Ministro do brexit diz que acordo não passa de uma declaração de intenções

David Davis garante que se Londres e UE não se entenderem sobre o comércio, os britânicos não pagarão a factura do divórcio.

Há uma semana, tudo parecia perdido. O DUP rejeitava a proposta de acordo para passar à fase seguinte do brexit e Theresa May tremia no poder, com o seu governo conservador dependente dos dez deputados dos unionistas irlandeses para ter maioria absoluta no Parlamento. Sexta-feira, a primeira-ministra britânica surgia como heroína após uma madrugada de trabalho em Bruxelas resultar num acordo para passar à fase II.

No fim de semana, tudo voltou a mudar, com um ministro a garantir que os britânicos poderão alterar o acordo e outro a dizer que a parte sobre a fronteira entre a Irlanda do Norte e Irlanda não passa de uma “declaração de intenções”, garantindo que sem um acordo comercial, Londres não pagará a factura do divórcio. Com os chefes de Estado e de Governo da União Europeia a reunirem- se em Bruxelas, nos dias 14 e 15, para decidirem se dão luz verde ao acordo para passar à fase seguinte das negociações (a futura relação entre Reino Unido e UE), David Davis veio ontem levantar mais dúvidas.

No programa Andrew Marr da BBC, o ministro do brexit explicou que o acordo alcançado por May “não é legalmente vinculativo” e se no final deste período as duas partes não chegarem a um entendimento sobre o comércio, Londres poderá não pagar os 40 a 45 mil milhões de euros que ficaram definidos. “Sem acordo significa que não vamos pagar”, garantiu Davis. O ministro afirmou, no entanto, que as hipóteses do Reino Unido sair sem um acordo baixaram. E explicou que Londres anseia por um tipo de relação comercial com os 27 semelhante à obtida este ano pelo Canadá.

Mas seria um “Canadá mais, mais, mais”. Além de retirar a maioria das barreiras aduaneiras aos bens trocados entre as duas partes – como acontece no caso do Canadá -, o acordo com o Reino Unido incluiria também a livre circulação de serviços. Quanto à fronteira entre a Irlanda e Irlanda do Norte, depois da recusa do DUP assinar o primeiro acordo, o segundo texto garante um “alinhamento total” entre Reino Unido e UE, que evite uma fronteira rígida [hard border] após Março de 2019, data do brexit.

Davis, que Sábado garantiu que o “alinhamento total” se aplicaria ao Reino Unido como um todo e não apenas à Irlanda do Norte, veio ontem explicar que “queremos proteger o processo de paz e proteger a Irlanda do impacto do brexit. Foi uma declaração de intenções mais do que outra coisa”. E se não houver acordo, “teremos de encontrar maneira de garantir uma fronteira sem atritos”, apontou o ministro. Perante estas declarações, o governo de Dublin já veio dizer que para si, o acordo é vinculativo.