Taxa de circulação pode render mais de AKz 2 biliões aos cofres do Estado

A Taxa de Circulação para veículos automóveis, relativa a 2017 começa a ser paga este mês. Com aumento de cerca de 23%, o Estado espera arrecadar mais de 2 biliões de Kwanzas com este “imposto” No Orçamento Geral do Estado para 2017, o Governo angolano previa arrecadar com esta taxa de circulação 2.160 milhões de Kwanzas.

De acordo com um decreto executivo assinado pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira, de 27 de Novembro, o selo passa este ano a custar entre 4.300 a 9.300 Kwanzas para as viaturas ligeiras até aos 1.500 (mínimo) e os mais de 2.400 centímetros cúbicos (limite máximo), respectivamente 23 e 24% face a 2016.Estas taxas são actualizadas em 2017, depois de nos dois anos anteriores (selos de 2015 e 2016) o Governo praticamente não ter feito mexidas.

Os pesados até 10 toneladas passam a pagar Taxa de Circulação, relativa a este ano no valor de 10.450 Kwanzas e os restantes, acima dessa tonelagem, desembolsam 15.350 Kwanzas, um aumento médio de 23% face aos “selos” de 2016. Também os motociclos sofrem um agravamento à volta de 23% neste imposto, com um “selo” de 1.850 Kwanzas para até 125 centímetros cúbicos. Nas duas restantes classes, 126 a 450 centímetros cúbicos e acima dessa cilindragem, são aplicadas, respectivamente, taxas de 2.450 e 3.050 Kwanzas.

Após 31 de Março, o não pagamento desta taxa implica uma multa de 50% sobre o valor em dívida, refere o mesmo decreto. Angola enfrenta desde o final de 2014 uma profunda crise financeira e económica, devido à quebra para metade nas receitas petrolíferas, e só a inflação a um ano já ultrapassa os 25%. O “imposto” que começou a ser cobrado a partir do dia 01 de Janeiro, prolonga-se até 31 de Março, de acordo com o despacho do Ministério das Finanças. Depois deste período, quem não pagar a taxa ser-lhe-á aplicada uma multa de até 50% do valor da sua taxa.