João Lourenço admite demitir administração do Fundo Soberano

O Presidente da República, João Lourenço, admitiu a possibilidade de vir a demitir a administração do Fundo Soberano de Angola (FSDEA) durante a entrevista colectiva a órgãos de comunicação social nacionais e estrangeiros, realizada ontem no jardim do Palácio da “Colina de São José”, em Luanda.

POR: Jorge Fernandes & Neusa Filipe
fotos de Jacinto Figueiredo

Questionado sobre a exoneração do actual conselho de administração do Fundo Soberano de Angola (FSDEA), presidido por José Filomeno dos Santos “Zenu”, o Presidente da República foi peremptório ao afirmar que a exoneração é um acto de governação normal, não assumindo a possibilidade de exonerar, de imediato, a actual administração. No entanto, não afastou a hipótese de tal poder vir a suceder. “Não diria que vou exonerar, mas pode vir a acontecer”, referiu. O Chefe de Estado adiantou estar em curso uma auditoria à referida instituição, a qual está a ser realizada por uma empresa idónea contratada para o efeito. Neste sentido, e tendo em conta aquela averiguação, estão a ser analisadas uma série de propostas equacionadas pelo Ministério das Finanças, as quais poderão vir a ser implementadas nos próximos dias.

Crispação entre JLO vs JES

Respondendo a uma das questões formuladas pelos jornalistas João Lourenço disse não haver qualquer tipo de crispação com o anterior Presidente da República, José Eduardo dos Santos, pois com ele mantém sobretudo relações de trabalho. Sublinhou, entretanto, que assenta o exercício das suas funções de Presidente da República na Constituição e na Lei, sendo que, acrescentou, nada está acima da Constituição e tudo fará para não prescindir de nenhum direito que a lei lhe confere.

Investimentos nas zonas económicas

A propósito da aposta definida para Zona Económica Especial (ZEE), e em resposta a outra questão colocada, considerou que ela deverá dirigir-se ao empresariado privado nacional e estrangeiro, porquanto a actividade privada deve ser a principal responsável pela produção de bens e serviços. Embora os resultados da gestão pública da ZEE não fossem os esperados, o Presidente garantiu que agora será corrigido o que está mal com a privatização de todas as unidades estatais que não sejam lucrativas.

Bicefalia

Os jornalistas insistiram nas relações entre o actual e o anterior Presidente, que se mantém à frente do MPLA. A este respeito João Lourenço referiu que não há nada que o “obrigue” a ser, ao mesmo tempo, Presidente da República e presidente do MPLA lembrando que José Eduardo dos Santos se comprometeu a deixar a vida política activa no decurso deste ano. E, considerou, só a ele caberá o cumprimento desse compromisso. João Lourenço disse sentir-se bem na posição em que se encontra, considerando não haver razões para impaciência, até porque do ano 2018 apenas decorreram oito dias.

Preço do petróleo

O preço da principal matéria-prima do país, o petróleo, tem estado a variar entre os USD 60 e os USD 67, prevendo muitos analistas que, até ao final do ano, possa vir a registar um valor médio da ordem de USD 60. Inscrevendo a proposta de Orçamento Geral do Estado como referência o preço médio para o barril de USD 50, foi perguntado ao Presidente da República qual o destino do diferencial caso o preço médio do barril venha mesmo a situar-se em USD 60 este ano. João Loureço respondeu que a acontecer um diferencial, ele irá reforçar o Orçamento Geral do Estado. Acrescentou que se alguns projectos não foram contemplados devido à escassez de recursos, caso esses recursos venham a ser gerados viabilizarão a execução de programas pendentes.

Extensão do sinal da Rádio Ecclésia

João Lourenço classificou a ampliação do sinal da Rádio Ecclésia como sendo, ao mesmo tempo, um ‘velho problema’ e um ‘falso problema’, salientando que o Executivo defende e promove a liberdade de expressão e de imprensa. Assim sendo, não há qualquer obstáculo a que a emissora católica alargue o seu sinal a todo o território nacional, desde que respeite a lei da Radiodifusão. Aconselhou os seus gestores a prosseguirem com os investimentos para que, de imediato, a rádio possa passar a emitir. Considerou, por outro lado, que o facto da cadeia radiofónica estar ligada à uma instituição secular poderá ajudar a estancar a proliferação de seitas que surgiram nos últimos anos no país, com práticas alheias à cultura angolana e que atentam muitas vezes à própria vida humana.

Caso Manuel Vicente

“A responsabilidade está do lado de Portugal. A bola não está do nosso lado”, começou por responder o Presidente à pergunta relacionada com o processo jurídico que envolve o ex-Vice Presidente da República em Portugal, esclarecendo que “Angola não está a pedir que o engenheiro Manuel Vicente seja inocentado ou que lhe seja retirada a acusação”. O que se pretende é que o processo siga os seus trâmites legais, deixando claro que o mesmo venha a acontecer em solo pátrio. O Presidente da República sublinhou haver toda a paciência necessária para aguardar o desfecho do caso.

