Ministro do brexit diz que acordo não passa de uma declaração de intenções

Ministro do brexit diz que acordo não passa de uma declaração de intenções

David Davis garante que se Londres e UE não se entenderem sobre o comércio, os britânicos não pagarão a factura do divórcio.

Há uma semana, tudo parecia perdido. O DUP rejeitava a proposta de acordo para passar à fase seguinte do brexit e Theresa May tremia no poder, com o seu governo conservador dependente dos dez deputados dos unionistas irlandeses para ter maioria absoluta no Parlamento. Sexta-feira, a primeira-ministra britânica surgia como heroína após uma madrugada de trabalho em Bruxelas resultar num acordo para passar à fase II.

No fim de semana, tudo voltou a mudar, com um ministro a garantir que os britânicos poderão alterar o acordo e outro a dizer que a parte sobre a fronteira entre a Irlanda do Norte e Irlanda não passa de uma “declaração de intenções”, garantindo que sem um acordo comercial, Londres não pagará a factura do divórcio. Com os chefes de Estado e de Governo da União Europeia a reunirem- se em Bruxelas, nos dias 14 e 15, para decidirem se dão luz verde ao acordo para passar à fase seguinte das negociações (a futura relação entre Reino Unido e UE), David Davis veio ontem levantar mais dúvidas.

No programa Andrew Marr da BBC, o ministro do brexit explicou que o acordo alcançado por May “não é legalmente vinculativo” e se no final deste período as duas partes não chegarem a um entendimento sobre o comércio, Londres poderá não pagar os 40 a 45 mil milhões de euros que ficaram definidos. “Sem acordo significa que não vamos pagar”, garantiu Davis. O ministro afirmou, no entanto, que as hipóteses do Reino Unido sair sem um acordo baixaram. E explicou que Londres anseia por um tipo de relação comercial com os 27 semelhante à obtida este ano pelo Canadá.

Mas seria um “Canadá mais, mais, mais”. Além de retirar a maioria das barreiras aduaneiras aos bens trocados entre as duas partes – como acontece no caso do Canadá -, o acordo com o Reino Unido incluiria também a livre circulação de serviços. Quanto à fronteira entre a Irlanda e Irlanda do Norte, depois da recusa do DUP assinar o primeiro acordo, o segundo texto garante um “alinhamento total” entre Reino Unido e UE, que evite uma fronteira rígida [hard border] após Março de 2019, data do brexit.

Davis, que Sábado garantiu que o “alinhamento total” se aplicaria ao Reino Unido como um todo e não apenas à Irlanda do Norte, veio ontem explicar que “queremos proteger o processo de paz e proteger a Irlanda do impacto do brexit. Foi uma declaração de intenções mais do que outra coisa”. E se não houver acordo, “teremos de encontrar maneira de garantir uma fronteira sem atritos”, apontou o ministro. Perante estas declarações, o governo de Dublin já veio dizer que para si, o acordo é vinculativo.