Ministro critica medidas comerciais proteccionistas

O ministro do Comércio, Joffre Van-Dúnem Júnior, criticou na Terça-feira, na cidade de Buenos Aires, Argentina, as medidas de proteccionismo comercial e os discursos contra o sistema comercial multilateral.

O ministro, que discursava na plenária da décima- primeira Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), considerou que o “ multilateralismo continua a ser a melhor opção contra o proteccionismo e o sentimento nacionalista, respaldado pela retórica anti-OMC”, na medida em que fornece um quadro de regras, regulamentos e directrizes, permitindo o acesso justo e aberto para todos os membros da OMC.

Segundo o governante, a agricultura constitui o sector económico preponderante sobretudo em África, ao empregar mais de metade da população trabalhadora e, em decorrência disso, muitos governos africanos têm colocado este sector no topo da sua agenda de desenvolvimento e têm aumentado a proporção de seus orçamentos nacionais para esse sector vital.

Angola, a exemplo dos países africanos, sempre partilhou o objectivo do Acordo da OMC sobre a agricultura, visando a estabelecer um sistema de comércio agrícola justo e equitativo, orientado para o mercado e defender a redução substancial dos subsídios globais que distorcem o comércio.

Referiu que Angola apoia uma decisão ministerial, para uma solução permanente sobre reservas públicas para fins de segurança alimentar, com inclusão de programas futuros, capazes de permitir a adopção de medidas conducentes à redução da fome e garantir o acesso de todas as pessoas, em particular os pobres e as pessoas em situações vulneráveis, incluindo crianças, a alimentos seguros, nutritivos e suficientes.

Quanto às regras da OMC, Angola considerou importante a proibição de certas formas de subsídio à pesca que contribuem para o excesso de capacidade e a pesca excessiva e eliminação dos subsídios que contribuam para a pesca ilegal, não reportada e não regulamentada, conforme os objectivos de desenvolvimento sustentável.