Inspecção ameaça levar a tribunal farmácias ilegais que forem reincidentes

A inspecção geral da saúde agendou para o corrente mês o encerramento de pelo menos 100 farmácias que exercem actividade à margem da lei, 3 anos depois de serem cadastradas. muitos dos proprietários das farmácias encerradas têm sido reincidentes e, por isso, a inspecção trabalha com o SIC para levá-los a tribunal

Por: Romão Brandão

Numa primeira fase, a Inspecção Geral da Saúde, segundo a chefe de Inspecção Farmacêutica, Nídia Saiundo, foram catalogadas, desde 2017, 100 farmácias, mas destas, 60 tendem a melhorar e as outras 40 serão definitivamente encerradas, ainda no mês de Janeiro, porque não
cumprem com os procedimentos legais.

Quanto às outras 60, está claro que se deu, ainda em 2010, aquando da saída do decreto que rege a actividade farmacêutica, um tempo de graça para que mudassem as suas estruturas, mas muitas continuam na mesma situação, o que levará também ao seu encerramento. Mesmo depois de serem encerradas, a inspecção tem registado a reabertura destas farmácias que, sem licença, optam por trabalhar ou no final do dia ou só aos fim-desemana, altura em que o órgão do Ministério da Saúde que trata da vigilância termina o expediente.

Neste caso, Saiundo alerta: “nós vamos encerrar, se eles reabrirem serão levados à barra do tribunal”. O encerramento de farmácias será feito com a ajuda do Serviço de Investigação Criminal e todas as outras inspecções gerais. Aquele número de farmácias é a nível da província de Luanda, tendo o município de Kilamba Kiaxi com o maior número. A inspecção espera que as direcções provinciais reportem, para que reajam da mesma forma.

“São farmácias que nós não conseguimos controlar, porque durante o nosso percurso de fiscalização, uma vez que os proprietários sabem que a Função Pública apenas trabalha das 8 às 15h, estes estabelecimentos ficam encerrados. Voltam a abrir às 16h ou no período da noite. Esta atitude é comum, principalmente, nas zonas periféricas”, disse.

Prevenir para não remediar

A inspecção dá este passo também para evitar que se aumente a taxa de mortalidade, uma vez que é também a partir de medicamentos mal conservados, de medicação mal prescritos, que muita gente acaba perdendo a vida.

Neste momento a malária continua a ser a principal causa de morte no país e, segundo aquela inspectora, muitos anti-maláricos destas farmácias ilegais são expostos a altas temperaturas, uma vez que nem sequer ar condicionado têm, por exemplo. “E nós reparamos que durante a noite trabalham com velas, candeeiro, o que não é bom”, acrescenta.

Antes que se chegasse à conclusão de se encerrar tais estabelecimentos, Nídia Saiundo reforçou que os proprietários tiveram direito a palestras e seminários de formação, de forma a mudarem de postura, foram chamados à inspecção, receberam as normas de boas práticas nas farmácias, mas mesmo assim não mudaram.

Alguns proprietários de farmácias não conseguiram fazer melhoria e muitos pedem mais uma moratória. A inspecção não vai recuar com a medida e procederá co encerramento.

O regulamento e suas regras

De recordar que numa entrevista concedida ao jornal OPAÍS, o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OFA), Boaventura Moura, chamou à atenção o facto de o regulamento da actividade farmacêutica ser claro sobre a estruturação da equipa farmacêutica, sendo que nenhum estabelecimento destes deve existir sem que tenha uma direcção técnica constituída, e que a mesma direcção tenha um profissional farmacêutico.

Da mesma forma que estabelece regras de como deve ser construída a farmácia. Uma das regras é que “nenhuma farmácia, pelo volume de produtos consignados para a farmácia, deve ter menos de 30 metros quadrados da sua área de atendimento ao público”, disse, tendo acrescentado que “este regulamento surgiu em 2010 e já existiam muitas farmácias à luz do Decreto anterior, pelo que tem de ser feito um processo paulatino de readequação”.

Outro desafio que se tem a nível da entidade reguladora é exigir que o acto farmacêutico seja feito pelo profissional de farmácia, só que ainda são poucos (registos da OFA apontam para um total de 627 profissionais em todo país), segundo Boaventura Moura. Por isso, o regulamento permite que o enfermeiro possa estar no balcão, mas sempre sob supervisão do farmacêutico.

Para finalizar, mostra-se feliz com o facto de se ter diminuído de forma significativa a venda de medicamentos nas ruas e praças, um acto que com o desenvolvimento do sector cairá em desuso. “Hoje este mal tende a ser minimizado e em Angola já temos farmácias que não perdem com as do primeiro mundo.

O comprimido é um produto foto-sensível (alterase com a luz solar), termo-sensível (altera-se pelo calor) e hidroscópico (altera-se pela humidade), e a ser vendido na rua estamos a comprar remédio e nunca medicamento”, disse o bastonário.