Travar despesa cambial impede que reservas caiam para metade, diz governador do BNA

O governador do BNA alerta para o facto de, a manter-se o ritmo de despesa em divisas que vinha sendo observado, as reservas internacionais seriam reduzidas a metade do nível actual no final deste ano, adiantando que o objectivo, a prazo, é o kwanza passar a um regime de câmbios flutuante, sem quaisquer limites de variação fixados pelo banco central

Por: Luís Faria

Manter-se o ritmo que vinha sendo observado de despesa em divisas as reservas internacionais poderiam descer este ano a metade do nível actual, disse a OPAÍS o governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José Lima Massano.

Registe-se que as reservas líquidas internacionais se situavam, em finais de Novembro, em USD 14.246 milhões, mais de 30% abaixo do valor de USD 20.807 milhões com que encerrou 2016.

Actualmente, as reservas líquidas internacionais garantem cinco meses de importações, quando já asseguraram mais de oito meses. No final de 2013, antes de ocorrer a descida do preço do barril de petróleo a partir do segundo trimestre do ano seguinte, as reservas líquidas internacionais ascendiam a USD 31.154 milhões.

Esta contínua redução das reservas cambiais ocorreu apesar da taxa de câmbio do kwanza, administrativamente fixada, se ter praticamente mantido estável ao longo do último ano, após as desvalorizações registas em 2016. José de Lima Massano mostra-se surpreendido que se critique o impacto imediato da depreciação decorrente da mudança de regime cambial, que deixou de ser fixo, passando a moeda nacional a flutuar numa banda cujos limites são fixados pelo banco central, e que ninguém se mostre muito incomodado com a inflação acumulada nos dois últimos anos, que superou 50%.

Ao fim de três meses o BNA efectuará uma avaliação do novo regime, sendo que, para o governador do banco central, este caminho deverá culminar na adopção de um regime de taxa de câmbio flutuante, em que a actual banda de variação deixará de existir.

O BNA mantém, entretanto, a venda directa de divisas em casos especiais, como as destinadas a cuidados de saúde a serem prestados no estrangeiro e à educação, sendo a moeda estrangeira vendida em função dos mapas de necessidades apresentadas pelos diferentes bancos.

O governador admite estender esta excepção a outro tipo de despesas de particulares, uma possibilidade que se encontra em análise. O volume de oferta de divisas a oferecer ao mercado dependerá muito da evolução do preço do barril de petróleo, sendo natural que, caso o actual preço de mercado do barril de crude, que se encontra bastante acima de USD 65, se mantenha, o montante de moeda estrangeira disponibilizado também aumente. Fora de causa, pelo menos para já, está a venda de divisas às casas de câmbio, dado que o BNA está a reavaliar o funcionamento deste mercado. Para o governador ‘a questão das casas de câmbio tem de ser revista’.

O problema que se coloca é que, ao contrário das divisas vendidas aos bancos, cuja utilização é acompanhada pelo BNA, não é possível seguir o rasto das que são transaccionadas pelos cambistas, voltando muitas delas ao mercado, designadamente ao mercado informal.

A desvalorização que o kwanza vem registando nas últimas semanas no mercado informal não preocupa sobremaneira o governador do banco central, que observa que os preços popularizados se referem à procura por particulares de pequenos montantes de moeda estrangeira, já que uma boa parte do mercado informal não opera ‘na rua’, configurando operações de maior volume envolvendo outras entidades e implicando taxas de câmbio do kwanza mais favoráveis dos que as praticadas nas chamadas kinguilas.

O governador assinala que grande parte da liquidez em moeda estrangeira que abastece o mercado informal é oriunda de operações transfronteiriças ilegais, razão porque a nota de dólar circula com facilidade neste mercado apesar de não ser fornecida à banca comercial pelo BNA.

Questionado sobre a viabilidade de o BNA aumentar este ano, na sua qualidade de operador do Estado, a colocação de títulos do Tesouro, quando, em 2017, o Tesouro apenas captou 77% da dívida interna estimada no Plano Anual de Endividamento, o governador do banco central reconhece que de facto não será fácil vender a dívida que é prevista colocar, adiantando que, a prazo, deixará de ser o BNA a colocar os títulos de dívida pública no mercado.