Isenção de vistos de entrada para turistas europeus adiada para maio próximo

Isenção de vistos de entrada para turistas europeus adiada para maio próximo

Deveria ter sido no primeiro dia do ano, mas operadores turísticos aconselham que a medida coincida com o início da época alta. Cabo verde surgiu na lista da Cnn e de outras recomendações como um dos destinos turísticos para este ano

A isenção de vistos de entrada em Cabo Verde para cidadãos europeus e do Reino Unido, por um período de até 30 dias, só vai acontecer em Maio próximo, em vez de no primeiro dia deste ano de 2018, a pedido dos operadores turísticos, apurou a PANA, Quarta-feira, na Cidade da Praia de fonte oficial. Conforme uma nota divulgada pelo Ministério da Administração Interna, a decisão foi tomada porque os operadores turísticos aconselharam o Governo para que esta medida coincida com a nova época turística que nessa altura iniciará.

A alteração ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros é um decreto regulamentar que introduzirá alterações à taxa de segurança aeroportuária e foi aprovada em Conselho de Ministros em Maio do ano transato, e um mais tarde pelo Parlamento.

Na altura, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Fernando Elísio Freire, garantiu que a isenção entraria em vigor em Janeiro corrente, indicando que seria ainda criada uma plataforma informática para permitir o registo prévio dos visitantes que se deslocassem a Cabo Verde.

A plataforma na Internet foi aprovada por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pela Administração Interna e pelas Relações Exteriores, mas caberá à Direção de Estrangeiros e Fronteiras (DEF) a concessão dos vistos.

A proposta de lei foi levada ao Parlamento e aprovada em votação final global em Outubro do ano passado. Este é o segundo adiamento deste projeto, já que a medida foi anunciada em Abril do ano passado pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, para vigorar a partir do mês seguinte do mesmo ano.

A medida suscitou polémica e a oposição de vários quadrantes por não prever a reciprocidade de isenção de vistos para a entrada de cidadãos cabo-verdianos na União Europeia e pela potencial perda de receitas que irá representar para o país.

O consultor para a área do turismo, Vitor Fidalgo, foi dos primeiros a criticar a medida anunciada pelo Governo defendendo que “seria bom para Cabo Verde que essa proposta de lei não avançasse”. Numa entrevista ao jornal “Expresso das Ilhas”, o especialista, que participou na concepção e materialização de alguns projectos turísticos no arquipélago, disse que “o Governo está a ver esta problemática de forma errada”.

“Já não estamos nos anos 1980, onde o número de estrangeiros que entravam em Cabo Verde andava à volta de 20 mil, 30 mil. Era uma coisa marginal e o turismo não estava na ordem do dia da agenda económica do Governo, ou seja, não fazia parte das preocupações fundamentais”, argumentou.

A seu ver, a partir dos anos 1990, com mudanças fundamentais de vários paradigmas, nomeadamente no domínio económico, o turismo começou a merecer a atenção e tornou-se mesmo no setor que oferecia melhores perspetivas de crescimento.

Acrescentou que, a partir de 2000, claramente, ele se transformou no motor da economia nacional. “Em 2016, recebemos 598 mil turistas estrangeiros [números do Banco de Cabo Verde e do INE (Instituto Nacional de Estatística)], portanto, já não estamos a falar da simples passagem de estrangeiros.

É uma questão económica. São pessoas que vêm para passar 5, 7 ou 10 dias, numa certa localidade”, enfatizou. Também o antigo primeiro-ministro, José Maria Neves, criticou esta medida, realçando que, desde o início das negociações para a Parceria Especial entre Cabo Verde e União Europeia “ficou muito claro, desde a hora zero, que a Parceria só faria sentido se Cabo Verde estivesse devidamente ancorado na CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental)”.

Aliás, a importância geoestratégica de Cabo Verde passa pela sua inserção activa na região oesteafricana e esta é a pedra basilar do nosso relacionamento com a Europa e o Mundo”, frisou. É com base nestas explicações que José Maria Neves entende como “uma medida absurda” esta decisão do Governo. “Nem os Europeus, eventualmente apanhados de surpresa, entenderão esta medida”, martelou o ex-chefe de Governo cabo-verdiano.