Uma vez concluído, Angola poderá tomar uma posição cujo teor “só se saberá no final”. Contudo, levantou a hipótese das relações ente os dois Estados voltarem à normalidade, bastando para tanto, da parte portuguesa, apenas um gesto. “É só remeter o processo para que as autoridades angolanas tratem do caso”.Porto do Dande Esclareceu, respondendo a uma questão sobre o futuro porto de águas profundas da Barra do Dande, localizado na província do Bengo, que as obras da sua construção ainda não tiveram início, o que, tendo em conta a dimensão do projecto, implica “corrigir aquilo que nos parece ferir a transparência, na medida em que se trata de um projecto que envolve biliões e que conta com a garantia soberana do Estado”, salientou. O Estado angolano emitiu uma garantia de USD 10.500 milhões para assegurar o financiamento do projecto.

Redução na função pública

O Presidente da República admitiu, em resposta a uma outra pergunta, haver excesso de pessoal na função pública, pelo que o contingente actual de funcionários públicos poderá vir a sofrer uma redução nos próximos tempos tendo em conta a conjuntura económica que o país enfrenta. O Chefe de Estado esclareceu que o seu Executivo pretende olhar com maior atenção para a questão ligada aos salários afirmando que se deverá mexer no salário nacional quando se verificar uma melhoria na economia. Reconheceu tratar-se de um problema em que o Estado terá de acautelar e encontrar um ponto de equilíbrio, evitando convulsões sociais. “Para a função pública será possível aumentar o nível salarial se pagarmos melhor a menos gente, porque a função pública tem excedentes de trabalhadores, portanto o passo de melhorar os salários na função pública deve ser acompanhado da redução dessa mesma função pública”, disse, João Lourenço. Registe-se que a proposta de Orçamento Geral do Estado para este ano admite uma correcção de 15% nos salários das categorias mais baixas da função pública.

Combate à corrupção e declaração de bens públicos

No que respeita ao combate à corrupção o PR apontou a impunidade como sendo a principal causa de elevação dos níveis de corrupção que o país atingiu. Afirmou que a corrupção se generalizou no país por não se aplicarem algumas medidas que visam processar e condenar aqueles que apresentam sinais muito evidentes de terem sido corrompidos. “O fenómeno corrupção em Angola atingiu os níveis que atingiu por aquilo que nós temos vindo a falar nos últimos dias, a chamada impunidade, porque se observa que há enriquecimento ilícito por parte de pessoas que não conseguem justificar essa mesma riqueza, porque não é uma riqueza que vem do seu trabalho. Nós queremos que haja mais ricos do que Angola tem, mas queremos ricos que nos dignifiquem”, lembrou o PR. Relativamente à declaração de bens por parte dos membros do Executivo disse ter recebido já a informação de que estes já deram a entrada da declaração dos seus bens, lembrando que a mesma é entregue em envelopes lacrados que ninguém pode abrir, salvo por decisão de um Tribunal.

O caso TPA e Semba Comunicação

A rescisão do contrato entre a Semba Comunicação e a Televisão Pública de Angola (TPA) foi outro assunto levantado. O Presidente da República afirmou “que não se está a perseguir ninguém tal como se tem fomentado”, acrescentando acrescentando que o referido contrato era muito desfavorável para o Estado e que o mesmo tinha sido assinado numa conjuntura diferente da actual. “O que nos foi orientado fazer é, ‘corrigir o que está mal’, nós vamos continuar nesta senda de procurar corrigir o que está mal. Este Executivo está empenhado em procurar fazer essa operação sem olhar para as pessoas que estão à frente deste ou daquele projecto. Se os contratos são prejudiciais ao Estado é normal que o Estado se defenda e faça algo para que tenha moral para exigir as mesmas boas práticas aos privados e aos cidadãos”, disse.

A fiscalização dos actos do Executivo

João Lourenço deixou bem claro que o seu Executivo não teme a fiscalização pelos deputados da Assembleia Nacional nem pela sociedade civil em geral. “O Executivo que eu dirijo não teme a fiscalização pelos deputados da Assembleia Nacional. A fiscalização é salutar, quer seja feita pelos deputados quer pela sociedade em geral. Nós aceitamos a fiscalização, a ser feita nos moldes que a Lei estabelece”, avançou.

Atenção ao terrorismo internacional

O terrorismo internacional foi classificado por João Lourenço como “uma ameaça real” em relação à qual todos os Estados devem estar permanentemente atentos. O Presidente da República afirmou que Angola não constitui excepção, garantindo que os Órgãos da Defesa Nacional estão atentos à eventualidade de o terrorismo querer estender- se ao país.

Questões não levantadas

Alguns problemas prementes da sociedade angolana não couberam no leque de questões levantadas pelos jornalistas, como é o caso das relativas à saúde, educação, energia, água, cultura e desporto. Por essa razão, diversas vozes manifestaram-se descontentes pela prestação dos jornalistas, mas a verdade é que não era possível aos mais de duas centenas de jornalistas presentes na primeira entrevista colectiva concedida por João Lourenço colocarem as suas questões, o que naturalmente delimitou a amplitude dos temas abordados.