Criada Comissão para Simplificação e Desburocratização do processo de Importação e Exportação

O Presidente da República, João Lourenço, criou, ontem, uma Comissão de Trabalho Interministerial para Questões de Simplificação e Desburocratização do Processo de Importação e Exportação de bens para a Economia Nacional.

Esta comissão tem como coordenador o ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, e inclui os ministros das Finanças, da Economia e Planeamento, do Comércio, dos Transportes, da Saúde, da Agricultura e Florestas e o secretário para os Assuntos Judiciais e Jurídicos do Presidente da República. De acordo com o despacho presidencial, a comissão tem cento e vinte dias para estudar e propor alterações necessárias à boa execução da legislação sobre matéria de simplificação e desburocratização do processo de importação e exportação.

Num outro despacho, o Presidente da República de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço, criou, ontem, 20, por despacho o Comité Executivo para Acompanhamento e Reforço da Implementação das Medidas de Protecção e Conservação da Palanca Negra Gigante. Segundo uma nota de imprensa chegada à nossa Redacção, a nova entidade é coordenada pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, integrando os ministros da Defesa Nacional, do Interior, do Ambiente, da Hotelaria e Turismo e o Secretário do Presidente da República para os Assuntos Locais e Regionais.

O despacho presidencial que cria o Comité Executivo para Acompanhamento e Reforço da Implementação das Medidas de Protecção e Conservação da Palanca Negra Gigante determina que o referido comité seja apoiado por uma Unidade Técnica coordenada por Vladimir Russo, em representação da Fundação Kissama. A mesma é integrada ainda por Pedro Vaz Pinto, Jesus António Manuel, um representante do Governo Provincial de Malanje e um representante do Instituto Nacional de Biodiversidade e Áreas de Conservação. Este Comité Executivo funcionará por um período de três anos, devendo as suas actividades ser financiadas pelo Fundo do Ambiente e por outras fontes, internas ou externas, que vierem a ser identificadas ou convencionadas, nos termos da Lei.

Ainda ontem, o Presidente da República, João Lourenço, exonerou as entidades que integravam o Conselho de Administração do Entreposto Aduaneiro de Angola.O novo Conselho de Administração do Entreposto Aduaneiro passa agora a ser liderado por Ludgério de Jesus Florentino Pelinganga, como Presidente do Conselho de Administração, tendo como administradores Mariana da Luz Silva Santos, Bráulio Dias dos Santos Caetano de Brito, Fernando Silveiro Pegado Sobrinho e Alice Paula dos Santos Neves.

Presidente nomeia procuradores gerais-adjuntos

O Chefe de Estado angolano, também ontem, Quarta-feira, nomeou quatro novos procuradores-gerais adjuntos da República, sob proposta do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público. Segundo uma nota da Casa Civil do Presidente da República, trata-se de Domingos Manuel Dias, Celestino Paulo Benguela, Júlia Rosa Agostinho Pereira de Lacerda Gonçalves e João Luís de Freitas Coelho.

Em outros decretos divulgados Terça-feira, o Chefe de Estado angolano exonerou Luís de Assunção Pedro da Mota Liz, do cargo de Procurador-Geral Adjunto da República, e António Adriano António, do cargo de Procurador-Geral Adjunto da República para a Esfera Militar.Na sequência, o estadista nomeou Luís de Assunção Pedro da Mota Liz, para o cargo de Vice-Procurador Geral da República, e Adão Adriano António, para os cargos de Vice-Procurador Geral da República para a Esfera Militar e Procurador Militar das Forças Armadas Angolanas.

Casa Civil esclarece exoneração de falecido

A Casa Civil do Presidente da República lamentou nesta Quarta-feira o facto de ter emitido um Despacho Presidencial em que exonera um administrador não executivo da Empresa Nacional de Exploração de Aeroportos e Navegação Aérea (ENANA) já falecido José Pedro Tonet foi exonerado nesta Terça-feira com outros membros do antigo Conselho de Administração. A lamentável ocorrência, segundo o documento, resultou de informação de arquivo não actualizada, em concreto o Diário da República, em que se formalizava a nomeação, há alguns anos, do Conselho de Administração da referida empresa pública. “A Casa Civil do Presidente da República, face ao sucedido, penitencia- se perante os familiares, amigos e colegas de José Pedro Tonet, com o respeito devido à sua memória”.