As marcas deixadas por 2017

Ainda que já seja um lugar-comum afirmá-lo, o cunho que o novo Presidente da República imprimiu à aguardada ‘transição’ foi o acontecimento do ano, mexendo com os comandos das empresas e as políticas públicas e dando novos sinais ao mercado, nacional e internacional, em tempo de crise económica.

Este foi o ano de João Lourenço, Presidente da República de Angola. Começa a ser um lugar comum afirmá-lo, mas, a verdade, é que protagonizou tudo quanto havia a protagonizar, na política e na economia. Venceu as eleições, assumindo a transição, considerada ‘arriscada’ pelas agências e entidades internacionais, para a sucessão de José Eduardo dos Santos, mexeu na política, com ênfase nas mensagens sobre a corrupção e os poderosos e nos comandos de grandes empresas do país, como a Sonangol e a Endiama.

O novo Governo definiu uma nova política, com críticas à orientação ou, pelo menos, aos efeitos da que vinha sendo seguida, descreveu-a num plano intercalar para os primeiros seis meses e inscreveu uma boa parte do que havia preconizado na proposta orçamental para o próximo ano. E os anúncios de mudança em alguns sectores não têm faltado. Há medidas para reanimar a produção petrolífera, novas exigências e expectativas quanto a produção de diamantes, sobretudo com o início das operações na mina de Luaxe, o sector das telecomunicações vai ser aberto a um novo operador.

A segunda figura do ano é o sector da energia. Os empreendimentos hidroeléctricos de Laúca, o grande arranque deste ano, Cambambe (Central 1 e 2) e a central de ciclo combinado do Soyo, que começou a produzir energia eléctrica em Agosto, acrescentando 2.760 MW à capacidade existente são as peças principais daquele que se tornou o primeiro sector não petrolífero do país, garantindo a auto-suficiência do país e abrindo a possibilidade de exportação.

Mas outros acontecimentos sobressaem num ano ainda marcado pela crise cambial e escassez das divisas, se bem que as disponibilizadas pelo Banco Nacional de Angola tenham aumentado em relação a 2016, pelo regresso da descida da inflação, uma tendência desenhada desde Janeiro e contrariada em Setembro e Outubro e pela recuperação da receita petrolífera, embora os ganhos alcançados a nível do preço médio de exportação não tenham sido acompanhados pela recuperação do volume de exportação.

Em Janeiro, o Instituto Nacional de Estatística revelava que, segundo as suas projecções, a população angolana iria aumentar em mais de 850 mil pessoas, atingindo os 28,3 milhões e as perspectivas para o crescimento da economia procuravam vingar a modesta evolução de 2016 (que muitos insistem terá sido mesmo uma regressão), mas as previsões viriam a pecar por excessivo optimismo.

O comércio é dos sectores que, no meio das dificuldades com que se confrontam as empresas, se apresenta mais dinâmico e, logo no primeiro trimestre, houve notícia disso, com a abertura de um novo megacentro comercial Xyami na nova cidade do Kilamba. Para além da energia outro sector dá nas vistas, aliás um subsector que começa a afirmar-se no domínio da mineração para além dos diamantes. Com efeito, a subida na exportação de rochas ornamentais não passa desapercebida e nascem duas unidades transformadoras capazes de acrescentar valor ao produto exportado: uma, no Namibe, outra na Huíla.

A indústria enfrentou os constrangimentos da falta de divisas, a condicionar a importação de matérias-primas e equipamentos, o que não impediu o sector de continuar a crescer, contando já Angola com 700 unidades industriais. Para além da nova fábrica de moagem, que vai reduzir em 60% a importação de farinha de trigo, concretizaram-se investimentos em diferentes áreas. Exemplo disso foram os efectuados na área das bebidas, com o início de laboração de novas fábricas cervejeiras, que colocaram novas marcas no mercado (Tigra e Luandina), o lançamento de uma nova linha de produção pela Lactiangol, a primeira exportação de uma têxtil angolana, a Alassola, que expediu fio de algodão para Portugal e prepara outros voos, ou ainda o anúncio, no final do ano, pela Lisa Pulsaris, de que Angola vai produzir, já em 2018, telemóveis.

A nova pauta aduaneira, um instrumento de apoio à substituição de importações, foi revista pelo parlamento, daí resultando um documento contendo 2.261 códigos com taxas livres, 111 com taxas agravadas e 400 com taxas desagravadas. As autoridades confrontam-se, por um lado, com o grande afastamento entre as taxas de câmbio oficial e informal do kwanza e uma pressão acentuada sobre os preços e, por outro, com a diferença entre as taxas nominal, que desvaloriza, e a real, que aprecia e aumenta os custos internos de produção e favorece os preços dos bens importados. A escassez de divisas limitou a actividade económica embora o banco central, o grande fornecedor à economia de moeda estrangeira, embora o Banco Nacional de Angola tenha vendido, até ao final de Novembro, mais de USD 10,5 mil milhões, quando em igual período de 2016 se ficara por um valor perto de USD 9 mil milhões.

Os indicadores de confiança mantiveram-se em terreno negativo nos diferentes sectores, mas a tendência é de melhoria das expectativas. A posição do país nos principais índices internacionais continuou a não ser favorável, não tendo, no entanto, 2017 sido dos piores anos neste capítulo, já que Angola subiu sete posições no Doing Business e obteve, entre os países da África Subsariana, uma das melhores classificações quanto à riqueza média detida por adulto no relatório anual sobre a riqueza no mundo do Credit Suisse. L.F.