Finanças locais passam a ter fundo de equilíbrio

Finanças locais passam a ter fundo de equilíbrio

O novo regime de financiamento local contempla a criação do Fundo de Equilíbrio Nacional (FEN), e financiado com base numa parte das receitas orçamentais atribuídas às administrações dos municípios e dos distritos urbanos.

POR: Luís Faria

Ao novo fundo financeiro destinado . . .


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