Ministério da Justiça prepara Lei do repatriamento de capitais

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queirós, garantiu ontem, em Luanda, estar na forja o diploma legal que vai regular o processo de repatriamento de capitais de angolanos guardados em instituições bancárias no estrangeiro.

O governante, que falava à Rádio Nacional de Angola (RNA), não adiantou uma data precisa sobre a aprovação do diploma que considerou de grande complexidade por tratar-se de bens pessoais e cujo processo deve ser estudado com cautela. “A legislação está a ser preparada. Ela encerra uma certa complexidade porque tem a ver com bens de pessoas e esses bens têm de ser, em primeiro lugar, declarados.

Depois tem de se estudar os mecanismos de repatriamento. Portanto, tem de se ter a devida cautela, sem necessariamente pôr em causa a política que é de grande alcance”, sublinhou O diploma legal vem a propósito da moratória dada pelo Presidente da Republica aos angolanos com fortunas no estrangeiro no sentido de repatriarem o dinheiro para o país.

Segundo Francisco Queirós, a avaliar pela urgência com que o Presidente da República se referiu ao assunto e pela orientação deixada, ainda no decorrer deste mês poderá a lei estar concluída.

“Parece-me arriscado falar em datas precisas porque o assunto reveste-se de alguma complexidade. É preciso avaliar todas as componentes sobre o assunto, mas eu penso que durante todo este mês nós poderemos ter novidades acerca desta matéria”, frisou.