Cabo Verde faz requisição civil para minimizar efeitos da greve na Polícia

O Governo de Cabo Verde decidiu decretar a requisição civil do pessoal policial da Polícia Nacional (PN), a decorrer entre Quarta-feira até Sexta- feira, 29, para assegurar a prestação dos serviços considerados “indispensáveis” durante a greve em curso na corporação.

Segundo uma Resolução do Conselho de Ministros, pretende- se ainda garantir os serviços tidos como necessários e adequados à satisfação de necessidades “impreteríveis” da comunidade. Em comunicado, o Executivo cabo-verdiano explica que tomou esta decisão “uma vez que não foi possível chegar a acordo quanto aos serviços mínimos a serem garantidos durante a greve”.

O documento precisa que a requisição civil decretada é abrangente, pelo facto de, nesta quadra festiva, tal como acontece todos os anos, decorrer a operação “Natal e Fim de Ano em segurança” da Polícia Nacional, que envolve todos os efectivos operacionais, bem como os efectivos que normalmente desempenham funções burocráticas na PN. O Governo justifica ainda a sua decisão pela necessidade de garantir a ordem e a segurança públicas, a protecção da vida dos cidadãos, da sua integridade física e patrimonial, a paz social e colectiva, “valores fundamentais para a sociedade cabo-verdiana, particularmente nesta época do ano em que se aspira por harmonia e por tranquilidade”.

O objectivo principal é “salvaguardar os interesses essenciais e fundamentais do país e garantir as condições necessárias para a realização de actividades sociais, comerciais, recreativas e familiares, em paz e segurança ”. Em declarações à agência cabo- verdiana de notícias (Infopress), o presidente do Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL), José Barbosa, disse que a greve “manter-se-á” para os dias 27, 28 e 29 deste mês”. “Havia um acordo em que a actualização salarial se fizesse a partir de Janeiro de 2018”, revelou o sindicalista, sublinhando que o Governo acabou por “dar o dito por não dito”.

Para o líder do SINAPOL, “faltou outra vez a diplomacia por parte do Ministério da Administração Interna (MAI)”, uma vez que não obstante ter recusado a actualização do salário da PN, “não tem nenhuma perspectiva à volta disto”. De acordo com o sindicalista, os perto de dois mil oficiais e agentes que integram a PN devem sair à rua em protesto, seguido da greve-geral, em todas as ilhas de Cabo Verde. Em causa está a alegada violação do Memorando do Entendimento com as reivindicações da classe assinado no passado mês de Março entre o SINAPOL e o Ministério da Administração Interna (MAI), que foi negociado com a mediação da Direcção Geral do Trabalho.

Está igualmente em causa a não satisfação de um pacote de reivindicações pendentes, com destaque para a actualização salarial do pessoal da Policia Nacional, com efeito a partir de 01 de Janeiro de 2018, como havia sido acordado entre as partes. A redução da carga horária, que está a prejudicar a grande maioria do pessoal da PN, a introdução de regulamento de Trabalho e o pagamento do subsídio de condição policial ao pessoal da Guarda Fiscal, com efeito retroactivo, fazem igualmente parte das reivindicações. O último ponto do caderno reivindicativo é o pagamento dos 25 por cento sobre o vencimento, relativos ao subsídio de condução, ao pessoal da PN que exerce cumulativamente as funções de condutores auto e de moto da corporação.