SME repatria em três meses mais de mil cidadãos da RDC

Mil e 745 cidadãos da República Democrática do Congo (RDC), que viviam ilegalmente na província do Zaire, foram expulsos de Outubro a Dezembro de 2017, pelo Serviço de Migração e Estrangeiros (SME)

A informação consta no comunicado final da quarta reunião da comissão provincial de coordenação judicial do Zaire, realizada Sexta-feira, em Mbanza Kongo, que analisou, entre outros assuntos, o grau de cumprimento das recomendações saídas do último encontro.

O comunicado esclarece que, deste número, mil e 697 imigran-tes ilegais foram expulsos por decisão administrativa e 12 por decisão judicial. Os membros da comissão provincial e coordenação judicial recomendaram à delegação provincial do Ministério do Interior que continue com as expulsões aceleradas dos cidadãos estrangeiros em condição migratória ilegal autuados em flagrante delito, após homologação do Ministério Público. Refere o comunicado que, no período em referência, o serviço penitenciário na região controlou 692 reclusos, destes, 296 são estrangeiros de diversas nacionalidades.

A criação de uma comissão para a apresentação ao governador provincial, José Joanes André, da necessidade de edificar um centro de reeducação de menores em conflito com a lei e a aquisição de mais meios operativos para a delegação do Interior, consta entre as recomendações.

Integram a referida comissão a delegação da Justiça e dos Direitos Humanos, Tribunal Provincial, Procuradoria-Geral da República (PGR), Ministério do Interior (MININT), Comando Provincial da Polícia Nacional, Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), Serviços Prisionais, Direcção da Assistência, Família e Promoção da Mulher, Forças Armadas Angolanas (FAA), entre outras instituições.

Presidiu o encontro, que decorreu na sala de reuniões do SME, o Juiz-presidente do Tribunal Provincial, Eugénio Domingos.