Governo reforça descentralização administrativa

O secretário-geral do MPLA, António Paulo Kassoma, informou neste fim-de-semana, na província do Huambo, que o Governo prepara-se para apreciar e aprovar um conjunto de medidas no domínio do reforço da descentralização administrativa, visando a transferência gradual de competências, de recursos humanos e financeiros para os municípios.

Falando no encerramento da III sessão plenária ordinária do Comité Provincial do Huambo, Kassoma lembrou que o OGE para 2018, em posse da Assembleia Nacional para discussão e aprovação, prevê já a execução desta medida, de maneira a que haja maior articulação entre a Administração Central e a Local.

Neste sentido, disse que dos administradores municipais espera-se a aplicação com sucesso da desconcentração financeira e da municipalização dos serviços, tendo em conta a criação de condições para satisfação das expectativas da população, já que os municípios constituem-se nos principais centros de transformação social e para realização do Programa de Governação do MPLA (2017/2022). Lembrou que, no que diz respeito às medidas prévias para efectivação desta tarefa essencial, no âmbito das responsabilidades do partido e da nova dinâmica empreendida pelo Executivo, foram realizadas três importantes acções.

António Paulo Kassoma afirmou que a primeira tarefa tem a ver com a reestruturação do aparelho central auxiliar do Secretariado do Bureau Político, que passou a ter, pela primeira vez, departamentos específicos para a Reforma do Estado e para as Autarquias Locais, Organizações Sociais, Sociedade Civil e, ao mesmo tempo, estabeleceu o desdobramento das áreas ligadas à Política Económica e Social.

A segunda tarefa, de acordo com o secretário-geral do MPLA, tem a ver com a capacitação, pela primeira vez, de quadros do partido e outras entidades públicas, sobre a prevenção de crimes a que estão sujeitos titulares de cargos públicos, a fim de corresponderem, de forma pragmática, ao reforço das acções do Governo no combate à corrupção e branqueamento de capitais. Explicou que a terceira e última medida traduz-se na aprovação outorgada na 4ª Reunião Ordinária do MPLA, de 23 de Outubro deste ano, de um instrumento reitor da Comissão de Disciplina e Auditória, para garantir a funcionalidade e a vitalidade deste órgão necessário para a manutenção da disciplina partidária e unidade entre os militantes.

No caso particular da província do Huambo, António Paulo Kassoma disse que, pela sua importância e natureza geográfica, deve contar com seus melhores quadros, intelectuais e investigadores na realização de acções de estudos e projectos, tendentes à redução da pobreza, promoção do bem-estar das comunidades urbanas, peri- urbanas e rurais, a fim de prestar um serviço excelente no domínio da educação, saúde e promoção do desenvolvimento da agricultura familiar, emprego habitação, saneamento básico, segurança e tranquilidade públicas. O evento, orientado pelo primeiro secretário do MPLA na província do Huambo, ficou marcado com o preenchimento de vagas no Comité Provincial do Partido e com a outorga de certificados de méritos a militantes que mais se destacam na actividade partidária.