Pacote Legislativo das Autarquias estará concluído em Junho

Governo ultima as análises de um processo que deverá “passar no crivo” do Conselho da República no próximo mês

Por: Noberto Sateco,enviado a Benguela

O Conselho da República passará “ao pente fino” em Março, todas as questões atinentes à estratégia de implementação das Autarquias Locais com destaque para a questão da implementação do princípio do gradualismo, de que a Oposição Politica discorda.

Segundo o titular do Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, neste fórum serão analisados outros elementos para finalizar a estratégia, tornando o processo o mais inclusivo possível”.

Durante o Conselho de Governação Local, o Presidente João Lourenço e os membros do seu Executivo, analisou o plano estratégico da implementação do programa de governação local e das autarquias.

O titular da pasta da Administração do Território explicou que o processo de implementação prevê duas fases, sendo a primeira virada ao reforço da desconcentração administrativa, sem prejuízo da não implementação das autarquias, colocar os municípios a funcionar num patamar diferente.

Na visão do governante, o referido processo irá atribuir outras competências a todos os municípios do país, com a implementação de uma nova estruturas orgânica para os mesmos, por via da capacitação dos seus recursos humanos Neste momento, segundo o ministro, está em curso um trabalho de preparação de atribuições de competências ao nível dos municípios sob alçada da administração central. “Vamos fazer programas de transferência de competências, os quais envolverão os recursos financeiros e humanos para que os municípios tenham estas valências”, disse Adão de Almeida.

Sobre o Regime Financeiro Local, ficou expressa a necessidade de introdução de um novo paradigma na arrecadação de receitas ao nível dos municípios. Neste sentido, recentemente foi criada uma nova estrutura que permita a existência de um Fundo de Financiamento da Administração Local, que já está previsto no actual Orçamento Geral do Estado.

Relativamente ao pacote legislativo que dá suporte à implementação das autarquias, Adão do Nascimento disse que os trabalhos estão avançados, estando apenas a depender de ‘acertos’ do Conselho da República sobre aquilo que deverão ser as eleições autárquicas no país.

Além da estratégia de implementação das autarquias locais, a reunião do Conselho de Governação Local apreciou, igualmente, e com alguma preocupação, o plano de emergência de combate à malária e à cólera, cujos números de casos pelo país não são animadores.

Neste mesmo sector, a questão da importância dos indicadores de saúde na gestão e planificação captaram informação sobre o estado da saúde e do desempenho de um sistema de saúde. Aos membros do executivo, no domínio das finanças locais, foi dado a conhecer o Regime Financeiro Local e tabelas de taxas e outras a cobrar pelos Órgãos da Administração Local do Estado.

O Conselho de Governação Local analisou o Programa de Investimento Público de 2018, documento que inscreve um conjunto de projectos a serem executados nas províncias, bem como dos valores necessários para a sua implementação.