esposa de Ngola Mbandi, também co-arguido no processo) a quantia de 24.000.000 kz (vinte e quatro milhões de kwanzas). Nikolas Neto teria abocanhado a sua fatia por intermédio da empresa Carbo Rubro, Lda, propriedade de sua esposa Soraia Van-Dúnem de Barros Gonçalves, para qual foi repassado o valor de 24.000.000 kz (vinte e quatro milhões de kwanzas).

João Oliveira, outro beneficiário do esquema, recebeu a sua fatia por intermédio da empresa O&M-Transporte, Lda, contemplada igualmente com 24.000.000 kz (vinte e quatro milhões de kwanzas), enquanto Válerio Quiahendama recebeu, por intermédio da Vumbeco, Lda, a quantia de 30.000.000 kz (trinta milhões de kwanzas). Francisco Olo, prófugo, terá sido agraciado através da conta da sua esposa Rita Madalena Sebastião com 19.000.000 kz (dezanove milhões de kwanzas) mais dois milhões e quinhentos pagos directamente para a sua conta.

Outros 7 milhões e quinhentos mil terão sido pagos a Mário Mapuya Tunga, defraudando o Estado, no total do esquema, em 1.583.26 kz (um bilião quinhentos e oitenta e três milhões e vinte e seis mil e novecentos e sete kwanzas ). Sobre os co-arguidos Nikolas Neto, Txifutxi Sambo, Ngola Mbandi, Varela Fragoso, Válerio Manuel Quiahendama, João de Oliveira, Rita Sebastião, Rosaia Van-Dúnem e Celisa Francisco, ainda tramitam na instrução vários processos da mesma natureza, envolvendo outras empresas, pelo que são acusados da prática em co-autoria dos crimes de corrupção passiva e activa, fraude fiscal qualificada, associação de malfeitores e branqueamento de capitais, todos previstos e puníveis à luz do Código Penal angolano.